confissão integral e sem reservas
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 1259/08.0PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Sumário: Consignada em Acta a confissão do arguido, integral e sem reservas, com a ...
-
Acórdão nº 547/15.4GBCCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
1 - Como é claro e resulta expresso no nº 7, do artigo 2º da Lei nº 9/2020, o perdão aí referido é concedido a reclusos cujas condenações tenham transitado em julgado em data anterior à da entrada em vigor da lei e sob condição resolutiva, o que não é o caso destes autos aos quais a dita lei não é aplicável directamente. 2 - Mas dela resulta clara uma preocupação com a população prisional que...
... e ( ... ) que, embora sem efectuarem uma confissão integral e sem reservas, admitiram parcialmente ... -
Acórdão nº 4878/15.5T9SNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
... , facto assente que aliado à confissão integral e sem reservas dos factos pelo arguido, ...
-
Acórdão nº 14/15.6GAGMR - G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2017
I) Na previsão do tipo de crime de detenção e arma proibida do artº2º, nº 1 als. a) e d) do nº 1 do artº 86 da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, inclui-se a detenção não autorizada e fora das condições legais quer de armas da classe E quer de aerossóis da classe A, sendo a destrinça fundamental de aerossóis de cada uma dessas classes dependente do princípio ativo do gás. Contudo, constitui...
... que antecede, a que acrescem: - a confissão praticamente integral e sem reservas, com ... -
Acórdão nº 1468/14.3PAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017
... decorre da leitura da sua transcrição integral ... 7ª A testemunha DG limitou-se a dizer no ... Não houve confissão, uma vez o tribunal não a considerou como tal, ... reservas, em casos de dispensa de produção de prova, por ...
-
Acórdão nº 3/16.3PACVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Maio de 2017
I - Findo o prazo de suspensão do processo, o Ministério Público antes de decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento dos autos, deve averiguar de motu próprio, o cumprimento de tais injunções. II - A não comprovação do depósito nos autos, pelo arguido, de sua espontânea vontade, não significa automático incumprimento da injunção. III - O Ministério Público só deve avançar para as causas...
... Mmº Juiz de Direito, disse que tal confissão é de livre vontade, fora de qualquer coação, ntegral e sem reservas ... Dada a palavra à Digna ... a sua demonstração na confissão integral e sem reservas do arguido, bem como nas suas ... -
Lei n.º 35/2018
... da gestão da dívida pública e das reservas do Estado, ou que gerem fundos destinados ao ... 2 - A CMVM determina a publicação, integral ou parcial, do acordo, na medida em que este seja ... ção extraordinária da sanção 1 - A confissão integral e sem reservas dos factos pelo arguido, ...
-
Acórdão nº 441/20.7PBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Agosto de 2022
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu ao juiz uma norma flexível, que lhe permite optar pela imputabilidade [caso em que a imputabilidade diminuída vai influenciar na determinação da pena (art. 71.º)] ou pela inimputabilidade do sujeito (sendo-lhe aplicada uma medida de segurança, de acordo com o art. 91.º). 2º - Assim, uma de três: · Ou temos uma perfeita e inequívoca...
... quais vinha o arguido acusado, na confissão quase integral e sem reservas deste. Refira-se ... -
Acórdão nº 128/20.0JELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal, na vertente, falta de promoção do processo pelo Mº Pº e face à literalidade ali expressa, encerra um conceito muito mais amplo que a mera referência ao exercício da ação penal, alargando-se, por isso, a toda a atividade que tem a ver com a administração da justiça penal, começando logo pela instauração do procedimento,...
... que nem só quando o arguido faz uma confissão integral e sem reservas dos factos ou quando ... -
Acórdão nº 180/17.6GBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2019
I – As decisões inscritas no registo criminal só devem ser canceladas, cessando a sua vigência no registo criminal, decorrido o prazo previsto de cancelamento e desde que, entretanto, não tenha ocorrido nova condenação por crime de qualquer natureza. II – O pressuposto material da suspensão da execução da pena de prisão é que o tribunal, atendendo à personalidade do arguido e às...
... âncias pessoais do agente, a idade, a confissão, o arrependimento), fornecendo ainda indicações ... O arguido confessou sem reservas os factos em causa, demonstrou o seu ... , anotamos a ausência de confissão integral e aberta dos factos, ao contrário do que ... -
Acórdão nº 400/13.6PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2015
I – Quer a prova direta, quer a prova indireta são modos, igualmente legítimos, de chegar ao conhecimento da realidade (ou verdade) do factum probandum. II – Em processo penal são admissíveis as provas que não forem proibidas por lei (art. 125.º do Cód. Proc. Penal), pelo que não pode ser excluída a prova por presunções (art. 349.º do Cód. Civil), em que se parte de um facto...
... seguintes conclusões (em transcrição integral): 1. “O arguido destinava a cocaína, para ... Nem só quando o arguido faz uma confissão integral e sem reservas dos factos ou quando ... -
Acórdão nº 606/18 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Novembro de 2018
... consumo de estupefacientes pela livre confissão ... do arguido, mas sem que resulte da ... confissão integral e sem reservas do arguido, consignando na ...
-
Acórdão nº 429/17.5SCLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
A indicação, na tabela a que se refere o artigo 9º da Portaria nº 94/96, de 26 de março, dos valores correspondentes ao consumo médio de resina de Canabis (0,5 gr. diários) pressupõe um grau de concentração médio de 10% de A9TIIC, não de 100%.
... imputados livre e integralmente e sem reservas, o que levou o Juiz a dispensar a produção da ... pela recorrente, está provado, por confissão integral, voluntária e sem reservas que no dia ...