caixa geral depositos porto
-
Decreto-Lei n.º 347/86, de 15 de Outubro de 1986
... estações de Vila Nova de Gaia (Devesas)/Porto-Campanhã, Porto-Campanhã/Porto-São Bento e ... Civil; g) Um representante da Direcção-Geral de Transportes Terrestres; h) Um representante da ... do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto na Caixa Geral de Depósitos, devendo a respectiva conta ...
-
Acórdão nº 0823701 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
... depósito é obrigatoriamente efectuado na Caixa Geral de Depósitos (n.º 2 do art.º 1.024.º do ...
-
Formulário
Contrato de Mútuo com Garantia Hipotecária. Contrato de Arrendamento com Garantia Pessoal. Garantia Bancária. Embargos de Executado - Incidente de Caução. Requerimento para Reforço de Caução - Incidente. Requerimento para Levantamento da Caução. Execução para Pagamento de Quantia Certa e Garantia Hipotecária.
... _________ de dois mil e ______ na cidade do Porto e Rua de Sá da Bandeira, número 178, cave, ... 328-B/86, de trinta de Setembro (REGIME GERAL) e demais disposições legais complementares e ... @Garantia bancária N.º ... A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. sociedade anónima, ... -
Resolução N.º 8/1982 de 2 de Março
... o processo relativamente ao empréstimo na Caixa Geral de Depósitos de 4 000 contos para a obra ... a efeito pela Câmara Municipal de Vila do Porto integra o condicionalismo previsto no Decreto ...
-
Acórdão nº 00019/12.9BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Junho de 2020
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, datada de 10/10/2011, pela qual foi julgada ... s) Conforme é do conhecimento geral", o tipo de negócio em causa nos presentes autos \xC3" ... 11.2002, o cheque visado n° 0621051742 da Caixa Geral de Depósitos, no valor de € 28.917,01 ...
-
Decreto-Lei n.º 756/75, de 31 de Dezembro de 1975
... ções Centrais de Finanças de Lisboa e Porto) ou banco nacionalizado, na Caixa Geral de ... , Montepio Geral ou Caixa Geral de Depósitos, salvo sendo a entrega fora do prazo ...
-
Despacho n.º 5162/2001(2ªSérie), de 15 de Março de 2001
... Comercial Português de Investimento e da Caixa Geral de Depósitos, até ao montante de EUR 42 ... ções na Bolsa de Valores de Lisboa e Porto ... Organização e liderança BCP Investimento ...
-
Acórdão nº 9530619 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 1995
... Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR TRIB - APOIO JUD ... Legislação ... Sumário: I - A circunstância de a ré " Caixa Geral de Aposentações " haver apresentado ... ão em papel timbrado da Caixa Geral de Depósitos com o cabeçalho " Contestação da Caixa Geral ...
-
Acórdão nº 00187/10.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2011
I. A hipoteca assegura os acessórios do crédito que constem do registo – artigo 693.º, n.º 1, do Código Civil; II. Constando do registo, como acessórios do crédito, o juro anual no montante de 11,45%, acrescido de 4% a título de cláusula penal, não resulta dessa inscrição que o primeiro respeite a juros remuneratórios nem que o valor dos juros moratórios garantidos pela hipoteca não...
... de Junho de 1999, no cartório notarial do Porto privativo da Caixa Geral de Depósitos, SA., o ... -
Acórdão nº 9950984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Outubro de 1999 (caso NULL)
I - O depósito de rendas deve ser feito na Caixa Geral de Depósitos existente na comarca onde a renda devia ser paga. II - Não é liberatório o depósito de rendas feito em instituição bancária diferente daquela.
... I - O depósito de rendas deve ser feito na Caixa Geral de Depósitos existente na comarca onde a ... -
Acórdão nº 9950984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Outubro de 1999
I - O depósito de rendas deve ser feito na Caixa Geral de Depósitos existente na comarca onde a renda devia ser paga. II - Não é liberatório o depósito de rendas feito em instituição bancária diferente daquela.
