bombeiros sapadores
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Decreto-Lei n.º 87/2019
... , excluídos do âmbito do referido decreto-lei, entre outros, os bombeiros profissionais e voluntários. Esta exclusão abrange os bombeiros ... Sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 2.º, os bombeiros sapadores e os bombeiros municipais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 ...
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Despacho n.º 12654/2020
... (GAAM); d) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC); e) Bombeiros Sapadores (BS); 2 - As competências das unidades orgânicas, subunidades ...
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Acórdão nº 038797 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Março de 1996
I - Da disposição do artigo 11 do Dec.-Lei n. 76/77, de 1 de Março, apenas resulta que a legislação aplicável aos Bombeiros Municipais, no que respeita a estruturação, organização e disciplina dos Bombeiros Municipais, é a vigente para os Batalhões de Sapadores Bombeiros, e não que os Sapadores Bombeiros têm direito à aposentação e em que termos, e como eles, têm também direito e só eles, os...
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Deliberação n.º 1339/2018
... de Assuntos Jurídicos VII - Departamento de Pessoal VIII - Bombeiros Sapadores e Proteção Civil IX - Polícia Municipal 2 - Aos titulares dos ...
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Deliberação n.º 4/2018
... de Assuntos Jurídicos 1.6 - Departamento de Pessoal 1.7 - Bombeiros Sapadores e Proteção Civil 1.8 - Polícia Municipal 2 - Aos titulares ...
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Decreto-Lei n.º 293/2000, de 17 de Novembro de 2000
... /2000 de 17 de Novembro A Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro, foi sujeita a ... ; b) Assegurar a inspecção técnica dos corpos de bombeiros sapadores; c) Exercer as missões específicas que lhe forem confiadas pelo ...
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Aviso n.º 11707/2019
... 2.3 - Companhia Municipal de Bombeiros Sapadores (CMBS); 2.4 - Serviço de Polícia Municipal (SPM); 2.5 - ...
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Aviso (extrato) n.º 1654/2024
... Coordenador Municipal de Proteção Civil e Comandante dos Bombeiros do Município de T omar desde 2 janeiro de 2021. Bombeiro Profissional na Companhia de Bombeiros Sapadores de Leiria, desde julho de 2019 detentor da categoria de Subchefe de 1.ª ...
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Aviso n.º 21080/2023
... (18/09/2003); Exercício de funções de Comando do Corpo de Bombeiros Municipais: de 10/03/2000 a 29/05/2015; Bombeiro Municipal/Bombeiro ... até 12/12/2021; Designado Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, em regime de comissão de serviço: de 13/12/2021 a ...
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Aviso (extrato) n.º 14489/2019
... exercendo funções como Subchefe de 2.ª classe no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, conforme nota curricular em apenso.Assim, no uso da ...
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Aviso n.º 8317/2019
... de bombeiro municipal de 1.ª classe, a afetar ao Gabinete de Bombeiros Municipais e Proteção Civil, previsto no mapa de pessoal do ... : José Tomás Gomes Valente, Comandante do Corpo de Bombeiros Sapadores de Faro, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos, ...
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Aviso n.º 15566/2017
... cláusulas nomeadamente relativas ao âmbito de aplicação, aos bombeiros sapadores, às férias e à recompensa de desempenho, bem como a ...
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Regulamento n.º 61/2021
... ítulo VI do presente regulamento relativamente às Brigadas de Sapadores Florestais e/ou Brigada de Sapadores Bombeiros Florestais da Comunidade ...
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Aviso n.º 11561-A/2016
... pt, concurso externo de ingresso para admissão a estágio de 20 Bombeiros Sapadores Recrutas, em regime de contrato de trabalho em funções ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) ... Acordo Coletivo de Empregador Público entre o ... c) Horário especial dos bombeiros sapadores" ... Cláusula 13.ª ... Horário especial dos Bombeiros Sapadores ... 1 \xE2\x80" ...
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Aviso (extrato) n.º 6206/2021
... no Diário da República, o concurso externo de ingresso para 3 Bombeiros Sapadores, com vista ao preenchimento de 3 postos de trabalho da categoria ...
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Declaração de Retificação n.º 861/2021
... recrutamento de cargo de adjunto técnico do Corpo de Bombeiros Sapadores para provimento em ... comissão de serviço, procede-se à sua ...
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Despacho n.º 4888/2018
... Nos termos da referida deliberação foi extinta a Unidade de Bombeiros Municipais e criada a Unidade de Fiscalização, unidade flexível ... ção Municipal;9.2.1 - Unidade de Fiscalização10 - Bombeiros Sapadores do Funchal;11 - Serviço Municipal de Proteção Civil;12 - Divisão de ...
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Aviso (extrato) n.º 10172/2021
... , para o exercício de funções na Direção Municipal de Bombeiros Sapadores e Proteção Civil: Proc. 03/2020.No uso das competências que ...
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Aviso (extrato) n.º 18876-B/2022
... Bombeiros Sapadores e Serviço Municipal de Proteção Civil; ... Referência B: 5 ...
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Aviso n.º 18848/2021
... 3 — Serviço — Companhia de Bombeiros Sapadores do Funchal ... 4 — Requisitos de admissão: ... 4.1 — ...
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Despacho n.º 10199/2020
... de Viseu realizada no dia trinta de junho de dois mil, e os Bombeiros Sapadores, têm organização própria autónoma. 5 - Os Serviços ...
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Acórdão nº 047547 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2003
... , Comandante dos Bombeiros Voluntários de ... , melhor identificado nos autos, interpôs, no TAC de ... 3.º), enumera as suas várias espécies - corpos de bombeiros sapadores, municipais ou voluntários (artigo 4.º, n.º 1) - , estabelecendo o seu ...
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Decreto-Lei n.º 44/2020
... 22 de julho Sumário: Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no ... P., que cabe assegurar o comando da Força de Sapadores Bombeiros Florestais, a coordenação das equipas de sapadores florestais os ...
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Deliberação n.º 315/2022
... de cargos de direção intermédia de 1.º grau e pelo Corpo de Bombeiros Sapadores do Funchal, ... com o cargo de comandante previsto no ...