contrato trabalho verbal
4289 resultados para contrato trabalho verbal
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Regulamento n.º 61/2018
... procedimento de contratação, do contrato e de acordo com presente regulamento. Capítulo ... ; b) O relacionamento interpessoal e o trabalho em equipa; c) A ética do serviço público; d) A ... , dados e informação numérica, verbal e de outros tipos; b) Decompõe a informação ...
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Acórdão nº 687/99 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 1999
... dos autos, intentou, no Tribunal de Trabalho" de Torres Vedras, acção contra o Estado (Minist\xC3" ... · o contrato de trabalho foi celebrado por mero ajuste verbal, ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... acção declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... , já que o contrato de trabalho pode ser verbal e neste caso os indícios eram mais do que ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
... acção declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... , já que o contrato de trabalho pode ser verbal e neste caso os indícios eram mais do que ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... acção declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... , já que o contrato de trabalho pode ser verbal e neste caso os indícios eram mais do que ...
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Acórdão nº 995/07.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Área Temática: ... Sumário: O contrato de trabalho é compatível com o exercício de ... um novo contrato de trabalho, ainda que verbal, entre recorrente e recorrida ... 7. Na falta ...
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Acórdão nº 995/07.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: O contrato de trabalho é compatível com o exercício de ... um novo contrato de trabalho, ainda que verbal, entre recorrente e recorrida ... 7. Na falta ...
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Acórdão nº 995/07.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: O contrato de trabalho é compatível com o exercício de ... um novo contrato de trabalho, ainda que verbal, entre recorrente e recorrida ... 7. Na falta ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DO EX-DISTRITO DE PONTA ... a) - Repreensão verbal; ... b) - Repreensão registada, comunicada por escrito ao infractor; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... ÁREA, ÂMBITO E VIGÊNCIA ... Cláusula 1.ª ... O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas por «contrato » - ... Repreensão verbal; ... Repreensão registada, comunicada por escrito ao infractor; ...
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Acórdão nº 872/11.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2012
Para efeitos de contagem dos cinco dias referenciados no número 2 do artigo 323.º do Código Civil não há que aplicar o disposto no artigo 279.º do Código Civil, por força do artigo 295.º do mesmo diploma legal, contando como primeiro dia do aludido prazo aquele em que ação foi proposta. (Elaborado pelo Relator)
... à reforma do Autor, a saber: dias de trabalho e proporcionais de subsídios de férias e Natal, ... 1969, mediante a celebração, pela forma verbal, de um contrato de trabalho por tempo ... -
Acórdão nº 0844865 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2009
O artigo 435º, n.º 2 do C. do Trabalho estabelece um prazo de caducidade (e não de prescrição) que abrange a impugnação do despedimento e todos os efeitos da sua ilicitude, excluindo, quanto a eles, a aplicação do prazo de prescrição do art. 381º, n.º 1, do CT, que se reporta só aos créditos que decorram da prestação de trabalho ou que passaram a ser imediatamente exigíveis por força da cessação...
... ções de trolha de 2ª, aos 15.02.05 foi verbal e ilicitamente despedido, sem justa e sem prévio ... aos anos de admissão e cessação do contrato, reclamando a quantia de €5.363,32 (€2.681,66 x 2). Também não lhe pagou os dias de trabalho prestado em Fevereiro de 2005, encontrando-se em ... -
Regulamento N.º SN/1980 de 16 de Outubro
S.R. DO TRABALHO ... Regulamento Nº SN/1980 de 16 de Outubro ... CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO ... Repreensão verbal; ... Repreensão Registada, comunicada por ...
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Regulamento n.º 254/2023
... a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho ... no Município de Sernancelhe ... Código de ... Municipal de Sernancelhe, através de contrato de trabalho, em regime de prestação de ... e reiterada, podendo consistir num ataque verbal de conteúdo ofensivo ou humilhante, ... ou em ...
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Acórdão nº 0612342 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2007
Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato de prestação de serviços, o contrato através do qual o autor se comprometeu a integrar a equipa de futebol da ré, utilizando os instrumentos de trabalho desta, cumprindo horário, obedecendo à equipa técnica e a um regulamento interno e auferindo uma remuneração mensal.
