carta denuncia do contrato trabalho
2815 resultados para carta denuncia do contrato trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente ACEP entra em ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... ção do período experimental 1 - No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 866/12.1TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- Os sócios de uma sociedade de advogados que não desempenham quaisquer funções de administração da sociedade, podem depor como testemunhas em sede de julgamento. - O facto de poderem ter interesse no desfecho da causa não os torna partes no processo; com efeito as partes definem-se não pelo interesse pessoal que detenham no resultado do pleito, mas pela possibilidade de representarem a pessoa...
... , E AINDA DO VALOR DE 80.120,17 € PELO TRABALHO JÁ REALIZADO, COM QUE A R. INJUSTIFICADAMENTE SE ... com o antecessor do Réu, em 2000, um contrato de prestação de serviços de advocacia ... ) do Código Civil pela “revogação/ denúncia" do contrato ... Contestou a Ré , pugnando ... carta de confirmação da denúncia, agora para ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e rescisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e rescisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e rescisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... - Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato Col etivo de Trabalh o será acrescido à ... Cláusula 2.ª Vigência e denúncia 1 - O presente CCT entra em vigor nos termos ... as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que deverá ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente Acordo substitui ... balho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 22.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente ACEP entra em ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e sobrevigência ... 1 — O presente Acordo ... trabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este exercerá no ... todos os custos inerentes à renovação da carta de con- ... dução, do certificado de aptidão ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... denúncia do contrato de arrendamento por permanecer ... º, n.º 1, notificou a arrendatária, por carta registada com a/r, da ... sua intenção de ... trabalho, factos estes que lhe incumbe demonstrar ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente ACEP substitui o ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia" e revisão ... 1 — O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 — O presente Acordo ... regime de tele- trabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este exercerá no ... todos os custos inerentes à renovação da carta de con- dução, do certificado de aptidão para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... consecutivos, em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada 11 - O desconhecimento do presente ACEP ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente ACEP entra em ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Lamego, 30 de março de 2021. Pelo ...
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Acórdão nº 2128/22.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-10-26
I – No contrato de agência (cuja qualificação jurídica feita na sentença não suscita dúvidas), as partes estipularam a faculdade de denunciar, a todo o tempo, o contrato através de comunicação escrita ao proponente, ora autora/apelante, a efetuar com antecedência não inferior a 180 (cento e oitenta) dias em relação à data de produção dos respetivos efeitos, e constituindo-se os réus/apelados (agen
... pela cessação antecipada e ilícita do contrato, ou seja: ... a) € 250,00 por cada mês que ... carta datada de 25 de junho de 2021, os réus ... os efeitos indemnizatórios da denúncia ... 3. Pelas razões que infra se aduzirão, ... trabalho que realizam ... Acresce que, em face do todo ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente ACEP substitui o ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... ÍTULO I Área, Âmbito, Vigência e Denúncia Cláusula1.ª Âmbito 1 - O presente ... no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ...