codigo da estrada sinais
3828 resultados para codigo da estrada sinais
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Regulamento n.º 704/2019
... disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... º 2 do artigo 70.º, ambos do Código da Estrada, na sua redação atual, a alteração ao ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 606/2020
... disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... 50.º, n.º 1, alínea h) do Código da Estrada, na sua versão atual, a alteração ao ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 126/2018
... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , nos artigos 70.º e 71.º do Código da Estrada, nos artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das ... não é permitido: a) A utilização de sinais sonoros, exceto em caso de perigo iminente; b) ...
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Anúncio n.º 100/2017
... n.º 1 e n.º 2 do artigo 101.º do novo Código de Procedimento Administrativo e durante o ... , nos artigos 70.º e 71.º do Código da Estrada e nos artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das ... não é permitido: a) A utilização de sinais sonoros, exceto em caso de perigo iminente; b) ...
- Acórdão nº 9910727 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 9910727 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2000
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Acórdão nº 08B3331 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2008
1. A dificuldade da manobra num entroncamento por virtude do respectivo ângulo de cento e cinquenta graus não constitui causa justificativa da omissão pelo condutor do veículo automóvel de aproximação do eixo da via antes da mudança de direcção para a esquerda. 2. A omissão daquela aproximação antes de entrar na estrada de entroncamento, não constitui causa adequada do embate no veículo...
... ção do dano, previsto no artigo 570º do Código Civil, e aos factos provados, a indemnização ... , 35º, nº 1 e 44º, nº 1 do Código da Estrada ... Respondeu a recorrida, em síntese de ... regime normal de utilização da via, dos sinais luminosos, dos sinais verticais, e das marcas ... -
Edital n.º 73/2024
... com os artigos 100.º e 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do artigo 163.º, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Edital n.º 928/2016
... com o estabelecido no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontra para ... -Lei n.º 114/94, de 3 de maio (Código da Estrada), na sua redação atual, estabelece normas ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 286/2023
... termos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 27 de ... -Lei n.º 114/94, de 3 de maio (Código da Estrada), na sua redação atual, estabelece ... normas ... sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS POR ESTRADA ... NOTA GERAL: 1 – A presente regulamentação ... código/grupo de classificação ou ... Quantidade ... , as Partes contratantes podem utilizar os sinais C, 3h e D, 10a, 10b e 10c conformes com a ...
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Regulamento n.º 231/2021
... n.º 114/94, de 03 de maio, que aprovou o Código" da Estrada, e sem prejuízo de posteriores altera\xC3" ... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Acórdão nº 0416668 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
... e p. pelo art. 137.º, nº1, do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão, suspensa ... 1 do art. 101º do Cod. Estrada, ter iniciado o atravessamento da faixa de ... , não apenas o respeito pelas regras e sinais de trânsito especialmente previstos pelo Código ...
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Regulamento n.º 379/2019
... do estatuído no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... das disposições do Código da Estrada e legislação complementar incumbe às Câmaras ... , quando se trate de veículo que apresente sinais exteriores evidentes de abandono, de ...
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Acórdão nº 9730648 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 1997
I - Nos acidentes de viação, o que importa essencialmente determinar, mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção. II - As regras do artigo 10 ( manobra de ultrapassagem ) do Código da Estrada de 1954, segundo a sua letra, respeitam à...
... artigo 10 ( manobra de ultrapassagem ) do Código da Estrada de 1954, segundo a sua letra, ... de uma curva, foi avisado, com repetidos sinais de mãos, por um outro motorista, que se ... -
Acórdão nº 071962 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 1984
... do carro da P.S.P., embora com a sirene e sinais luminosos a funcionar, conduzisse em serviço de ... 6 e artigo 8, n. 2, c) do Código da Estrada, como também, porque no cruzamento ...
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Acórdão nº 071962 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 1984 (caso None)
... do carro da P.S.P., embora com a sirene e sinais luminosos a funcionar, conduzisse em serviço de ... 6 e artigo 8, n. 2, c) do Código da Estrada, como também, porque no cruzamento ...
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Regulamento n.º 798/2019
... às alterações legislativas ao Código da Estrada, impõe-se a reformulação do ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Acórdão nº 12/07 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Janeiro de 2007
... em 2.ª instância ao artigo 563.º do Código Civil implica inconstitucionalidade porque ... 134.º, n.º 2, e 59.º do Código da Estrada aplicados pela 2.ª instância foi dado um ... sinais luminosos intermitentes de perigo («os ...
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Edital n.º 1434/2022
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 114/94, de 3 ... a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ...
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Edital n.º 983/2018
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... que lhe são atribuídas pelo Código da Estrada vigente, pretende dotar o Município, de um ... se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de ...
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Regulamento n.º 618-A/2023
... da Administração consagrados no Código ... de Procedimento Administrativo atualmente em ... da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
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Despacho (extrato) n.º 8887/2020
... Quercus faginea Lam., sito no talude da estrada de acesso à Praia Fluvial da Pedreira, lugar de ... vegetativo e sanitário, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério ... , na categoria de exemplar isolado, com o código AIP14181778I, conforme a planta anexa ao presente ...
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Acórdão nº 0647068 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2007
Ainda que os agentes da autoridade, para captarem no radar do veículo em que se fazem transportar a velocidade excessiva do arguido, tenham eles próprios excedido os limites de velocidade, a prova assim obtida não é ilegal.
... 27º, nº 1 e nº 2, do Código da Estrada; à arguida foi assim aplicada a coima ... exigir, deixar de observar as regras e os sinais de transito ( ... )", devendo para o efeito, em ... -
Regulamento n.º 317/2021
... do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo. Torna -se, ainda, ... ção o que se dispõe no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...