código penal artigo 205
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Aviso de contumácia n.º 7552/2006, de 28 de Junho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 17 de ...
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Aviso n.º 4839/2006, de 13 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 3 de ...
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Aviso n.º 4271/2006, de 13 de Setembro de 2006
... na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 6 de ...
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Aviso n.º 5049/2006, de 13 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 31 de ...
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Aviso n.º 2816/2006, de 16 de Agosto de 2006
... prtica de um crime de abuso de confiana, artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 8 de ...
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Aviso n.º 6775/2006, de 24 de Novembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alnea a) do Cdigo Penal com ...
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Aviso n.º 2199/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 2014/2006, de 24 de Julho de 2006
... de documento, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em Junho de 1990, ... de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, em dia indeterminado, praticado ...
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Aviso n.º 6848/2006, de 24 de Novembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Abril de ...
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Aviso n.º 4506/2006, de 13 de Outubro de 2006
... burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal, quatro crimes de ... de confiana previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alnea a), do mesmo diploma legal, ...
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Anúncio 1470-ID/2007, de 06 de Março de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Janeiro ...
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Aviso n.º 3709/2006, de 01 de Setembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Maio de ...
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Anúncio 3910-OB/2007, de 25 de Junho de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 2004, foi o ...
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Anúncio 1470-HR/2007, de 06 de Março de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em Dezembro de ...
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Anúncio 1470-MO/2007, de 06 de Março de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Maio de ...
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Aviso n.º 5119/2006, de 13 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Setembro ...
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Aviso n.º 4979/2006, de 13 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 19 de Dezembro ...
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Anúncio 6847-CN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado ...
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Aviso n.º 6147/2006, de 10 de Novembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal praticado em 12 de Julho de ...
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Anúncio 1470-QS/2007, de 06 de Março de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Agosto de ...
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Aviso n.º 5980/2006, de 10 de Novembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Maro de ...
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Aviso de contumácia n.º 7583/2006, de 28 de Junho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 21 de Janeiro ...
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Aviso n.º 2997/2006, de 16 de Agosto de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Janeiro de ...
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Anúncio 3910-CQ/2007, de 25 de Junho de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de ...
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Aviso n.º 2090/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em Novembro de ...