contrato trabalho porteiros

140 resultados para contrato trabalho porteiros

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... ço de poupança e da aplicação ao trabalho e de incentivo à evasão, a instabilidade e a ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ... , escadas rolantes e monta-cargas, porteiros, limpeza, energia para iluminação, aquecimento ...
  • Decreto-Lei n.º 285/89, de 26 de Agosto de 1989
    ... estruturas orgânicas, dos processos de trabalho e dos suportes documentais, tendo em vista a sua ... que lhe sejam atribuídas por lei ou por contrato ... Artigo 37.º Depósito de receitas 1 - As ... - Os actuais telefonistas, contínuos, porteiros e motoristas transitam para as correspondentes ...
  • Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
    ... , mediante publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, de 14 de Agosto de 1989 ... a respectiva concessão mediante contrato administrativo, salvo os casos previstos no n.º ... Apresentação de cartões de acesso Os porteiros das salas de jogos devem sempre exigir aos ...
  • Decreto-Lei n.º 519-O2/79, de 29 de Dezembro de 1979
    ... os orçamentos e respectivos planos de trabalho da ADS, submetendo-os à apreciaçãosuperior; d) ... ção, salvo os casos de provimento por contrato, nos termos da lei geral ... 2 - O provimento ... Artigo 52.º (Porteiros e contínuos) 1 - O ingresso nas carreiras de ...
  • Acórdão nº 11456/2005-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2006

    1- Ocupação ilegal por filho da porteira após cessação de funções desta. 2- Anulação do processado 3- Inquirição dos condóminos na qualidade de testemunhas

    ... a intentar uma acção em tribunal de trabalho para obter o seu pagamento ... Continua, ... posse mantinha enquanto não cessasse o contrato de trabalho que a ligava ao condomínio do ... familiar - Base XII, da PRT dos Porteiros dos Prédios Urbanos; 10. Assim sendo nada de ...
  • Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
    ... , de modo a torná-la um instrumento de trabalho à disposição de todos os funcionários; 11.º ... : Correios; Condutores de automóveis; Porteiros; Contínuos de 1.' classe; Contínuos de 2.' ... contrato de arrendamento devem ser aprovadas prèviamente ...
  • Acórdão nº 0540595 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2005 (caso NULL)

    I- É possível a recolha de declarações para memória futura mesmo que o inquérito não corra contra pessoa seterminada. II- A leitura de escutas telefónicas na audiência de julgamento, quando o arguido opta por não prestar declarações, não viola o seu direito ao silêncio. III- Há tantos crimes de lenocínio quantas as vítimas.

    ... de uma relação económica ou de trabalho é um dos processos de execução que leva ao ... após a compra da chave celebrado novo contrato de arrendamento; Mas de facto, desde aquela data, ... orientando os empregados de balcão, os porteiros e as mulheres, que a todos contratava; Para o ...
  • Acórdão nº 02A2619 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2002 (caso NULL)
    ... Porteiros de Lisboa, Edital n.º 2/79 -, que no prédio ... por sentença proferida pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa e confirmada pelo Tribunal da Relação ... , pois não nos encontramos perante um contrato de arrendamento, como os próprios réus o ...
  • Decreto-Lei n.º 364/77, de 02 de Setembro de 1977
    ... trabalho que lhes permitam pôr ao serviço da comunidade, ... à letra I e são providos por contrato de entre indivíduos que reúnam os seguintes ... providos por nomeação de contínuos e porteiros ...
  • Acórdão nº 003673 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 1993 (caso None)

    I - Em processo de trabalho a arguição de nulidades de acordão da Relação tem de ser feita no requerimento de interposição de recurso e não nas alegações do recurso (artigo 72 n. 1 do Código do Processo do Trabalho). II - Tendo a A. invocado a existência de um contrato de trabalho, como porteira de um prédio, cabe-lhe a ela fazer a prova dos seus elementos constitutivos, designadamente, que...

