casas pré fabricadas legislação
82 resultados para casas pré fabricadas legislação
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Regulamento n.º 49/2017
... Este Regulamento tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da ... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ... 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com ...
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Regulamento n.º 792/2016
... ípio de Gondomar de acordo com a legislação em vigor e destina-se a estabelecer as ... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ... - Os preços são aprovados com 4 (quatro) casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com ...
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Edital n.º 943/2017
... Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com ... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... ços de águas são aprovadas com quatro casas decimais ... Artigo 77.º ... Tarifa ... ser efetuadas através de peças pré-fabricadas em betão simples ou armado ... ou outro material ...
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Aviso n.º 15511/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ... 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com ...
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Regulamento n.º 123/2018
... I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como lei ... coberturas inclinadas por vigotas pré-fabricadas, desde que tal não implique a alteração da ... utilizada é o metro, com precisão de duas casas decimais; o autor deve configurar a impressão ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... principal de hospitais, casas de saúde, igrejas, museus, edifícios onde se ... amovíveis ou pré-fabricadas ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... metros da entrada principal de hospitais, casas de saúde, igrejas, museus, edifícios onde se ... , em instalações amovíveis ou pré-fabricadas ...
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Aviso n.º 4303/2020
... ípio de Mafra Preâmbulo Impõe a legislação que as Entidades Gestoras disponham de um ... ídas no local ou serem estruturas pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ... 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com ...
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Regulamento n.º 875/2016
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... encontrem, designadamente estabelecimentos, casas de habitação e terrenos privados. Artigo 265.º ... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ...
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Regulamento n.º 915/2023
... mento ao definido na legislação, nomeadamente, o disposto no Decreto-Lei n.º ... Podem ser construídas in situ ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e com- ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais ... 2 — Apenas, o valor final da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... em conformidade a respetiva legislação e políticas, em sintonia com as normas ... solo ou subsolo; l) Mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas ... Casas 3, 4, 5 e 7: «país terceiro» significa ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... está vinculada, por via de legislação europeia e nacional. Sucede, contudo, que os ... de grandes dimensões para aquecimento de casas, de camas, de mobiliário para sentar; p) ... embalagens a) As embalagens devem ser fabricadas de forma que o respetivo peso e volume não ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. Autor deverá configurar a impressão ... em formato informático conforme a legislação em vigor. 7 - Excetuam-se do referido no n.º 2 ... , preferencialmente em chapas pré-fabricadas ou com superfície lisa, pintada, lacada, sempre ...
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Regulamento n.º 134/2022
... , na sua redação atual e demais legislação aplicável; b ) A Câmara Municipal de Loulé ... ser construídas no local ou pré -fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 — Apenas o valor final da fatura, ...
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Regulamento n.º 134/2022
... , na sua redação atual e demais legislação aplicável; ... b) A Câmara Municipal de Loulé ... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais ... 2 — Apenas o valor final da ...
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Acórdão nº 00701/19.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
I — Destinando-se um pré-fabricado existente num prédio a utilização humana, designadamente a estabelecimento de restauração e bebidas, o mesmo consubstancia uma operação urbanística, pela utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários florestais, mineiros ou de abastecimento público de água — na relevância do disposto no artigo 2º, alíneas a), b) e j), do RJUE....
... , nomeadamente do RMUE, RGEU, legislação específica (aplicável a estabelecimentos de ... Por exemplo, a colocação de pequenas casas pré-fabricadas em madeira, sem alicerces no solo ... -
Acórdão nº 6727/14.2T8LSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2020
I- O artigo 633º do CPCivil admite a formulação recursória por duas vias: a principal e a subordinada, no que se refere à parcela da decisão que tenha sido desfavorável à parte recorrente. II- Se ambas as partes ficarem vencidas em relação a vários segmentos, interpuserem recurso por via principal e, uma delas, a Autora, face ao recurso interposto pela Ré nem relação a um segmento da decisão não
... ções técnicas e de acordo com a legislação em vigor; b) a prestar à representada do 1° ... à estrutura da obra: as lajes pré-fabricadas L3, identificadas no desenho n.°5 (planta do ... compartimentos e nas caixas sinfonadas das casas de banho, com cortes irregulares e em excesso ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... érvia no sentido de aproximar a sua legislação" nos sectores pertinentes da legislação comunit\xC3" ... partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posi- ção 4601; obras de ... , portas blindadas e compartimentos para casas -fortes, cofres e caixas de segurança e ...
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Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro de 1974
... ou condutas, ou canalizações pré-fabricadas); b) Canalizações estabelecidas em espaços ... ; Estabelecimentos agrícolas ou pecuários; Casas de banho, balneários e semelhantes; Locais ... - De acordo com a respectiva legislação em vigor, os carros-tanques ou os ...
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Acórdão nº 3/17.6 GASLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Fevereiro de 2019
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são cidadãos estrangeiros e que não compreendem ou dominam a língua portuguesa, não se verifica a exigência legal da presença de intérprete, nem de defensor.
... os arguidos não arrendaram nenhuma das casas e os próprios militares da GNR vieram prestar ... -Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro (Legislação de Combate à Droga, ou LCD), por referência às ... , pavilhões, estruturas pré-fabricadas, garagens ou outros espaços fechados e/ou de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... e Herzegovina de aproximar a sua legislação das normas em vigor na Comunidade nos sectores ... esgotos - - Outras: 3926 90 92 - - - Fabricadas a partir de folhas 4002 Borracha sintética e ... , portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e ...
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Em vigor
Portaria n.º 949-A/2006 . Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 19-8-2015 ... , mesas de comando, canalizações pré-fabricadas, ... QUADRO 47GR ... (ver documento original) ... - Locais contendo banheiras ou chuveiros (casas de banho) ... 701.1 - Campo de aplicação ...
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Despacho normativo n.º 138/78, de 20 de Junho de 1978
... Casas de funcionários' como forma de contribuir para a ... , promover a instalação de casas pré-fabricadas que satisfaçam os requisitos exigidos para esse ... habitação, e dando cumprimento à legislação aplicável, a sua atribuição em regime de ...
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Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar,...
... tempo chuvoso, mas ser perigoso no … com casas perto e por não lhe pertencer e lhe bastarem os ... de cartão destinadas ao embalamento fabricadas pela empresa AI…, S.A. (cf. facto 23, ponto ... casos especificamente previstos em legislação penal, ligados à investigação criminal, ...