Aviso n.º 21080/2023
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 211 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 843
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 21080/2023
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço para o cargo de coordenador municipal
de Proteção Civil.
Designação em regime de comissão de serviço
Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Para os devidos efeitos, torna -se público que, no uso da competência que é conferida pela
alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do artigo 14.º -A
da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, republicada com alterações pelo Decreto -Lei n.º 44/2019,
de 01 de abril; por despacho PR n.º 12/2023, de 19 de maio de 2023, designei o Licenciado António
José da Cruz, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão
de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável, com efeitos a 20 de maio de 2023.
Pelo Exercício da função é remunerado em conformidade com a deliberação do órgão executivo
na sua reunião de 06 de março de 2023, por equiparação ao estatuto remuneratório dos dirigentes
intermédios de 1.º grau, excluindo o direito a despesas de representação.
Nota curricular de António José da Cruz
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pela Escola Superior
Agrária de Castelo Branco, 2013; Mestrando em Gestão de Emergência e Socorro, pelo ISCIA.
Experiência profissional:
Ingresso na carreira de Bombeiro Municipal: de Recruta (01/10/1979) a Bombeiro Chefe
(18/09/2003);
Exercício de funções de Comando do Corpo de Bombeiros Municipais: de 10/03/2000 a
29/05/2015;
Bombeiro Municipal/Bombeiro Sapador — Comandante, de 29/05/2015 até 12/12/2021;
Designado Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, em
regime de comissão de serviço: de 13/12/2021 a 19/05/2023.
Designado Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, com
efeitos a 20/05/2023.
Exercício Profissional em cargos de comando, gestão e coordenação
Desde 10/03/2000
18/08/2003 — Bombeiro Municipal/Chefe — Câmara Municipal de Viana do Castelo
31/05/2015 até 19 de maio de 2023: Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana
do Castelo/Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo
Comando (Exercício de Funções) Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo
Coordenação de meios e recursos/Funções de âmbito municipal
Câmara Municipal de Viana do Castelo — 13/03/2000
Delegado Distrital de Formação de Viana do Castelo — Comissão Distrital de Forma-
ção — 17/09/2014 até à presente data
Delegado Distrital de Formação Distrital de Viana do Castelo
Escola Nacional de Bombeiros — 01/04/2011 a 31/07/2012
Membro da Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo — 01/02/2011
até à presente data
Secretario da Mesa dos Congressos da Liga dos Bombeiros Portugueses — 08/12/2021 até
à presente data
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