caixa geral depositos porto

2488 resultados para caixa geral depositos porto

  • Acórdão nº 472/10.5TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013

    I - Na emissão de um cheque estabelecem-se duas relações jurídicas distintas entre o emitente (sacador) e o banco (sacado): (i) a relação de provisão, consistente na existência, no banco, de fundos à disposição do sacador e (ii) a convenção ou contrato de cheque. II - Não existe qualquer relação jurídica entre o sacado e o tomador do cheque porquanto o tomador não participa na convenção do...

    ... Os autores apelaram para a Relação do Porto que, por unanimidade, confirmou o julgado ... , na sua conta bancária sediada no Montepio Geral" (alínea C) ... 4º - Os cheques referidos em 2\xC2" ... sua conta bancária sediada na agência da Caixa Geral de Depósitos da Foz do Douro, na cidade do ...
  • Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
    ... 25 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita Macedo ... ANEXO N.º 1 NIPC ... A ... 504076574 ... Futebol Clube do Porto Futebol, S. A. D ... 502432470 ... G. M. A. C. - ... A ... 501898417 ... Caixa - Banco de Investimentos, S. A ... 502525380 ... 500960046 ... Caixa Geral Depósitos, S. A ... 504868713 ... Caixa Leasing e ...
  • Acórdão nº 02045/11.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020

    I - A interrupção da prescrição prevista no n.º 2 do art. 323.º do CC, quando a citação se não faça dentro dos cinco dias depois de ser requerida, por causa não imputável ao requerente, opera logo no 5.º dia. II - Não pode considerar-se prescrita a acção de cobrança contra o avalista de uma livrança se a credora apresentou o requerimento executivo mais de cinco dias antes do termo do prazo de...

    ... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que julgou improcedente a oposição deduzida ... 2- A recorrida Caixa Geral de Depósitos, deduziu oposição judicial ...
  • Acórdão nº 01653/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018

    A presença de advogado não sendo obrigatória deve no entanto ser facultada ao arguido em todos os actos processuais relevantes, incluindo o depoimento das testemunhas, dado permitir que aquele esteja acompanhado por alguém tecnicamente preparado para dilucidar as questões jurídicas que se colocam, e fazê-lo em favor da posição do cliente A presença de advogado não sendo obrigatória deve no...

    ... do Tribunal Central Administrativo Norte: A Caixa Geral de Depósitos veio interpor o presente ... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 07.02.2017 pela qual foi julgada procedente a ...
  • Acórdão nº 9150808 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 1993

    I - Formulado o pedido de resolução do contrato de arrendamento com base no não pagamento de rendas, e respondendo os réus com o pagamento, esta é defesa por excepção, tal como definida no nº 3 do artigo 493 do Código de Processo Civil. II - Uma vez que a excepção peremptória do pagamento não é de conhecimento oficioso do tribunal, não impugnados os depósitos na resposta à contestação, não...

    ... do tribunal, não impugnados os depósitos na resposta à contestação, não compete ao ... ódigo de Processo Civil podem ser feitos na Caixa Geral de Depósitos sem ...
  • Acórdão nº 2186/14.8TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2015
    I – Relatório 1. Caixa Geral de Depósitos, SA, com sede em Lisboa, ... Porto, de 27.1.2015, Proc.6620/13.6YYPRT-A, que ...
  • Resolução n.º 29/2003(2ªSérie), de 04 de Abril de 2003
    ... Externo de Portugal, SARL (1985); Director-geral da Associação dos Exportadores de Vinho do ... -1976); Docente na Faculdade de Economia do Porto (desde 1971); Docente em várias escolas ... -coordenador da Direcção Internacional da Caixa Geral de Depósitos (1996-2000); Director ...
  • Despacho n.º 8628/2022
    ... visa reforçar a ligação ferroviária do porto de Sines com as plataformas logísticas nacionais ... Credor Hipotecário: ... Caixa Central Crédito Agrícola Mútuo C. R. L ... R ... Caixa Económica Montepio Geral ... R Castilho 5 ... 1250-066 Lisboa ... 256 ... Caixa Geral de Depósitos, S. A ... Av Joao XXI 63 ... 1000-300 Lisboa ...
  • Decreto-Lei n.º 433/79, de 31 de Outubro de 1979
    ... , bem como simplificar as ligações com a Caixa" Geral de Depósitos, em especial no que respeita \xC3" ... 1.º, será efectuado: a) Em Lisboa e Porto, quando o valor seja igual ou superior a 1000$00, ...
  • Acórdão nº 02410/05.8BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015

    I) – A execução de uma sentença impositiva de acto devido tutela a pretensão primária de realizar o direito, conformado esse segundo o título obtido, que define fundamento e limites. II) – Se anterior decisão judicial condenou a executada a decidir pedido de revisão do processo disciplinar, expressamente rejeitando a pretensão do autor quanto aos modos ou vinculações que ela deveria...

