contrato empreitada escrito
3555 resultados para contrato empreitada escrito
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Resolução N.º 183/1991 de 19 de Setembro
... ços de controlo e fiscalização da empreitada de construção das obras de protecção e ... de concurso e da celebração de contrato escrito, a prestação de serviços de controlo e ...
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Acórdão nº 04B4585 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - Tendo sido convencionado no contrato de empreitada um prazo de 30 dias para a execução dos trabalhos a contar da constituição em mora da autora (a empreiteira), findo o qual, a ré (a dona da obra) podia rescindir o contrato, existe uma cláusula de resolução expressa que faculta a esta a resolução do contrato, dispensando-a de interpelar aquela, comunicando-lhe a sua perda de interesse na...
... Alega para tanto que, tendo celebrado um contrato de empreitada com a ré, esta não lhe pagou ... um contrato de empreitada por documento escrito (que consta de fls. 9 a 14 dos autos) onde ... -
Despacho n.º 1717/2020 de 23 de outubro de 2020
... da Cultura, de 25 de abril de 2020, a empreitada de Reabilitao do Pavilho Multiusos do Municpio do ... trs), na sequncia do qual foi celebrado contrato escrito, em 2 de junho de 2020;Considerando que ...
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Acórdão nº 571/2002.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2010
... - Enzo Roppo, O Contrato, páginas 211 a 226, 526, nota 46. - João ... , Em Especial Na Compra E Venda e Na Empreitada, páginas 328 e 329 ... Legislação Nacional: ... empreiteiro, que mais não foi do que o escrito no contrato, outro entendimento não era de ...
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Contrato n.º 686/2017
... ;c) Suportar 70 % (setenta por cento) do encargo com a empreitada de construção para instalação da Unidade de Saúde da Reboleira, ... mais e erros ou omissões, terão de ser objeto de prévio acordo escrito entre Partes.3 - A ARSLVT procederá ao pagamento ao Município da ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... valor não exceda, por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), incluindo, ... modificação ao contrato de empreitada" e assinar, em conjunto com o Diretor de Fiscaliza\xC3" ... m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Anúncio n.º 297/2017 de 29 de novembro de 2017
... (*)dre.info@azores.gov.pt 2 - Objeto do contrato: Designao do contrato (*)Empreitada de interveno ... teis a contar da data de receo do pedido escrito na Direo Regional da Educao. 19 - Identificao do ...
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Resolução N.º 200/1991 de 10 de Outubro
... o próximo início da execução da empreitada de construção do núcleo de pescas do sector ... Considerando, ainda, que, pelo contrato de 30 de Dezembro de 1982. o consórcio ... e limitado e da celebração de contrato escrito, a prestação de serviços de planeamento, ...
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Acórdão nº 010/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2009
... ção legal do prazo para execução da empreitada «Construção dos Conjuntos Habitacionais …» ... as autoras celebraram com a ré um acordo escrito" designado por Contrato de Empreitada para Constru\xC3" ...
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Acórdão nº 04S2264 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2005 (caso NULL)
O trabalhador que tenha sido nomeado administrador, por deliberação da entidade empregadora, fica com o seu contrato de trabalho suspenso, nos termos do n.º 2 do artigo 398 do Código das Sociedades Comerciais, ainda que tenha mantido as funções que anteriormente desempenhava, pelo que não poderá exercer o direito de rescisão com fundamento na falta de pagamento pontual de retribuições, à luz do...
... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, pedindo a condenação da ... autor ao seu serviço na execução da empreitada de limpeza da ré C em Albarraque e, quando assim ... : que nunca foi formalizada em contrato escrito" qualquer empreitada de limpeza adjudicada pela C \xC3" ... -
Contrato n.º 508/2018
... que o Município de Torres Vedras prevê o financiamento da empreitada objeto do presente contrato-programa pelo Programa Operacional Centro ... de erros ou omissões, terão que ser objeto de prévio acordo escrito entre as Partes.3 - A ARSLVT procederá ao pagamento ao Município da ...
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Acórdão nº 00577/04.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2006 (caso NULL)
I. Para efeitos de determinação do regime jurídico aplicável aos pedidos formulados em sede de acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos é irrelevante se as partes denominaram o contrato por si celebrado como de empreitada; II. Se se trata de um contrato misto, de empreitada e de prestação de serviços, em que ambas as componentes são perfeitamente autonomizáveis...
... pelo seguinte modo: 1- A rescisão dum contrato" tem a ver com a execução do mesmo e isso tanto \xC3" ... quando se está perante um contrato de empreitada, como é verdade quando se está perante um ... pelas partes, no contrato que reduziram a escrito, e ao qual chamaram de “empreitada”, que nos ... -
Acórdão nº 09A0362 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
Incumpre o contrato de contrato de empreitada o empreiteiro que, definitivamente, abandona a obra, com a intenção de não mais a acabar, dando, assim, azo a que o dono da obra resolva de imediato o contrato, apesar de ainda não ter terminado o prazo de conclusão da obra.
... contrato de empreitada com ele celebrado, relativo à ... 6. Em 14.03.1998, a A. e o 1º R., por escrito que denominaram de contrato de empreitada, ... -
Acórdão nº 00002/11.1BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2012
I. A propositura de acção para anulação de acórdão arbitral não confere ao tribunal judicial poder para se pronunciar sobre o objecto do litígio que foi vertido na acção em que foi proferido esse acórdão, ou seja, não atribui competência substitutiva; II. A acção anulatória, cujos fundamentos resultam de eventuais irregularidades da decisão arbitral, apenas tem efeitos meramente cassatórios, pois
... veio a ser celebrado, em 20.01.2005, contrato escrito para a execução da “Empreitada de ... -
Deliberação n.º 1202/2022
... gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento ... empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ... m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Deliberação n.º 57/2023
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ... m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Deliberação n.º 56/2023
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ... m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Deliberação n.º 86/2024
... de subdelegação nos gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento ... âmbito da execução dos contratos de empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ... plurianuais; m ) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Acórdão nº 469/10.5TBCVL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2010
1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo dos articulados é constituído por expressões conclusivas, o tribunal não lhe deve responder, à semelhança do que faz nos casos em que está perante questões de direito, aplicando-se por analogia o regime do artigo 646.º n.º 4 do Código de Processo Civil, visto que o juízo de provado ou não provado só pode recair sobre factos. 2-
... consentimento da Requerente, prestado por escrito; f) a respeitar integralmente as condutas ... o efeito, celebrou com a requerida um contrato, que denominaram de Contrato de Empreitada – ... -
Deliberação n.º 1192/2021
... âmbito da execução dos contratos de empreitada, designadamente de receção ou de ... não ... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Anúncio de procedimento n.º 6168/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Obras de reabilitação dos blocos G, H e J a O ... Bairro do CarvalhidoTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Deliberação n.º 827/2020
... , depois de verificado o cumprimento do contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3" ... âmbito da execução dos contratos de empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ... a contratos celebrados; m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...
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Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018
I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir a realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios quer de um determinado empreendimento quer de uma actividade contínua; a execução de...
... , que a Ré não cumpriu o estipulado no contrato de consórcio, não tendo pago o valor real do ... função da alteração do projeto da empreitada e de cuja diferença a Ré indevidamente se ... prestados pelos senhores peritos, por escrito e em audiência: 1.ª - Relativamente aos ... -
Despacho n.º 3651/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... que servem de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso. A falta de ...
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Despacho n.º 3666/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... que servem de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso. A falta de ...