carta denuncia do contrato trabalho
2815 resultados para carta denuncia do contrato trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... ÍTULO I Área, âmbito, vigência e denúncia do acordo Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - ... áusula 2.ª Vigência 1 - O presente contrato entr a em vigor no dia da sua publicação e ... de pesados - Profissional que possui carta de condução profissional e que tem a seu ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 145/2018
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... denúncia do contrato de arrendamento por permanecer ... º, n.º 1, notificou a arrendatária, por carta registada com a/r, da ... sua intenção de ... trabalho, factos estes que lhe incumbe demonstrar ...
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Acórdão nº 866/12.1TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- Os sócios de uma sociedade de advogados que não desempenham quaisquer funções de administração da sociedade, podem depor como testemunhas em sede de julgamento. - O facto de poderem ter interesse no desfecho da causa não os torna partes no processo; com efeito as partes definem-se não pelo interesse pessoal que detenham no resultado do pleito, mas pela possibilidade de representarem a pessoa...
... , E AINDA DO VALOR DE 80.120,17 € PELO TRABALHO JÁ REALIZADO, COM QUE A R. INJUSTIFICADAMENTE SE ... com o antecessor do Réu, em 2000, um contrato de prestação de serviços de advocacia ... ) do Código Civil pela “revogação/ denúncia" do contrato ... Contestou a Ré , pugnando ... carta de confirmação da denúncia, agora para ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 87/2019
... ) trabalhadores.Cláusula 2.ªVigência, denúncia" e revisão1 - O presente ACEP substitui o ACEP n.\xC2" ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada.Algés, 03 de dezembro de 2018.Pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2017
... -se aos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas que exerçam ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 28.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP revoga o ACEP n.º ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP revoga o ACEP n.º ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP revoga o ACEP n.º ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP revoga o ACEP n.º ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP revoga o ACEP n.º ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 399/2016
... no artigo 343.º n.º 2 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, adiante ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEEP entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 20.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2020
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2021
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 29.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2019
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 2 - A denúncia e processo de negociação do AE regulam -se pela ... obrigatória, e a carteira profissional e carta de condução profissional , quando ... a termo certo, será de 15 dias se o contrato tiver duração inferior a seis meses, ou de 30 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... Clá usula 2.ª Vigência e denúncia 1 - O presente AE é válido por um período ... s respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... e deixando de obter rendimentos do trabalho; - a R. criou junto dos AA. a convicção firme e ... de fls. 164); D) Por carta datada de 28/06/2000, dirigida à Ré, ao cuidado ... sido anteriormente indicado um prazo de denúncia de quinze dias para o promotor e que se veio a ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... em funções no Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... -se aos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas que exerçam ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Empresa n.º 5/2018 de 3 de setembro de 2018
... ÍTULO I Âmbito, vigência, revisão e denúncia Cláusula 1.ª Âmbito 1 - O presente acordo ... CAPÍTULO II Denúncia e cessação do contrato de trabalho Cláusula 6.ª Denúncia de ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...