contrato trabalho porteiros
146 resultados para contrato trabalho porteiros
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Acórdão nº 8019/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
... , com processo comum, emergente de contrato" individual de trabalho, contra \xC2" ... , nomeadamente guardas, vigilantes e porteiros, devem ser organizados de modo a que aos ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... , e que, consequentemente, o regime de trabalho dos respectivos servidores não devia continuar a ... 3 - Os motoristas, porteiros, contínuos, cozinheiros e serventes de cantina ... fazer cessar unilateral e livremente o contrato ... 6 - Ressalvados os casos de a admissão ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... - a) Os paquetes que aos 18 anos de idade não possuam as habilitações para profissional de escritório serão promovidos a contínuos ou porteiros ... 23 - Servente de limpeza. - É o trabalhador cuja actividade consiste principalmente em proceder à limpeza das instalações ... 1 - Gerente ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... Os paquetes que aos 18 anos de idade não possuam as habilitações para profissional de escritório serão promovidos a contínuos ou porteiros ... 23 - Servente de limpeza. - É o trabalhador cuja actividade consiste principalmente em proceder à limpeza das instalações ... 1 - Gerente ...
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Decreto n.º 131/70, de 26 de Março de 1970
... colaboração e coordenação de trabalho, de modo que se utilizem mùtuamente os ... , precedendo concurso documental, ou por contrato entre professores catedráticos, extraordinários ... , os operários, os contínuos, os porteiros, o pessoal de cozinha, o pessoal da lavadaria e ...
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Acórdão nº 0514345 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I- Deve considerar-se abrangido pela previsão do artº 7 da Lei n. 5/2002, de 11 de Janeiro, o rendimento proveniente do arrendamento de um imóvel para a prática do crime de lenocínio. II- Para se determinar o número de crimes de lenocínio do nº 1 do artº 170º do CP95 é irrelevante o número de mulheres que exerceram a prostituição. III- A não alteração da liquidação prevista no artº 8, n. 3...
... os empregados de balcão e de mesa, os porteiros, ou as mulheres, nem contratou qualquer uma; d) ... sexta feira; - o arguido por cada dia de trabalho recebia a retribuição de 50,00 euros; - era a ... pelo arguido - em virtude do seu contrato de trabalho - foram produto da actividade ... -
Acórdão nº 06S4367 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
Deve ser qualificado como de trabalho, o contrato pelo qual o autor exercia a sua actividade para a ré em local por esta indicado (instalações de condomínio), por turnos, numa equipa organizada pela ré, competindo-lhe controlar o acesso àquelas instalações, recebendo, para tanto, «instruções» fornecidas pela ré, e auferindo, como contrapartida, uma remuneração mensal certa. * * Sumário...
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, om processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A", ... como é que o trabalho de seis porteiros, sujeitos a turnos rotativos, pudesse ser ... -
Regulamento n.º 168/2007, de 01 de Agosto de 2007
... associados a outras entidades, mediante contrato de concessáo, cujo teor deve, todavia, ser ... entidades para o efeito designados, os porteiros, nos termos do Regulamento Municipal de Porteiros ... çáo o teor do respectivo contrato de trabalho, ou, na sua falta, todos os residentes ... 3 - ...
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Aviso n.º 3106/2006, de 31 de Agosto de 2006
... associados, a outras entidades, mediante contrato de concessáo, cujo teor deve, todavia, ser ... entidades para o efeito designados, os porteiros, nos termos do Regulamento Municipal de Porteiros ... çáo o teor do respectivo contrato de trabalho, ou, na sua falta, todos os residentes ... 3 - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2009 de 19 de Janeiro
... 4 - Sempre que a admissão dum trabalhador seja feita por contrato escrito, este será feito em triplicado, sendo um exemplar para a SINAGA, ... 2.6 Os contínuos, porteiros, guardas e telefonistas, desde o momento que completem as correspondentes ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/M, de 24 de Maio de 1979
... A Secretaria Regional do Trabalho, criada pelos Decretos Regionais n.º 1/76, de 21 ... 4 - Os contínuos, porteiros e guardas serão classificados em 1.' e 2.' ... contrato e a dispensa dos estagiários sem direito a ...
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Despacho normativo n.º 368-A/79, de 14 de Dezembro de 1979
... , que incluirão a discussão de trabalho apresentado para o efeito ... 2 - O exercício ... Artigo 35.º (Carreira de porteiros, contínuos e guardas) 1 - O recrutamento de ... República será feito por nomeação ou contrato, mediante despacho do Presidente da Assembleia da ...
