concursos publicos abertos
1356 resultados para concursos publicos abertos
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Portaria n.º 125/79, de 20 de Março de 1979
... de classificação definitiva dos concursos públicos abertos para concessão de alvarás a ...
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Declaração de Rectificação N.º SN/1978 de 15 de Fevereiro
... de fornecimento avulso de artigos de abertos para o mesmo fim ... deverá ler-se: ... b) Se ... c) Tenham ficado desertos os concursos públicos abertos para o mesmo fim ...
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Relatório n.º 5/2023
... , dois dizem respeito a processos abertos em 2021 ... e outros dois foram apresentados no ... em concursos públicos. Assim, em julho de 2022, a AdC ...
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Acórdão nº 593/11.7TCFUN-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2012
I - A competência em razão da matéria dos tribunais é determinada pela forma como o autor configura a ação na sua dupla vertente do pedido e da causa de pedir. II - O conceito de “relações jurídicas administrativas” não se confunde com ato de gestão pública, sendo antes, um conceito quadro muito mais amplo. III – A competência dos tribunais administrativos abrange atualmente
... ção, não se trata pois de contratos públicos ... F - As partes, no momento da celebração ... hajam sido adjudicadas na sequência de concursos públicos “abertos/lançados por intermédio de ... -
Acórdão nº 00478/08.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013
... alegou fundamentalmente que: -foram abertos oito concursos internos de pessoal para diversas ... cristalina define o regime de Concursos Públicos", não possui nenhuma norma que permita a avaliaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de Proteção dos Utentes dos Serviços Públicos aprovado pela Lei n.º 23/96, de 26 de julho, ... adaptações, as regras aplicáveis aos concursos por prévia qualificação regulados no Código ... em centros comerciais, podem estar abertos entre as 6 e as 24 horas de todos os dias da ...
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Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro de 2003
... ão, da itinerância e da formação de públicos, como contrapartida dos agentes culturais aos ... As pessoas singulares seleccionadas nos concursos podem, nos termos fixados no regulamento previsto ... Concursos 1 - Os concursos públicos são abertos pelas delegações regionais da cultura ou, no ...
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Lei n.º 31/2016
... públicos mencionados nas citadas alíneas pertençam ao ... e valas navegáveis ou flutuáveis, ou abertos por entes públicos, e as respetivas águas; e) ... legais, ser impedidas de participar em concursos públicos para fornecimentos de bens e serviços ...
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Acórdão nº 00314/14.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-04-2022
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, CONCURSO LVCR,. RI (REGULAMENTO DE INCENTIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR), INTERPRETAÇÃO DA LEI
... um direito de candidatura nos concursos externos limitados, mas sem que se possa ... , regional e local, incluindo institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados do ... ção final, nos concursos externos abertos em qualquer dos serviços ou organismos da ... -
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
... A obrigatoriedade de concursos para professores, com júris maioritariamente ... principais, coordenadores e adjuntos sáo abertos para uma área ou áreas disciplinares a ... de ciência e tecnologia nacionais, públicos ou privados de utilidade pública, ou ...
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Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998
... autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do ... no presente diploma, candidatar-se a concursos para lugares de categorias integradas em ... complementar, bem como por concursos já abertos à data da entrada em vigor do presente diploma, ...
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Acórdão nº 0402/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2008
Assume relevância jurídica e social fundamental e também interesse alargado a outros casos semelhantes a interpretação das normas relativas aos consórcios e à formação dos contratos em conjugação com o direito processual renovado pelo CPTA e o direito comunitário, para determinar se um dos membros de um consórcio pode sem ofensa de litisconsórcio necessário, accionar a entidade adjudicante e os...
... pressupostos objectivos, embora abertos", no n.º 1 do art.º 150.º do CPTA e uma formaç\xC3" ... ção de candidaturas conjuntas em concursos públicos, abertos por entidades públicas, para ... -
Despacho normativo n.º 144/92, de 18 de Agosto de 1992
... Artigo 18.º Concursos e provas académicas As carreiras docente e de ... -se, em princípio, mediante concursos públicos abertos a todos os interessados ... CAPÍTULO ...