    ... LCT69 ART1. PORT PARA OS PORTEIROS DE 1975/05/02 IN BMT N18 DE 1975/05/15 BII ... Sumário : I - Em processo de trabalho a arguição de nulidades de acordão da ... invocado a existência de um contrato de trabalho, como porteira de um prédio, ...
  • Acórdão nº 003673 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 1993

    I - Em processo de trabalho a arguição de nulidades de acordão da Relação tem de ser feita no requerimento de interposição de recurso e não nas alegações do recurso (artigo 72 n. 1 do Código do Processo do Trabalho). II - Tendo a A. invocado a existência de um contrato de trabalho, como porteira de um prédio, cabe-lhe a ela fazer a prova dos seus elementos constitutivos, designadamente, que...

    ... LCT69 ART1. PORT PARA OS PORTEIROS DE 1975/05/02 IN BMT N18 DE 1975/05/15 BII ... Sumário : I - Em processo de trabalho a arguição de nulidades de acordão da ... invocado a existência de um contrato de trabalho, como porteira de um prédio, ...
  • Acórdão nº 0097544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 1995 (caso None)

    I - Não se deve confundir erro de julgamento com oposição entre os fundamentos e o decidido, só esta última implica a nulidade da sentença. II - Nas faltas injustificadas cabe a entidade patronal provar a falta, cabendo ao trabalhador provar a sua justificação; III - Não basta haver, objectivamente, cinco faltas seguidas injustificadas ou dez interpoladas para se considerar existir justa causa de

    ... ção com processo sumário emergente de contrato de trabalho, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a ... /02, que rege as relações laborais dos Porteiros. Tendo-se provado que a Autora esteve de baixa ...
  • Acórdão nº 0097544 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 1995

    I - Não se deve confundir erro de julgamento com oposição entre os fundamentos e o decidido, só esta última implica a nulidade da sentença. II - Nas faltas injustificadas cabe a entidade patronal provar a falta, cabendo ao trabalhador provar a sua justificação; III - Não basta haver, objectivamente, cinco faltas seguidas injustificadas ou dez interpoladas para se considerar existir justa causa de

    ... ção com processo sumário emergente de contrato de trabalho, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a ... /02, que rege as relações laborais dos Porteiros. Tendo-se provado que a Autora esteve de baixa ...
  • Acórdão nº 0098154 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995 (caso None)

    I - A ordem dada a uma auxiliar administrativa para fazer café e lavar as chávenas não constitui tarefa que preencha o conteúdo funcional daquela categoria profissional estabelecido no contrato celebrado entre as partes e previsto no anexo ao DL n. 184/88, de 25 de Maio, sendo, portanto, ilegítima; II - Tal ordem não tinha razão de ser até porque existia pessoa contratada para tal serviço; III -...

    ... processo comum sumário, emergente de contrato individual de trabalho, contra o Estado ... da pirâmide hierárquica, contínuos, porteiros, auxiliares administrativos. 16 - Ainda que a ...
  • Acórdão nº 0098154 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995

    I - A ordem dada a uma auxiliar administrativa para fazer café e lavar as chávenas não constitui tarefa que preencha o conteúdo funcional daquela categoria profissional estabelecido no contrato celebrado entre as partes e previsto no anexo ao DL n. 184/88, de 25 de Maio, sendo, portanto, ilegítima; II - Tal ordem não tinha razão de ser até porque existia pessoa contratada para tal serviço; III -...

    ... processo comum sumário, emergente de contrato individual de trabalho, contra o Estado ... da pirâmide hierárquica, contínuos, porteiros, auxiliares administrativos. 16 - Ainda que a ...
  • Acórdão nº 03P2301 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2003 (caso NULL)

    Como é geralmente aceite pela doutrina e jurisprudência, a perda de instrumentos e produtos do crime regulada no artigo 109.º, n.º 1, do Código Penal, não é uma pena, mesmo acessória, tendo uma finalidade meramente preventiva. Tratando-se do funcionamento de um estabelecimento de hotelaria, e não estando em causa a exploração do «ganho imoral de prostituta», a que aludia o artigo 215.º, n.º 2, do

    ... a troco de dinheiro e nesse "negcio do contrato amoroso" h muito que a mulher prostituta formulou ... , o arguido A nunca pensou em arranjar trabalho, dedicando-se isso sim, a gastar o que ela ... do arguido I, e como nem este nem os porteiros do prdio o tivessem deixado entrar, mostrou-se ...

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