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Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... ção do arguido prestar 200 horas de trabalho social segundo plano a estabelecer pelo I.R.S.; ... permaneceu junto dos porteiros, tendo verificado que a maioria dos clientes que ... e BBJ ... , que referiram o contrato e as condições do mesmo que celebraram com o ... -
Decreto n.º 45664, de 15 de Abril de 1964
... á estabelecida íntima coordenação de trabalho, de modo que se utilizem mùtuamente os ... , precedendo concurso documental, ou por contrato entre professores catedráticos, extraordinários ... ção, os operários, os contínuos, os porteiros, o pessoal de cozinha, o pessoal da lavadaria e ...
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Decreto-Lei n.º 183/80, de 04 de Junho de 1980
... pessoal além do quadro, em regime de contrato ou assalariamento ... 2 - O recrutamento será ... , que incluirão a discussão de trabalho apresentado para o efeito, de entre os ... ARTIGO 72.º (Carreiras de contínuos e porteiros) 1 - O recrutamento para promoção nas carreiras ...
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Acórdão nº 972/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2004 (caso NULL)
O depoimento de parte visa, em princípio, a obtenção de confissão - ou seja, o reconhecimento pelo depoente da realidade de factos desfavoráveis para si e favoráveis para a parte contrária. Daí que o réu só possa pedir o depoimento do co-réu quando este assuma na acção posições divergentes das suas.
... bem como a reintegrá-la no seu posto de trabalho, sem prejuízo da opção pela indemnização por ... -lhe uma carta, na qual davam por findo o contrato que os vinculava, a partir de 30/4/1985 e, no dia ... também abrangida pelo regulamento de porteiros referidos do Edital da Câmara Municipal do ... -
Decreto-Lei n.º 513-Z/79, de 27 de Dezembro de 1979
... trabalhos da sua especialidade, mediante contrato de prestação de serviços superiormente ... de entre os contínuos, guardas e porteiros de 1.' classe com cinco anos nessa categoria e ... da IGF; b) A utilizar nos locais de trabalho, por cedência dos respectivos responsáveis, ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... sexto ano posterior à celebração do contrato de concessão, sem prejuízo de o respectivo ... 2 - Os porteiros das salas a que se refere o número anterior ... , mediante publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, de 14 de Agosto de 1989 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8, de 29 de Maio de 1979
... da Educação, dos Assuntos Sociais e do Trabalho no estudo dos problemas afectos ao ensino ... técnico poderá ser confiada, mediante contrato, ou em regime de tarefa, a entidade nacional ou ... 2 - Os contínuos, guardas e porteiros, distribuir-se-ão pelas 1.' e 2.' classes, a que ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, de 29 de Maio de 1979
... da Educação, dos Assuntos Sociais e do Trabalho no estudo dos problemas afectos ao ensino ... técnico poderá ser confiada, mediante contrato, ou em regime de tarefa, a entidade nacional ou ... 2 - Os contínuos, guardas e porteiros, distribuir-se-ão pelas 1.' e 2.' classes, a que ...
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Decreto-Lei n.º 435/89, de 18 de Dezembro de 1989
... categoria; e) Os contínuos e porteiros são integrados na carreira de auxiliar ... a planificação e programação do trabalho, bem como a orientação, coordenação e ... que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou outro título ... 2 - O IIE arrecada e ...
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Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
... trabalho cómodo e seguro. Nestes termos, sob proposta do ... ública constitui-se por nomeação e por contrato ... SECÇÃO II ... NOMEAÇÃO ... nesta carreira os actuais contínuos, porteiros e guardas, com nomeação definitiva à data da ...
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Portaria n.º 820/89, de 15 de Setembro de 1989
... identificar-se com a regulamentação de trabalho aplicável no sector privado ... Na ... , devendo a admissão revestir a forma de contrato a prazo de um mês, automática e sucessivamente ... administrativos; 20) Os contínuos e os porteiros transitam para a carreira de auxiliar ...
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Acórdão nº 06/02 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Fevereiro de 2003
I - A competência em razão da matéria é aferida em função dos termos em que é formulada a pretensão do Autor, incluindo os respectivos fundamentos. II - Se o Autor alega ter ajustado um contrato individual de trabalho com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico para prestação de trabalho como médico, se os termos em que caracteriza o acordo não são incompatíveis com um contrato desse tipo e
... intentou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção emergente de contrato ... pelo vexame sofrido ao ser impedido por porteiros ao serviço da Ré de regressar ao seu local de ... -
Acórdão nº 06/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2003 (caso None)
I - A competência em razão da matéria é aferida em função dos termos em que é formulada a pretensão do Autor, incluindo os respectivos fundamentos. II - Se o Autor alega ter ajustado um contrato individual de trabalho com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico para prestação de trabalho como médico, se os termos em que caracteriza o acordo não são incompatíveis com um contrato desse tipo e
... intentou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção emergente de contrato ... pelo vexame sofrido ao ser impedido por porteiros ao serviço da Ré de regressar ao seu local de ...