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Acórdão nº 9920009 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 1999

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelEMERICO SOARES
Data da Resolução23 de Fevereiro de 1999
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART494 ART496 N1 N3.

Sumário: I - Não obstante a vida seja, indubitavelmente, o bem mais precioso da pessoa humana, é todavia admissível a valoração de certos outros danos não patrimoniais em montante superior ao que é uso na jurisprudência atribuir como compensação do dano de perda da vida. II - É adequada a indemnização de 3.000.000$00 a uma sinistrada que, por ter sido atingida na cabeça por um taipal de madeira provindo do 2º andar de um prédio, sofreu traumatismo craniano, com momentânea perda do conhecimento, ferida corto-contusa, depois suturada com 20 pontos naturais e fortes dores, determinando-lhe uma incapacidade absoluta para o trabalho durante 31 dias, sofrendo nesse período fácil e frequente perda dos sentidos, ficando-lhe, como sequelas permanentes, duas cicatrizes, uma visível na frente e a outra, não visível, no coiro cabeludo, e a perda...

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