contrato empreitada escrito
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... uma prestação do tipo contratual de empreitada, pertencendo a contraprestação do outro ...óvel, deverá o contrato ser reduzido a escrito (artº 410º do Cód. Civil). 12ª. Assim, ...
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CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
.../85) das CCG depende do tipo de contrato (mais simples ou mais complexo), das .... CONTRATO DE EMPREITADA Acórdão de 17 de Setembro de 2015 – Tribunal ... deveria ser obrigatoriamente reduzido a escrito. . II. Na falta de redução a escrito por ...
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Anúncio de procedimento n.º 6170/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Serviços de fiscalização, acompanhamento e ntrolo da empreitada de obras públicas "Reabilitação do envelope ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6650/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Fiscalização, acompanhamento e controlo da cução da empreitada "Reabilitação dos Blocos 5 a 9, 11 e 12 do ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser pagos, não ao abrigo dos ... imbuir-se no espírito do contrato de empreitada e da realidade patente naquele local, o que gerou ... a executá-los se lhe forem ordenados por escrito pelo dono da obra e entregue o respetivo projeto ... -
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
...ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... O acordo escrito deve ser reconduzido a um contrato de prestação ...ção), 1170.° (mandato) e 1216.° (empreitada... -
Anúncio de procedimento n.º 5939/2017
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Fiscalização, acompanhamento e controlo da ... dias (15 dias para a preparação da empreitada e 15 dias para o encerramento da empreitada).2.- ... emergentes do contrato sem prévio acordo escrito do dono de obra, nos termos do disposto no artigo ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... Sumário : - São três os elementos do contrato de empreitada: os sujeitos, a realização e uma ... seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma cláusula ...
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Resolução N.º 88/1987 de 21 de Abril
...truções Santos & Matos Ld.ª, a empreitada de ” Construção de 59 expositores nos Corpos ...2. - dispensar a realização de contrato escrito da referida empreitada. Aprovada em ...
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Resolução N.º 329/1986 de 30 de Dezembro
...- Moderna pela quantia de 6576 998$00 a empreitada de «Instalação Eléctrica do Campo de Jogos da ...2. - Dispensar a realização de contrato escrito da mencionada empreitada. Aprovada em ...
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Portaria n.º 605-C/86, de 16 de Outubro de 1986
... e endereço do serviço que adjudica a empreitada. 2 - Modalidade do concurso (concurso público, ...19 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução. 20 - ... data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso. A falta de ...
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Acórdão nº 04B1447 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2004
1. O dono da obra goza, a todo o tempo, do direito potestativo à livre desistência ou alteração da obra, extinguindo o contrato, ainda que a obra esteja em execução. 2. A obrigação de indemnizar emergente da desistência da obra, por parte do dono, é calculada em função dos gastos efectivos e do trabalho do empreiteiro por causa da extinção do contrato, e ainda dos reais proveitos que deixou de...
...um contrato de empreitada, com vista à construção de duas ...Tendo o contrato sido celebrado por escrito e constando dele que a execução das obras se ... -
Deliberação n.º 495/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... âmbito da execução dos contratos de empreitada, e lavrar e assinar os respetivos autos, ... a contratos celebrados; m) Ordenar, por escrito, nos termos e com a observância dos limites ...