caixa geral depositos porto
2798 resultados para caixa geral depositos porto
-
Parecer n.º 2/2018
Parecer n.º 2/2018 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 Juiz Conselheiro responsável ... do Parecer f) Exercício do contraditório Caixa 1 - Implementação do Sistema de Normalização ... , principalmente, pelo aumento de depósitos detidos pelas AP. (3) 1.2. As previsões ... ) 1.101 M) avultam os concedidos à Metro do Porto (euro) 558 M), à Parvalorem (euro) 334 M), à ...
-
Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho de 1982
... ários, particularmente os de Lisboa e do Porto, de dirigir os respectivosserviços ... Com ... na realização de actos notariais na Caixa Geral de Depósitos, na Caixa Económica de ...
-
Acórdão nº 9921338 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2000
I - O direito de remição de bens vendidos por arrematação em hasta pública deve ser exercido antes de assinado o auto de arrematação e o preço deve ser depositado na Caixa Geral de Depósitos (ou deixado na secretaria, para ser depositado no dia seguinte, no caso de a Caixa já estar encerrada) antes da referida assinatura do auto de arrematação. II - Esse regime do depósito do preço não é...
-
Acórdão nº 9921338 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - O direito de remição de bens vendidos por arrematação em hasta pública deve ser exercido antes de assinado o auto de arrematação e o preço deve ser depositado na Caixa Geral de Depósitos (ou deixado na secretaria, para ser depositado no dia seguinte, no caso de a Caixa já estar encerrada) antes da referida assinatura do auto de arrematação. II - Esse regime do depósito do preço não é...
-
Acórdão nº 305/21.7YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 29-06-2022
-Para avaliar o caracter distintivo da palavra caixa, não tem relevo a circunstância de existirem mais de quatrocentas marcas registadas no INPI que incluem o elemento caixa, na falta de apuramento dos concretos sectores em que operam e do respectivo uso, mas já tem relevo a lista, fornecida pelo Banco de Portugal, das instituições de crédito que têm balcões ou representação em Portugal, que...
... o registo da marca nacional n.º 639635 – Caixa Rural do Sul. Tal pedido de modificação foi ... /prestígio refere-se ao sinal Caixa Geral de Depósitos e ao elemento figurativo usado ... ões”, “ ( ... ) da área Metropolotana do Porto”, “ ( ... ) da Bairrada e Aguieira” e outras ... -
Parecer n.º 5-A/2016
Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Ficha técnica Coordenação ... b) Lei de Enquadramento Orçamental Caixa 1 - Entidades Públicas Reclassificadas/Contas ... ções Públicas APFF Administração do Porto Figueira da Foz APFFIP Associação Portuguesa de ... Aposentações, IP CGD Caixa Geral de Depósitos CGE Conta Geral do Estado CHLC Centro Hospital de ...
-
Acórdão nº 9551272 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 1996
... diferentes, das secretarias judiciais e da Caixa Geral de Depósitos não pode constituir ...
-
Acórdão nº 756/21.7T8FNC-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-05-2022
5.1.–Em face de uma obrigação autónoma à primeira solicitação [on first demand, o que implica a obrigação do garante de pagar a quantia estabelecida, com base no mero pedido, solicitação ou exigência do beneficiário, sem que o primeiro possa invocar qualquer excepção fundada na relação fundamental estabelecida entre o ordenante e o beneficiário], não está o garante impossibilitado de recusar o...
... , o pagamento efectuado pela Exequente à Caixa, em 06/03/2015, configura um pagamento indevido, ... GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., adiante designada ... das Letras e Livranças, Legis Editora, Porto ... -
Acórdão nº 6310/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... , no Tribunal Administrativo de Círculo do Porto, recurso contencioso de anulação da Caixa Geral de Depósitos, SA, de 16.JUN.99, que lhe ...
-
Decisões Sumárias nº 66/98 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Maio de 1998
... ão fiscal contra eles movida por dívida à Caixa Geral de Depósitos, A. e mulher, B., deduziram ... Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto ... Ao proferir a correspondente condenação ...
- Acórdão nº 0051275 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2001
-
Acórdão nº 0509/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2006
I - A Contribuição Autárquica é devida pelo proprietário do prédio em 31 de Dezembro do ano a que a mesma respeitar. II - Existindo embora uma cláusula de reversão, segundo a qual o incumprimento do contrato celebrado entre a C. M. Porto e o oponente implica automaticamente a rescisão do contrato, revertendo para a Câmara não só o terreno mas também todas as benfeitorias nele existentes, o...
