caixa geral depositos porto

2488 resultados para caixa geral depositos porto

  • Acórdão nº 9540868 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 1996

    I - Tendo determinado arguido sido condenado, individual e pessoalmente, em coima, por decisão administrativa, por infracção ao disposto no artigo 9 n.1 do Decreto-Lei n. 4/87, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 90/93, de 24 de Março, " em virtude de, sem razão fundamentada, ter accionado o dispositivo de alarme na agência da Caixa Geral de Depósitos, Avenida de...

    ... o dispositivo de alarme na agência da Caixa Geral de Depósitos, Avenida de Londres - ...
  • Relatório n.º 1/2018
    ...A. Edifício 2, Lagoas Park - 2740-265 Porto Salvo Capital Social: 500.000 Euros Número ...ída pelo n.º 1 do artigo 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ...2.4 - Caixa e disponibilidades em bancos centrais Os ... em moeda estrangeira em caixa e em depósitos bancários. 2.5 - Disponibilidades em outras ...
  • Relatório n.º 6/2019
    ...No âmbito da entrada em vigor do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC) ...ência, situados na Avenida da Boavista, no Porto", que integram um hotel, centro de congressos, com\xC3"...Demonstrações dos fluxos de caixa para os exercícios findos em 31/12/2018 e ... correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras ...
  • Aviso (extrato) n.º 8191/2023
    ...AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO. Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Aviso (extrato) ... Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto e um (1) posto de trabalho a alocar ao. PCF — ..., emissão de faturas, homebanking, depósitos bancários,. elaboração de conta corrente ...saídas documentais; gestão da caixa de correio eletrónico; cobrança e controlo da ...
  • Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014

    I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...

    ... recorreram para o Tribunal da Relação do Porto, em que, por douto acórdão de 16/09/2013, na ...º nº 2 CC, em obediência ao princípio geral da boa-fé contratual, das legítimas ... escritura existiam cerca € 45.000,00 na Caixa Geral de Depósitos, numa conta em nome do pai da ...
  • Acórdão nº 2024/15.4YLPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017

    I – Não revogando a lei geral a lei especial, o recurso de apelação da decisão judicial de desocupação do locado tem sempre efeito meramente devolutivo, não sendo admissível a prestação de caução que visa modificar tal efeito (cfr. arts. 7º/3 do CC, 647º/4 do CPC e 15º-Q da L 6/2006 de 27-02). II – Nos termos do nº 1 do art. 613º do CPC, proferida a sentença fica imediatamente...

    ... acção especial de impugnação dos depósitos de renda efectuados por MJ, intentada, contra ... das acções que foram julgadas, na Caixa Geral de Depósitos a totalidade das rendas que ... 22/05/2012 in www.dgsi.pt e da Relação do Porto de 12/05/2015 in www.dgsi.pt). 20.ª – A ...
  • Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...

    ...M.. RÉ/RECORRENTE- Caixa .., CR. PEDIDO - O autor pede condenação da ... laborais, deve ser aplicada a regra legal geral de que os juros prescrevem no prazo de cinco anos ... foi ministrada formação relativa a depósitos e levantamentos bancários. 28- Por carta datada ..., nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto", Viana do Castelo e Vila Real (área de jurisdiç\xC3"...
  • Acórdão nº 00496/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016

    I- A Caixa Geral de Depósitos/Recorrente rege-se pelo DL 287/93, de 20 de agosto, pelos seus estatutos, pelas normas gerais e especiais aplicáveis às instituições de crédito, pela legislação aplicável às sociedades anónimas e pela demais legislação aplicável, tal como previsto no artigo 1º/2 do DL 287/93, de 20 de agosto, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do DL 106/2007, de 3 de abril;...

    ... conexa com actos administrativos contra a Caixa Geral de Depósitos, S.A, com sede na Av. …, ... Por acórdão proferido pelo TAF do Porto foi julgada procedente a acção e anulado ...
  • Acórdão nº 00644/20.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Agosto de 2021

    Demonstrando a AT a aplicação dos pressupostos previstos nos artigos 89.º-A e na alínea f) do n.º 1 do artigo 87.º, para aplicação de métodos indiretos, passa a competir ao contribuinte a prova de que corresponde à realidade os rendimentos declarados e de que é outra a fonte do acréscimo patrimonial.

