código penal artigo 205
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Aviso n.º 2316/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, por despacho ...
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Aviso de contumácia n.º 4093/2006, de 13 de Setembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 22 de ...
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Aviso n.º 2868/2006, de 16 de Agosto de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 28 de ...
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Aviso n.º 6819/2006, de 24 de Novembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. n. 1 do Cdigo Penal praticado em 20 de ...
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Aviso n.º 2063/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 27 ...
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Aviso n.º 2245/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Junho de ...
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Aviso de contumácia n.º 4319/2006, de 13 de Setembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 8082/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Setembro ...
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Aviso n.º 5849/2006, de 10 de Novembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205. 1 e 4 alnea a) do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso de contumácia n.º 7042/2006, de 28 de Junho de 2006
... de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, ...
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Aviso n.º 2240/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alnea a), do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 4905-ABC/2007, de 25 de Julho de 2007
... confiana agravado, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alnea a), do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 3431/2006, de 01 de Setembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alnea a), do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 5754/2006, de 10 de Novembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alnea b), do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 8517/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... previsto e punido nos termos do artigo 205. n.os 1 e 4, alnea b), do Cdigo Penal. Por ...
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Aviso n.º 2239/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alnea a), do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 2238/2006, de 24 de Julho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, e n. 4, alnea b), do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 5052/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de confiana qualificado, previsto e punido artigo 205., n. 1, e n. 4, alnea b), do Cdigo Penal, foi ...
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Anúncio 6847-BP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1, 4, alnea a), e 5, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 6439/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4 alínea a) do Código Penal, ...
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Aviso n.º 5943/2006, de 10 de Novembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, 4 alnea a) e b) do Cdigo Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 7207/2006, de 28 de Junho de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1 e n. 4, alnea a), do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 3845/2006, de 13 de Setembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, e n. 4, alnea b),do Cdigo Penal, por ...
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Aviso n.º 4649/2006, de 13 de Outubro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, e n. 4, alnea a), do Cdigo Penal, por ...
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Aviso n.º 7931/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... abuso de confiana, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1 e n. 4, alnea a), do Cdigo Penal, por ...