contra ordenação ambiental leve ruido
56 resultados para contra ordenação ambiental leve ruido
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Acórdão nº 00481/22.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-01-2023
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL- NULIDADE DA SENTENÇA-FALTA DE INTERESSE EM AGIR;. CASO JULGADO-INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL;. CAUSA DE NÃO ADJUDICAÇÃO ( ART.º 79.º, N.º1 DO CCP);
... ação de contencioso pré-contratual contra a ÁREA METROPOLITANA DO PORTO (doravante ... , sendo, a essa luz, evidente que a ordenação das propostas nunca se teria alterado em razão ... de exemplo, que é considerada infração leve desde a não manutenção dos equipamentos afetos ... , as emissões poluentes e o ruído, ou seja criando as condições para uma efetiva ... ção, a condições de natureza social, ambiental, ou que se destinem a favorecer: ... a) A ... -
Aviso n.º 7519/2020
... de extrema importância na qualidade ambiental do concelho e na vida coletiva de todos. A defesa ... limpeza ou pintura; c) Contraordenação leve, quando descaracterize, altere, manche ou ... do Código Penal, ou ilícito de mera ordenação social previsto no presente Regulamento, ou ... qualquer meio, perante a Entidade Gestora, contra qualquer ato ou omissão desta ou dos respetivos ... entrada de água, diminuírem o nível do ruído e garantir a segurança dos utilizadores; Com ou ...
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Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de Novembro de 2006
... dos equipamentos em matéria de ruído. No que respeita às obrigaçóes dos ... , debaixo de coberturas de protecçáo contra a chuva ou no interior de habitaçóes náo ... 6 - Factor de correcçáo ambiental K2A - o material é medido sobre uma superfície ... ça deve ser escolhido de forma que o ensaio leve 15 s a 20 s a completar-se. b) Rotaçáo - com a ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... definido no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI); ... k) Mercado Municipal — ... ências próprias em matéria de ordenação ... de trânsito, pode alterar, dentro da zona ... estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído; ... d) Quaisquer outros considerados ... guelras destacável à simples tração ou leve raspagem; ... h) A pele do troço da cauda ... como à sua relevância económica e ambiental ... Artigo 213.º ... 1 — Estão sujeitas a ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 19.º Autoridade ambiental ... Artigo 20.º Planos de gestão de resíduos ... Título VI Fiscalização e regime contra-ordenacional ... Artigo 227.º Fiscalização e ... indiciem a prática de uma contra-ordenação prevista no presente diploma devem dar notícia, ... leve: ... a) A não separação na origem, pelo ... b) Elementos dispersos pelo vento; ... c) Ruído e tráfego; ... d) Aves, roedores e insectos; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... público em matéria de pro- tecção ambiental, saúde pública e equidade social e pos- ... g) O regime contra -ordenacional da gestão de resíduos. 5 — O ... indiciem a prática de uma contra -ordenação prevista no presente diploma devem dar notícia, ... ões ambientais constitui contra -ordenação leve: ... a) A não separação na origem, pelo ... c) Ruído e tráfego; ... d) Aves, roedores e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... no campo da proteção das culturas contra organis- mos invasores, como é o caso do ... i) «Autoridade ambiental», o departamento da admi- nistração regional ... a) A emissão de ruído; ... b) O pisoteio; ... c) A aproximação ... leve, nos ter- mos do disposto na Lei Quadro das ... como encargos do processo de contra- ordenação, para efeitos de liquidação e imputação da ...
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Aviso n.º 5875/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... suporte oscilante, constituído por material leve afixado em poste ou candeeiro em posiçáo ... arquitectónico e no meio urbanístico, ambiental e paisagístico ... Artigo 10 ... Precariedade ... k) Provocar ruído para além dos limites impostos pela legislaçáo ... sido precedida de licenciamento constitui contra -ordenaçáo punível com coima de 149,64 euros a ...
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Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2023
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... alegou em síntese que, é falso o alegado contra o arguido, quanto à acusação de Tráfico de ... esclarecer o que se passou; d)- Escuta ambiental entre GG e o JJ; e)- O Arguido GGG entregou ao ... superioridade a canábis, id est, uma droga leve e com reduzido poder aditivo ou de dependência; ... (NUIPC 48/17 ... ), da Cota e Lista de Ordenação" Final de Candidatos Aprovados no Curso de Formaç\xC3" ... De resto, e contrariando mesmo algum ruido ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... sentido de permitir a seria- ção, ordenação e comparação dos acontecimentos ... Ciências ... problemas concretos nas áreas social e ambiental, bem como da responsabilização do aluno face ... ção de um trabalho de projecto sobre o ruído na escola: construção de um mapa de ruído da ... desenvolvimento duma acção solidária, que leve os alunos a perspectivarem -se como seres ...