... Porto, a uma execução que lhe foi instaurada ... ária contra o oponente e mulher, ... , e Caixa Geral de Depósitos que correu termos no 7º ... -
Acórdão nº 9820593 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Junho de 1998
... ou o organismo autónomo retêm os " depósitos de garantia ", as " importâncias ainda em ... ções de crédito serão depositadas na Caixa Geral de Depósitos, crédito e Previdência, à ...
-
Acórdão nº 752/03-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2008
I. A habilitação conferida ao Conselho de Administração da CGD pelo art. 36.º do DL n.º 48953 (na redacção dada pelo DL n.º 461/77) para aprovar um regulamento interno contendo normas disciplinares para o pessoal da CGD não podia respeitar senão àqueles trabalhadores a quem viesse a ser aplicável o regime jurídico do contrato individual de trabalho, já que o exercício de poder disciplinar sobre...
... DE PESSOAL E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA “CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.”, inconformado veio ... -
Acórdão nº 9810455 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 1999
... ática: DIR CRIM - DIR PENAL ECON / TEORIA GERAL ... Legislação Nacional: DL 28/84 DE ... , pelo que esta passou a depositá-las na Caixa Geral de Depósitos, a partir de Janeiro de 1993, ...
-
Acórdão nº 9640196 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 1998
... ão carecia de licença a utilização pela Caixa Geral de Depósitos, a partir de Agosto de 1993, ...
-
Acórdão nº 9640196 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 1998 (caso NULL)
... ão carecia de licença a utilização pela Caixa Geral de Depósitos, a partir de Agosto de 1993, ...
-
Acórdão nº 9920009 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 1999
... - Sendo embora a sinistrada contínua da Caixa Geral de Depósitos, a incapacidade permanente ...
-
Acórdão nº 0408831 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 1990
A cláusula segundo a qual a cedência (comodato) de certa fracção autónoma, para habitação, se prolongaria até que fosse concedido aos comodatários um empréstimo solicitado à Caixa Geral de Depósitos não é impeditiva de recurso à fixação judicial de prazo para entrega da coisa.
... comodatários um empréstimo solicitado à Caixa Geral de Depósitos não é impeditiva de recurso ... -
Acórdão nº 9840325 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 1998
I - É materialmente competente o Tribunal do Trabalho para apreciar e julgar acção proposta em 26 de Julho de 1994, por trabalhador da Caixa Geral de Depósitos, que fora desligado do serviço a partir de 10 de Setembro de 1993, por estar abrangido pelas disposições do Decreto-Lei 287/93, de 20 de Agosto, e por a Ordem de Serviço que regulou o direito de opção previsto no artigo 7 daquele Decreto-Le
... em 26 de Julho de 1994, por trabalhador da Caixa Geral de Depósitos, que fora desligado do ... -
Acórdão nº 9821098 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 1998
... e Março de 1995, os Réus depositaram na Caixa Geral de Depósitos por mês a quantia de ...
-
Acórdão nº 9750823 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 1997
I - Sendo a doação um negócio formal e dispondo a lei que as doações entre vivos, feitas por um esposado a outro, só são eficazes verificado o casamento, tem que se entender que o convénio entre noivos para aquisição de um imóvel com vista no casamento, ocorrido o rompimento do noivado, consubstancia uma aquisição em compropriedade. II - Se só o autor comparticipou nas despesas dessa aquisição -...
... um empréstimo que, entretanto, pediram à Caixa Geral de Depósitos - deve a ré ser compelida a ... -
Acórdão nº 9920009 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
... - Sendo embora a sinistrada contínua da Caixa Geral de Depósitos, a incapacidade permanente ...
-
Acórdão nº 01157/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2004
Constitui matéria da competência dos tribunais administrativos o conhecimento do recurso contencioso interposto da decisão do Inspector-Geral de Jogos que a aplica, a um concessionário do jogo do bingo, uma multa, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 38 e 39, do DL n.º 314/95, de 24-11 (Regulamento de Exploração do Jogo do Bingo) .
... ário que interpôs da decisão do Inspector Geral de Jogos que, nos termos das disposições ... 500 €, por falta de depósito atempado na Caixa Geral de Depósitos da parte da receita ... ção de uma sala de jogo do bingo no Porto, é fiel depositário da receita que reverte a ... -
Acórdão nº 9540962 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 1996
I - Desconhecendo-se os termos em que foi pedida à Caixa Geral de Depósitos informação sobre determinada conta bancária - que se exige seja correctamente apresentado, com dados precisos do que se pretende e da sua imprescindibilidade para a investigação criminal em curso - e apenas se mostrando que o incidente da dispensa do segredo bancário foi desencadeado por se discordar da recusa da Caixa em
... -se os termos em que foi pedida à Caixa Geral de Depósitos informação sobre ...