carta denuncia do contrato trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo entra em ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 38.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente ACEP entra em ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente ACEP entra em ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... Clá usula 2.ª Vigência e denúncia 1 - O presente AE é válido por um período ... s respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... ção do período experimental 1 - No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 866/12.1TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- Os sócios de uma sociedade de advogados que não desempenham quaisquer funções de administração da sociedade, podem depor como testemunhas em sede de julgamento. - O facto de poderem ter interesse no desfecho da causa não os torna partes no processo; com efeito as partes definem-se não pelo interesse pessoal que detenham no resultado do pleito, mas pela possibilidade de representarem a pessoa...
... , E AINDA DO VALOR DE 80.120,17 € PELO TRABALHO JÁ REALIZADO, COM QUE A R. INJUSTIFICADAMENTE SE ... com o antecessor do Réu, em 2000, um contrato de prestação de serviços de advocacia ... ) do Código Civil pela “revogação/ denúncia" do contrato ... Contestou a Ré , pugnando ... carta de confirmação da denúncia, agora para ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e rescisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e rescisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e rescisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente Acordo substitui ... balho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 22.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e sobrevigência ... 1 — O presente Acordo ... trabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este exercerá no ... todos os custos inerentes à renovação da carta de con- ... dução, do certificado de aptidão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... - Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato Col etivo de Trabalh o será acrescido à ... Cláusula 2.ª Vigência e denúncia 1 - O presente CCT entra em vigor nos termos ... as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que deverá ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... Cláusula 2.ª ... Vigência, denúncia e revisão ... 1 — O presente ACEP entra em ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...