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Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro de 2009
... , emissões para a atmosfera, controlo do ruído, protecção do solo e das águas, bem como a ... Artigo 18.º Contra -ordenações 1 -- Constitui contra -ordenação ambiental muito grave, nos termos da lei quadro das contra ... 3 -- Constitui contra -ordenação ambiental leve, nos termos da lei quadro das contra ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... dar lugar a uma estrutura mais ágil, mais leve, mais participada e mais ao encontro dos anseios ... 6.4.2 - Secçáo de Contra-ordenaçóes e execuçóes fiscais ... 6.5 - ... 7.6 - Divisáo de Sustentabilidade Ambiental: ... 7.6.1 - Sector de Estudos e Planeamento ... desportivas e licenças especiais de ruído provenientes destas actividades; ... b) Proceder ...
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Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de Maio de 2009
... çáo de equipamentos, legislaçáo ambiental relevante e comportamentos a adoptar em ... e minimizando a produçáo de resíduos, ruído, emissóes para a água e para a atmosfera e os ... de dois anos, incorra em pelo menos três contra -ordenaçóes punidas com coima ... 4 - A ... 4 - Constitui contra -ordenaçáo ambiental leve, nos termos da Lei n. 50/2006, de 29 de Agosto, a ...
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Edital n.º 477/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... o seu bom enquadramento urbanístico e ambiental em toda a área do município de Baiáo ... Com ... suporte oscilante, constituído por material leve afixado em poste ou candeeiro em posiçáo ... A náo remoçáo constitui contra ordenaçáo com coima prevista no n. 4 do artigo ... k) Provocar ruído para além dos limites impostos pela legislaçáo ...
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Regulamento n.º 64/2007, de 24 de Abril de 2007
... o seu bom enquadramento urbanístico e ambiental em toda a área do município de Baiáo ... Com ... suporte oscilante, constituído por material leve afixado em poste ou candeeiro em posiçáo ... A náo remoçáo constitui contra-ordenaçáo com coima prevista no n.o 4 do artigo ... de natureza reflectora; k) Provocar ruído para além dos limites impostos pela legislaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio de 2002
... , preservação e melhoria da qualidade ambiental e a prevenção dos riscos para a saúde humana ... Artigo 45.º Contra"-ordenações 1 - Constitui contra-ordenação pun\xC3" ... e poeiras; Elementos dispersos pelo vento; Ruído e tráfego; Aves, roedores e insectos; Formação ... Caso o operador não leve a cabo as medidas atrás discriminadas a ...
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Edital n.º 302/2006, de 14 de Junho de 2006
... de um bom enquadramento urbanístico e ambiental, resultantes da legislaçáo aplicada e com vista ... suporte oscilante, constituído por material leve, fixado em poste, candeeiro ou equipamento ... de natureza infractora; k) Provocar ruído para além dos limites impostos pela legislaçáo ... sido precedida de licenciamento constitui contra-ordenaçáo punível com coima de E 149,64 a E ...
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Lei n.º 37/2011
... contra ordens ou instruções expressas de quem de ... 1 — É punível como contra-ordenação: ... a)Aomissão de informação às autoridades ... , farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de ... resíduos ou da indústria ... c) Plasma; ... d) Gás leve; ou ... e) Químico (quando usado em combinação ... específicos, ou quantidades de calor, ruído, fumo, ... luz visível, ou radiações ...
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Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto de 2009
... a elevados padróes de exigência ambiental", importa dar continuidade à política de promoç\xC3" ... Finalmente, actualiza -se o regime contra -ordenacional à luz do disposto na lei quadro ... 3 - Constitui contra -ordenaçáo ambiental leve nos termos da lei quadro das contra -ordenaçóes ... b) Elementos dispersos pelo vento; ... c) Ruído e tráfego; ... d) Aves, roedores e insectos; ...
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Aviso n.º 21383/2008, de 06 de Agosto de 2008
... ambiental; ... e) Corresponder a outras situaçóes de ... e de condicionantes, incluindo Mapa de Ruído, bem como extractos das plantas de ordenamento, ... 35030 de estrutura leve, sem recurso a quaisquer fundaçóes permanentes, ... Artigo 49 ... Contra-ordenaçáo ... 1 - Sem prejuízo da ...
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... , à alteraçáo das normas relativas às contra -ordenaçóes, adaptando -as ao regime das ... qualquer intervençáo num processo que leve à declaraçáo de perda total de um veículo ... que utilizem sistemas de gestáo ambiental devidamente certificados; ... b) ... ruído, protecçáo do solo e das águas e gestáo de ...
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Em vigor
Lei n.º 37/2011 . Procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... Secção II Responsabilidade contra-ordenacional ... Artigo 38.º Contra-ordenações ... 1 - É punível como contra-ordenação: ... a) A omissão de informação às ... , farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de resíduos ou da indústria ... c) Plasma; ... d) Gás leve; ou ... e) Químico (quando usado em combinação ... quantidades de calor, ruído, fumo, luz visível, ou radiações ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2011/A de 2 de Agosto
... , no sentido de permitir a seriação, ordenação e comparação dos acontecimentos ... Ciências ... problemas concretos nas áreas social e ambiental, bem como da responsabilização do aluno face ... desenvolvimento duma acção solidária, que leve os alunos a perspectivarem-se como seres ... de texto/imagens é agradável e não cria ruído ...