    ... recurso jurisdicional de decisão do TAF do Porto, que julgou improcedente execução intentada tra a Caixa Geral de Depósitos, SA (Avª …) ... O ...
  • Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e

    ... do respectivo frete/transporte até ao porto de descarga, acrescido de todos os encargos na ... de vendas omissas diversos depósitos em numerário efectuados naquela conta bancária, ... previsto no artigo 91º da Lei Geral Tributária ... 60 - Para além disso, nos ... ” que a “I., SA” dá ao Banco BCP e à Caixa Geral de Depósitos, é indicada a conta ...
  • Despacho n.º 5461/2017
    ... , de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.) é ... de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente o seu ... do Suplemento de Economia do Comércio do Porto e da Revista das Empresas (jan 1990-mai ...
  • Despacho n.º 5461/2017
    ... , de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.) é ... de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente o seu ... do Suplemento de Economia do Comércio do Porto e da Revista das Empresas (jan 1990-mai ...
  • Acórdão nº 00590/04.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015

    I. Por força do princípio da livre apreciação das provas (art.º 607.º n.º 5 do CPC), o reexame da matéria de facto pelo tribunal de recurso está limitado aos casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro, ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado pelo tribunal “a quo”. II. A nulidade da sentença, por omissão...

    ... O Exmo. Procurador - Geral Adjunto junto deste tribunal emitiu parecer no ... paralelo, a partir da conta de Depósitos à ordem n° 067700290143, aberta na Agência de Rebordosa da Caixa Geral de Depósitos e da conta n° 00257663429, berta na agência do Porto do Banco Comercial Português constando da ...
  • Acórdão nº 02303/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2007

    1. Apenas a falta absoluta de fundamentos de facto ou de direito inquina a sentença de nulidade - artº 668º nº 1 b) CPC. 2. A sindicabilidade contenciosa do agir da Administração Pública pára exactamente na fronteira da reserva da administração consubstanciada numa margem de livre decisão administrativa. 3. No tocante ao mérito, a via de compromisso entre os princípios da separação de poderes e...

    ... dirigidos à Câmara Municipal do Porto Santo, bem como no seu requerimento inicial, ... ária na qual possuem conta, a agência da Caixa Geral de Depósitos em Porto Santo, com vista a ...
  • Acórdão nº 01773/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2008

    I. A CGD e seus órgãos de direcção e gestão detêm outros poderes ao abrigo dos quais externam a sua vontade ou afirmam e prosseguem seus direitos e interesses, sendo que na emissão de pronúncias ou deliberações relativamente a seus colaboradores (empregados/funcionários) estas necessária e exclusivamente não têm de ser emitidas no âmbito do poder disciplinar. II. Não envolve o exercício de acção...

    ... RELATÓRIO “CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.”, devidamente ... recurso jurisdicional da decisão do TAF do Porto, datada de 23/05/2007, que julgou parcialmente ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... nomes e valores em €, 1 (uma) folha da caixa de crédito agrícola com a descrição dos ... e diz-lhe que reside num monte em Moura”; Porto e Setúbal, mas nunca lhe conheceu residência em ... , numa parte, a favor das mesmas (regra geral, metade do valor da respectiva bebida) ... depósitos feitos através deste sistema) ... Não se ...
  • Decreto-Lei n.º 377/80, de 12 de Setembro de 1980
    ... haver pagamento voluntário, o capitão do porto levantará a retenção da embarcação e de todo ... Art. 21.º Os depósitos à ordem do capitão do porto serão feitos na ixa Geral de Depósitos, ou sua delegação, e, na falta de ...
  • Despacho N.º 256/2008 de 24 de Março
    ... 103-10000277.5 (Lisboa), e 046.10.021789-5 (Porto), da instituição de crédito bancário Montepio Geral, e os 0697/497538/432 (Lisboa), 0283.002673.130 ... da instituição de crédito bancário Caixa Geral de Depósitos (C.G.D.) ... 3. A entidade ...
  • Acórdão nº 0581/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2011

    A definição do quadro jurídico aplicável em matéria disciplinar a um grupo de trabalhadores como os que se encontram vinculados à CGD em regime de direito público (em consequência da declaração de ilegalidade do Regulamento 104/93, aprovado pelo CA em violação do art.º 31.º n.º 2 do DL 48953) é de relevância jurídica e social fundamental, em virtude de a matéria exigir clarificação e certeza de...

    ... A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi demandada no TAF do Porto, em acção especial impugnatória, por A…, ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... caixa contendo haxixe e, na viatura, marca Audi, com a ... de 2013 trabalho como faxina na limpeza geral ... O arguido E… nasceu a 29 de junho de ... , que funcionavam como verdadeiros depósitos da droga adquirida em Espanha ... Tudo isso ...
  • Acórdão nº 01716/08.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Março de 2013

    O R. é responsável pelas custas numa ação administrativa que foi extinta por inutilidade superveniente quando esta se deve à conduta e atuação do mesmo que “provocou” a sua dedução, quer com o não cumprimento da decisão anulatória motivando a necessidade da instauração de execução e da impugnação dos atos ilegalmente praticados na sua execução, quer pelos e com os fundamentos que...

    ... RELATÓRIO “CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS” (doravante «CGD»), no ... recurso jurisdicional da decisão do TAF do Porto, datada de 21.05.2012 com a correção de ...
  • Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
    ... funcionamento do conselho de administrao da Caixa Geral de Depsitos em circunstncias excepcionais; ... , que autori- zava a Administrao -Geral do Porto de Lisboa a contrair um emprstimo no montante de ...
  • Acórdão nº 0111286 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
    ... de contrato individual de trabalho contra a Caixa Geral de Depósitos, S.A., pedindo que o seu ...
  • Despacho n.º 10017/2003(2ªSérie), de 21 de Maio de 2003
    ... , em exercício, contas bancárias na Caixa Geral de Depósitos para utilização exclusiva ... de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Porto: A comissão executiva do Instituto Português da ...

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