contrato trabalho porteiros
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Acórdão nº 1210/10.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2012
Na falta de acordo das partes, mantêm-se os efeitos produzidos pela convenção coletiva de trabalho no que respeita à categoria profissional e respetiva definição, mesmo após a sua caducidade.
... -… Espinho, intentaram, no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, a presente acção e de contrato individual de trabalho, com processo comum ... ficheiros fixos (caixas), os contínuos/porteiros e os fiscais ... 8- Em meados de 2010, a Ré ... -
Aviso N.º 128/2005 de 2 de Dezembro
... 579.º e do artigo 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... 3 - Ao cessar o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a ... as actividades dos contínuos, guardas, porteiros e trabalhadores de limpeza, sendo responsável ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... de Escritório e Comércio de Angra do Heroísmo é celebrado um contrato colectivo de trabalho que se rege pelas cláusulas seguintes: ... CAPITULO ... ção dos dactilógrafos, cobradores, telefonistas, contínuos porteiros e paquetes, as habilitações mínimas são o curso geral dos liceus, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 129/2006 de 23 de Novembro
... do artigo 546.º do Código do Trabalho, as partes outorgantes do contrato colectivo de trabalho cujo texto consolidado foi publicado no Boletim do ... aos inquilinos os serviços constantes do regulamento dos porteiros ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 11/2007 de 9 de Novembro
... do artigo 546.º do Código do Trabalho, as partes outorgantes do contrato colectivo de trabalho cujo texto consolidado foi publicado no Boletim do ... aos inquilinos os serviços constantes do regulamento dos porteiros publicado pela câmara municipal da respectiva área, sem prejuízo do ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... diligência e de regresso ao local de trabalho, calculadas ao valor do subsídio de trans- porte ... c) Conteúdo mínimo do contrato de concessão a ce- lebrar; ... d) Duração ... porteiros das salas a que se refere o número anterior ...
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Regulamentos de Condições Minimas N.º 48/2007 de 29 de Março
... 579.º e do artigo 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... 3 - Ao cessar o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a ... as actividades dos contínuos, guardas, porteiros e trabalhadores de limpeza, sendo responsável ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... Cláusula 4.ª ... Modalidades do contrato do trabalhador da agricultura ... 1 - O trabalhador da agricultura pode ... Os contínuos, porteiros ou guardas rondistas e cobradores são classificados como auxiliares ...
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Portaria N.º 40/2007 de 5 de Julho
... Considerando que as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos ... 3 - Ao cessar o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a ... as actividades dos contínuos, guardas, porteiros e trabalhadores de limpeza, sendo responsável ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... 4. Sempre que a admissão dum trabalhador seja feita por contrato escrito, este será feito em triplicado, sendo um exemplar para a SINAGA, ... 2.6 Os contínuos, porteiros, guardas e telefonistas, desde o momento que completem as correspondentes ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... C) Trabalhadores de vigilância e portaria, limpeza e actividades similares ... I - Acesso ... 1 - Os paquetes, contínuos, porteiros, guardas, serventes de limpeza e vigilância, logo que completem o 3.º ciclo do ensino básico ou equivalente, estarão em situação de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... C) Trabalhadores de vigilância e portaria, limpeza e actividades similares ... I - Acesso ... 1 - Os paquetes, contínuos, porteiros, guardas, serventes de limpeza e vigilância, logo que completem o 3.º ciclo do ensino básico ou equivalente, estarão em situação de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
... uma categoria não inferior àquela que possuía à data em que o contrato tenha sido rescindido ... 1.2. Que mantenha o direito à antiguidade, caso ... ária excepção, os serviços atribuídos aos vigias, guardas e porteiros ... 2. É proibida a organização de horários de trabalho que impliquem ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em todo o território nacional, ... I - Acesso ... 1 - Os paquetes, contínuos, porteiros, guardas, serventes de limpeza e vigilância, logo que completem o 3.º ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em todo o território nacional, ... I - Acesso ... 1 - Os paquetes, contínuos, porteiros, guardas, serventes de limpeza e vigilância, logo que completem o 3.º ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em todo o território nacional, ... I - Acesso ... 1 - Os paquetes, contínuos, porteiros, guardas, serventes de limpeza e vigilância, logo que completem o 3.º ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em todo o território nacional, ... I - Acesso ... 1 - Os paquetes, contínuos, porteiros, guardas, serventes de limpeza e vigilância, logo que completem o 3.º ...
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Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: O art. 318º do C. do Trabalho transpôs parta o direito interno a Directiva ... de Matosinhos acção emergente de contrato de trabalho contra Y………. pedindo a ... serviços de atendimento ao público (porteiros, arrumadores, etc), coordenação do sector da ...
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Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2010
... Sumário: O art. 318º do C. do Trabalho transpôs parta o direito interno a Directiva ... de Matosinhos acção emergente de contrato de trabalho contra Y………. pedindo a ... serviços de atendimento ao público (porteiros, arrumadores, etc), coordenação do sector da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 16 de Abril
... dentro dos limites da lei e do contrato, sem que por isso, possam ser prejudicados na sua situação profissional ... ório, com excepção dos cobradores, telefonistas, contínuos, porteiros e paquetes, as habilitações mínimas são o curso geral dos Liceus, ...
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Acórdão nº 268/04.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
1. Uma trabalhadora, admitida para desempenhar as funções de porteira, que não assegurou a limpeza das partes comuns do prédio, desde Julho de 2002, do que resultou a acumulação de lixo naqueles locais, e não procedeu, desde 20 de Abril de 2003, ao despejo e limpeza do recipiente geral do lixo, o que determinou a acumulação de lixo nesse recipiente, violou, grave e culposamente, os deveres de...
... Em 14 de Janeiro de 2004, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 4.º Juízo, 3.ª Secção (extinta) ... , com processo comum, emergente de contrato" individual de trabalho contra BB e cônjuge, CC [\xE2" ... as partes é aplicável a PRT para os porteiros dos prédios urbanos publicada no B.M.T. [Boletim ... -
Acórdão nº 2026/07.4TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2011
I. A doutrina e a jurisprudência têm convergido no entendimento de que o “documento idóneo”, para prova do trabalho suplementar, realizado há mais de cinco anos, terá de consistir num documento escrito, emanado da própria entidade empregadora e que, por si só, tenha força probatória bastante para demonstrar a existência dos factos constitutivos do crédito, sem necessidade de recurso a
... No Tribunal do Trabalho do Porto, AA intentou a presente acção, com ... João I, Porto, no dia 01/06/1997, por contrato denominado de trabalho a termo certo, com a ... serviços de atendimento ao público (porteiros, arrumadores, etc.), coordenação do sector de ... -
Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
... de 26 de Julho ... As condiçóes de trabalho dos trabalhadores administrativos náo abrangidos ... pelo regulamento de extensáo do contrato colectivo dos analistas clínicos ... O ... as actividades dos contínuos, guardas, porteiros e trabalhadores de limpeza, sendo responsável ...
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Portaria n.º 736/2006
... PORTES E COMUNICAÇÕES, DO TRABALHO E ... DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, DA SAÚDE E DA ... do contrato colectivo dos analistas clínicos ... O ... as actividades dos contínuos, guardas, porteiros e tra- ... balhadores de limpeza, sendo ...
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Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
... , SS, TT e UU instauraram no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a presente acção emergente de ... ª Ré, informando-o da caducidade do seu contrato de trabalho, com o mesmo fundamento dos demais ... serviços de atendimento ao público (porteiros, arrumadores, etc), coordenação do sector da ...