    ... teria de provar, no que respeita aos depósitos, não só a origem dos mesmos bem como a sua ... da conta Caderneta com o n.º (..) na Caixa Geral de Depósitos, S.A., tendo o seu ex-marido ...*Porto...
  • Aviso n.º 6036/2019
    ...- Instituto de Estudos Superiores e Fiscais, Porto.Pós-Graduação em Gestão Bancária - Instituto ... de 2018, Diretor Coordenador Comercial - Caixa Geral de Depósitos, Coimbra.De julho de 2000 a ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... câmaras municipais do país, Lisboa e Porto. Os Seminários Abertos trazem às instalações ... Práticas Anticoncorrenciais 4.1 - Panorama geral Em 2019 a AdC adotou oito decisões no âmbito de ...A. - em liquidação, Barclays Bank PLC, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, Caixa ...A., Caixa Geral de Depósitos, S. A., Deutsche Bank Aktiengesellschaft - ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2017
    ... Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1977), efetuou o mestrado (1981) e doutoramento ...ão Diretiva do Fundo de Garantia de Depósitos desde 5 de julho de 2016, em ambos os casos por ... SGPS e de várias sociedades do grupo Caixa Geral de Depósitos (entre 2000 e 2005); Chief ...
  • Acórdão nº 4403/00.2TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - O objecto do recurso tem por base e finalidade o quantum das penas únicas de cada cúmulo (1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 1.º cúmulo, 2 anos e 3 meses de prisão quanto ao 2.º cúmulo, 1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 3.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 4.º cúmulo, 3 anos e 3 meses de prisão quanto ao 5.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 6.º cúmulo e 3 anos e 1 mês...

    .../00.2TDLSB, da extinta ..ª Vara Criminal do Porto, na pena única de 3 (três) anos e 1 (um) mês ... 17- Consideremos o perfil geral do recorrente e a sua conduta anterior e ...9, sacado sobre a conta de «Caixa Geral de Depósitos», pertencente a NN, o qual ...
  • Despacho n.º 3161/2020
    ...).No quadro do concurso externo para Diretor-Geral do OLAF integrou, em 2010, a «Shortlist»de 10 ...:Bancos:Vogal do Conselho Fiscal do Banco «Caixa Geral de Depósitos, S. A.» (CGD)Vogal do ... na Faculdade de Economia da Universidade do Porto:«Complementos de Matemática e Teoria das ...
  • Acórdão nº 1691/06-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2007

    I – No douto despacho aqui recorrido decidiu-se (…) “os elementos solicitados no processo são necessários à prossecução da Justiça; tendo em vista o apuramento e demonstração dos factos indiciados atinentes à prática do crime de roubo, os quais de outra forma dificilmente poderão ser obtidos”, pelo que ordenou que se solicitasse à instituição bancária a informação...

    ... praticado com recurso a arma de fogo, a Caixa Geral de Depósitos informou o Ministério ... acórdãos das Relações de Lisboa e do Porto]. Em consequência, ordenou que se oficiasse à ...
  • Acórdão nº 9050483 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 1991

    I - A hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis, pertencentes ao devedor ou terceiro, com preferência sobre os demais credores, que não gozem de especial privilégio ou de prioridade de registo - artigo 666, número 1, do Código Civil; II - Não obstante convenção em contrário, no respeitante aos juros, a hipoteca nunca abrange mais do que os relativos a trê

    ..., gozam de privilégio mobiliário geral - artigo 736, número 1, do Código Civil, mas ... para garantia de pagamento de crédito da Caixa-Geral de Depósitos, não beneficiando de ...
  • Acórdão nº 07P3489 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007

    I- O crime de burla qualificada previsto e punido no artigo 218º do Código Penal (CP), é um crime autónomo em relação ao simples crime de burla previsto e punido no artigo 217º do CP.. II- O crime de burla qualificada p. e p. no artigo 218º nº 2 do CP, é autonomizado tipologicamente, por qualquer das qualificativas previstas nas alíneas desse nº 2 , entre as quais consta a da alínea c) que é...

