código penal artigo 205
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Anúncio 4905-AFF/2007, de 25 de Julho de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Dezembro ...
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Anúncio 5630-JE/2007, de 22 de Agosto de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, foi a mesma declarada ...
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Anúncio 5630-IP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Julho de ...
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Anúncio 5630-BU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Janeiro de ...
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Anúncio 6847-NL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Maio de ...
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Aviso n.º 2552/2006, de 16 de Agosto de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 2002, foi o ...
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Anúncio 6847-NM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Maio de ...
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Anúncio 6847-CD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Novembro ...
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Aviso n.º 2900/2006, de 16 de Agosto de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Agosto de ...
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Anúncio 6847-MA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Agosto de ...
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Aviso n.º 1935/2006, de 24 de Julho de 2006
... Abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Maio de ...
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Anúncio 3910-EA/2007, de 25 de Junho de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Fevereiro ...
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Anúncio 4905-QE/2007, de 25 de Julho de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Junho de ...
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Anúncio 6847-RT/2007, de 11 de Outubro de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Novembro ...
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Aviso n.º 8309/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do de um crime de abuso de confiana, artigo 205., do Cdigo Penal, praticado em 1 de Junho de ...
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Aviso n.º 2192/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Fevereiro ...
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Aviso n.º 5559/2006, de 24 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, por despacho de 13 de ...
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Aviso n.º 5603/2006, de 24 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, por despacho de 18 de ...
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Aviso n.º 5461/2006, de 24 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em Dezembro de ...
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Aviso n.º 5233/2006, de 24 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., do Cdigo Penal, praticado em 12 de ...
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Aviso n.º 5347/2006, de 24 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Maio de ...
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Aviso n.º 5481/2006, de 24 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Agosto de ...
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Anúncio 5630-FL/2007, de 22 de Agosto de 2007
... prtica de um crime de abuso de confiana, artigo 205., n.os 1 e 4, alnea b) e 5, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 6385/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 31 de ...
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Aviso n.º 3426/2006, de 01 de Setembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Maio de ...