... I - O depósito de rendas deve ser feito na Caixa Geral de Depósitos existente na comarca onde a ... -
Acórdão nº 1041/10.5TBMCN-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2012
I - Uma escritura pública de "abertura de crédito" bancário está sujeita, enquanto título executivo, ao disposto no art° 50° CPCiv, nos termos do qual, se nos documentos exarados por notário se convencionarem prestações futuras, haverá que provar, através de documento passado em conformidade com tal clausulado, que alguma prestação foi realizada ou alguma obrigação constituída, na sequên
... ório do Porto do Notariado Privativo da Caixa Geral de Depósitos, em 22 de Fevereiro de 2001, ... -
Lei n.º 35/2018
... c) À quinta alteração ao Regime Geral dos Organismos ... de Investimento Coletivo, ... depósitos estruturados, constante do anexo I à presente ... b) As caixas económicas; ... c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as ... da Universidade do Porto ...
-
Acórdão nº 09630/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013
I. Tendo a recorrente instaurado duas providências cautelares contra as mesmas entidades requeridas, assentes na mesma causa de pedir e visando obter o mesmo efeito jurídico, existe a repetição de providências cautelares. II. Segundo o nº 4 do artº 381º do CPC, “Não é admissível, na dependência da mesma causa, a repetição de providência que haja sido julgada injustificada ou tenha caducado.&
... movido contra a APL – Administração do Porto de Lisboa, SA e a Caixa Geral de Depósitos, SA, ... -
Portaria n.º 566/82, de 08 de Junho de 1982
... a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º do ... - 500000 milhares de escudos; Mutuante - Caixa Geral de Depósitos; Mutuário - empresa pública ...
-
Relatório 10-D/2007, de 16 de Julho de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: José Manuel Simóes Correia ... : Fernando Miguel Sequeira (nomeado por Caixa Participaçóes, SGPS, S. A.) ... com o grupo Caixa Geral de Depósitos, que naturalmente se assume como um prestador ... Oficial da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto ... A sociedade é participada maioritariamente ...
-
Despacho n.º 7048/2022
... Geral, Helena Maria José Alves Borges ... Entidades ... A ... 506252043 ASCENDI GRANDE PORTO, AUTO ESTRADAS DO GRANDE PORTO, S. A ... 501898417 CAIXA — BANCO DE INVESTIMENTOS SA ... 720003377 CAIXA ... 500960046 CAIXA GERAL DEPOSITOS SA ... 502454563 CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGOIC, ...
- Acórdão nº 0150118 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2001 (caso NULL)
- Acórdão nº 0150118 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2001
-
Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... Geral dos Registos e do Notariado ou à Guarda Nacional ... ão de 230,5 km; c) A 3/IP 1 - auto-estrada Porto-Valença desde o nó da Maia até Valença, com a ... Autónoma de Estradas, por depósito na Caixa Geral de Depósitos, em dinheiro ou em títulos ...
-
Minutas
Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação...
... Maria Baião Simões deposita na Caixa Geral de Depósitos a quantia de cento e ... MARIA DA SILVA, residente no Porto, inquilina das traseiras do prédio da Avenida do ... -
Acórdão nº 9640499 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 1996
I - A busca e apreensão levada a efeito na Caixa Geral de Depósitos por ter recusado o envio de elementos com fundamento em sigilo bancário, não é incidente anómalo nem a Caixa lhe deu causa, razão por que não pode ser condenada em custas ( ao abrigo do artigo 185 alínea b) do Código das Custas Judiciais ).
... I - A busca e apreensão levada a efeito na Caixa Geral de Depósitos por ter recusado o envio de ... -
Acórdão nº 0510072 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2005 (caso NULL)
Para efeitos do disposto na cláusula 140 e artigo 2, n.º 4 do Regulamento dos Empréstimos à Habitação, Anexo IX do ACT do Grupo Banco X.........., o conceito de remuneração a ter em conta na determinação do montante do empréstimo a conceder, para acesso a habitação própria, engloba não só o montante da reforma, mas também todos os demais rendimentos do agregado familiar, incluindo os percebido...
... sob o nº 31 ... e de outra na Caixa Geral de Depósitos, Av ... , Porto, sob o nº ... -
Decreto-Lei n.º 86/79, de 18 de Abril de 1979
... as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto e ao parecer da Caixa Geral de Depósitos: O ...
-
Acórdão nº 0426760 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 2005 (caso NULL)
O penhor mercantil é válido, mesmo sem a entrega dos bens de equipamento, ficando o proprietário mero detentor.
... ções e respectivos juros, não pagos; Caixa Geral de Depósitos, SA Esc. 133.081.621$00, ...