... intentou acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... ço da R., mediante contrato de trabalho verbal, para exercer subordinadamente a actividade de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 13 de Novembro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO DO EX-DISTRITO DE PONTA ... a) - Repreensão verbal; ... b) - Repreensão registada, comunicada por escrito ao infractor; ...
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Acórdão nº 9540874 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1996
I - No processo sumário laboral, o qual é análogo ao processo sumaríssimo comum, não é exigível a fundamentação da matéria de facto dada como provada na audiência de julgamento. II - A arguição das nulidades da sentença no foro laboral devem ser feitas no requerimento de interposição do recurso da decisão. III - O disposto no artigo 11 do Decreto-Lei 413/87, de 31 de Dezembro, visa tão só a...
... ão só a moralização dos contratos de trabalho dos praticantes desportivos no que respeita à ... e não quanto à validade e eficácia do contrato em si pois tal seria inconstitucional por violar ... V - Não sofre de nulidade um contrato verbal celebrado entre um praticante ... -
Aviso n.º 13694/2020
... ídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ém outras formas de comunicação não-verbal.Referência C) - área de Terapia da Fala - ...
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Acórdão nº 07S4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
I - Não é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, o resultado da decisão tomada pela Relação quanto à matéria de facto que foi objecto de impugnação, se os recorrentes não aduzem que o Tribunal de 2.ª instância não cumpriu ou errou na interpretação e aplicação dos normativos ínsitos no artigo 712º do Código de Processo Civil. II - O princípio de que na dúvida sobre a...
... Pelo Tribunal do Trabalho de Barcelos instaurou AA contra BB e mulher, CC ... de 28 de Abril de 2004, resolveu o contrato de trabalho que, desde o início de Julho de ... ao seu serviço, por contrato de trabalho verbal, há cerca de 15 anos, para [este último], sob ... -
Regulamento n.º 210/2017
... /2017Regulamento Interno de Horário de Trabalho do Conselho Superior da MagistraturaAprovado na ... exercem funções no CSM, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... pelo trabalhador através de comunicação verbal ou correio eletrónico, sendo depois objeto de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
... , Instância Central - 4.ª Secção do Trabalho, J1, a presente ação de interpretação de ... atribua à cláusula 68.ª - b), do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a "APHP - ... não tenha o mínimo de correspondência verbal. A este respeito decidiu o acórdão deste ...
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Acórdão nº 05S4142 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2006 (caso NULL)
1. O D.L. n.º 73/90, de 6/3, que reformulou o regime legal das carreiras médicas deixou de ser aplicável à BB quando os seus Estatutos entraram em vigor em 25.11.91. 2. Deste modo, uma trabalhadora (médica) integrada na carreira médica de clínica geral, com a categoria de Assistente, vinculada àquela instituição por contrato individual de trabalho, que tenha obtido o grau de Consultor após...
... "AA" propôs no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção declarativa contra a ... ção com a autora é de direito privado (contrato de trabalho a tempo parcial) e que o regime ... e subsistência do contrato de trabalho verbal celebrado com a ré em Novembro de 1984 ... m) ... -
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... a identificação e morada destes, e o contrato de ligação à rede; ... b) ... «Dados de ... “um mínimo de correspondência verbal”. Não creio que as ... particularidades da ... trabalho" considerado básico na prossecução da sua funç\xC3" ...
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Acórdão nº 1679/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
1. Um presidente do conselho de administração de empresa, que tem competência para representar a mesma e providenciar pela correcta execução das deliberações do conselho de administração, que em nome da empresa, celebra um contrato de trabalho sem a necessária deliberação do conselho de administração, prevista nos estatutos, pratica um acto de abuso de representação. 2. Conjugando o disposto...
... Natal e indemnização pela rescisão do contrato ao abrigo da lei dos salários em atraso ... de Setembro, rescindiu o contrato de trabalho com efeitos a partir de 31/12/01, nos termos da ... qualquer contrato de trabalho, escrito ou verbal, tanto mais que só em Agosto de 2001 é que ... -
Aviso n.º 8552/2019
... ídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ém outras formas de comunicação não verbal). Competências: Realização e orientação para ...