    ...7144/03.STDPRT da 4ª Vara Criminal do Porto, o arguido AA, divorciado, vendedor, filho de BB ... Maio de 2002 os assistentes deram ordem à Caixa Geral de Depósitos para cancelar as ...
  • Despacho n.º 8537/2018
    ... orgânica interna da Câmara Municipal do Porto, através de um processo de reorganização de ...ção multidisciplinar; g) Gerir o arquivo geral do Município. Departamento Municipal de ...árias ao pagamento; e) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante adequado às ...
  • Acórdão nº 47/11.1TOLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2015

    I. O fim primeiro do processo penal é o de realizar o exercício da ação punitiva do Estado. II. A possibilidade que o legislador confere às/aos cidadãs/ãos de se constituírem assistentes funda-se na noção de que terão, no exercício dos direitos e deveres decorrentes desse instituto, um interesse próprio e concreto na resposta punitiva que ao Estado compete dar. III. O legislador configurou a

    ... postergado como o efeito da prevenção geral" fica gravemente diminuído, já que, em termos pr\xC3"... Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 30.05.2007 (in www.dgsi.pt) “O assistente ... a informações referentes à conta de depósitos à ordem n.º 280334306, titulada por Maria ... ascendente, tendo exercido funções como caixa, assistente comercial, coordenador comercial ...
  • Acórdão nº 0646215 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2007

    Comete um crime de falsificação do art. 256º, nº 1 alínea b), do CP95 a pessoa que elabora e apresenta em tribunal um requerimento de injunção, indicando ao requerido uma morada que sabe não ser verdadeira, com vista a que este se tenha como notificado, sem o ter sido, e o requerimento de injunção passe por ter força executiva.

    ...Já neste Tribunal o Ex.mo Procurador Geral Adjunto foi de parecer que o recurso não merece ...era titular na Caixa Geral de Depósitos, tendo o mesmo, em ...
  • Acórdão nº 1059/17.7T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020

    I- A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de qualquer sociedade democrática, uma das condições primordiais do seu progresso e do desenvolvimento de cada indivíduo. II- A manifestação de pensamento não pode sofrer qualquer tipo de limitação a não ser em casos que caibam na previsão do art. 10º, nº 2 da CEDH, pois a aplicação de sanções no contexto do debate de ideias (po

    ... da Relação de Guimarães Relatório: Caixa .., CRL, e J. S. intentaram contra X – ..., setor bancário e pelo público em geral, diminuído a confiança que depositavam na ...á atafulhado com trapalhadas, desde depósitos que desapareceram à suspensão de gerentes sem ...… e para isso já nos chega o vinho do Porto”. 20- No dia 8 de Janeiro de 2016 foram ...
  • Acórdão nº 00865/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Março de 2018

    I - O artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. II - O artigo 6.º, n.º 4 do CIRS consagra uma presunção relativa a rendimentos de...

    ...ça do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, proferida em 29/12/2016, que julgou improcedente ... detectado que a conta da contabilidade "Caixa" (código 111) apresentava, à data de ... da contabilidade, o saldo da conta "Depósitos à ordem" (código 12), designadamente a subconta ...ção Fiscal, previsto no art° 59° da Lei Geral Tributária (LGT), atendendo ao poder concedido ...
  • Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
    ...16 504-(4)6.6 - Conta geral de operaçóes de tesouraria. 6.7 - Verificaçáo ... de Intervençáo na «Frente Mar do Porto da Cruz». 9.7 - Princípio do Contraditório. ...Cfr. - Conforme. CGA - Caixa" Geral de Aposentaçóes. CGD - Caixa Geral de Dep\xC3"...,8 mil euros provenientes de juros dos depósitos bancários dos FSA. A Lei de Bases da ...
  • Acórdão nº 0006752 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 1988

    I - O disposto no artigo 60 do Decreto-Lei n. 48953 não pode ser interpretado em relação a terceiros, no sentido de permitir a cobrança de juros a taxa superior à mencionada em inscrição de hipoteca. II - A cláusula contratual sobre a extensão de garantia hipotecária, quanto à taxa máxima de juros, é oponível por terceiro a qualquer das partes. III - A garantia hipotecária constituída a favor da...

    ... Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. ...ária constituída a favor da reclamante (a Caixa Geral de Depósitos) apenas abrange, quanto aos ...
  • Parecer n.º 1/2021
    . Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo sobre a ... das contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e SS, e a despesa ... (3 959 M(euro)) e Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M(euro)); mais de 51% dos ...)), Parvalorem (4 091 M(euro)) e Metro do Porto (2 896 M(euro)); relativamente, às ...

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