carta denuncia do contrato trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2017
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Silves, 29 de Agosto de 2017. Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Moura, 15 de Setembro de 2017 Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Serpa, 21 de Setembro de 2017. Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Vila Nova de São Bento, 19 de janeiro ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Beja, 18 de Setembro de 2018. Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Beja, 17 de setembro de 2018. Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Alvito, 29 de Janeiro de 2019. Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Vila Verde de Ficalho, 20 de dezembro ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Messejana, 23 de setembro de 2020 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Cuba, 21 de Setembro de 2017 Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Vidigueira, 28 de Setembro de 2018 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Brinches, 20 de dezembro de 2017 Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Beja, 17 de Setembro de 2018 Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Vila de Frades, 01 de fevereiro de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 117/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. S. João dos Caldeireiros, 7 de março ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2020
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Cacém, 26 de novembro de 2019. Pela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... ÍTULO I Área, âmbito, vigência e denúncia Cláusula1.ª Âmbito 1 - O presente C ... no que respeita à execução do contrato de t rabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ...
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Acórdão nº 846/19.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
... a cessação do arrendamento por denúncia para habitação própria dos autores e do seu ... em síntese, que em 01/01/1989, mediante contrato escrito, os autores deram de arrendamento aos ... alegados pelos Recorrentes, constam da carta de denúncia que enviaram aos Réus (ora ... , sofra de incapacidade total para o trabalho; b) Manter-se o arrendatário no local arrendado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... Cláusula 2.ª Vigência e denúncia 1 - O presente AE entra em vigor na data da ... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... intersindicais de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... ável aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção; Cláusula 36.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... , âmbito de aplicação, vigência e denúncia Cláusula 1.ª Âmbito de aplicação 1 - A ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... Públicos (STE), vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... áusula 2.ª Vigência, sobrevigência, denúncia e cessação 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 40.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 34.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 34.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 34.ª ...