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Despacho normativo n.º 76/89, de 16 de Agosto de 1989
... Artigo 18.º Concursos e provas públicas As carreiras docente e de ... -se, em princípio, mediante concursos públicos abertos a todos os interessados ... CAPÍTULO ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/78/A, de 30 de Dezembro de 1978
... correntes atribuídas aos serviços públicos regionais. Contenção de despesas que se crê ... tabelados; c) Tenham ficado desertos os concursos públicos abertos para o mesmo fim ... Art ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/78/A, de 30 de Dezembro de 1978
... correntes atribuídas aos serviços públicos regionais. Contenção de despesas que se crê ... tabelados; c) Tenham ficado desertos os concursos públicos abertos para o mesmo fim ... Art ...
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Acórdão nº 00314/14.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2022
... um direito de candidatura nos concursos externos limitados, mas sem que se possa ... , regional e local, incluindo institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados do ... ção final, nos concursos externos abertos em qualquer dos serviços ou organismos da ...
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Resolução N.º 50/1997 de 13 de Março
... Considerando que ambos os concursos públicos foram abertos por Aviso publicados no ...
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Lei n.º 24-D/2022
... organismos públicos com personalidade jurídica, dotados ou não de ... atribuídos por via de novos concursos abertos e competitivos, em que as fundações ...
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Acórdão nº 044/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2023
A disposição transitória constante do artigo 285.º, 1 do Estatuto do Ministério Público (aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), segundo a qual “Os substitutos não magistrados já nomeados nos termos do n.º 3 do artigo 65.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, podem continuar, pelo prazo máximo de três anos contados da entrada em vigor do presente Estatuto, a exercer funções e a...
... Público, se pudessem candidatar aos concursos públicos que foram sendo abertos ... Não é ... -
Acórdão nº 044/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09-11-2023
A disposição transitória constante do artigo 285.º, 1 do Estatuto do Ministério Público (aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), segundo a qual “Os substitutos não magistrados já nomeados nos termos do n.º 3 do artigo 65.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, podem continuar, pelo prazo máximo de três anos contados da entrada em vigor do presente Estatuto, a exercer funções e a receber a...
... Público, se pudessem candidatar aos concursos públicos que foram sendo abertos ... Não é ... -
Acórdão nº 0275/22.4BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
I – A adequada interpretação do que constituem os “fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear as regras de concorrência,” previstos no artº 70º nº 2, al. g) do CCP, tem de reportar-se às características exigidas pelo direito e jurisprudência comunitários, devendo, pois, ser considerados como tal aqueles que se mostrem objectivos e...
... aplicável a procedimentos concorrenciais abertos, como Concursos Públicos Internacionais como o ... -
Acórdão nº 0275/22.4BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-12-2023
I – A adequada interpretação do que constituem os “fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear as regras de concorrência,” previstos no artº 70º nº 2, al. g) do CCP, tem de reportar-se às características exigidas pelo direito e jurisprudência comunitários, devendo, pois, ser considerados como tal aqueles que se mostrem objectivos e concordantes no sentido da...
... aplicável a procedimentos concorrenciais abertos, como Concursos Públicos Internacionais como o ... -
Decreto-Lei n.º 278/94, de 04 de Novembro de 1994
... a realização de um ou de vários concursos públicos ... O presente decreto-lei, na ... 2 - Os concursos públicos são abertos a entidades nacionais e estrangeiras, que ...
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Acórdão nº 055/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Fazendo-se numa sentença remissão para a fundamentação de outras sentenças que não estão publicadas nem acessíveis às partes, essa fundamentação por remissão é irrelevante para aferir da suficiência da fundamentação da sentença, que tem de ser apreciada apenas à face da fundamentação que nela própria está expressa. II - Não ofende os princípios da igualdade, da concorrência e da...
... fixação de critérios em Programa de Concursos se insere na margem de discricionariedade ... em concursos públicos abertos por estabelecimentos hospitalares seus ...