bombeiros sapadores
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Despacho normativo n.º 276/82, de 11 de Dezembro de 1982
... grau de profissionalização do pessoal dos corpos municipais de bombeiros, instituíssem batalhões ou companhias de bombeiros profissionais ... de cargos de comando desses corpos de bombeiros profissionais sapadores, o facto é que não regulou a matéria relativa à competência para ...
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Decreto Regulamentar n.º 62/94, de 02 de Novembro de 1994
... ° 62/94 de 2 de Novembro O novo regime jurídico dos corpos de bombeiros estabelece que a fixação das dotações dos corpos de bombeiros em ... 1 - O presente diploma aplica-se a todos os corpos de bombeiros sapadores, municipais e voluntários ... 2 - A aplicação do presente diploma ...
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Decreto-Lei n.º 87/79, de 18 de Abril de 1979
Decreto-Lei n.º 87/79 de 18 de Abril Os batalhões de sapadores bombeiros são, nos termos do artigo 157.º do Código Administrativo, ...
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Despacho n.º 6304/2019
... ções no Gabinete do Comando do 2.º Batalhão do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB);2015 - Desempenho de funções no Gabinete de Estudos e ...
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Acórdão nº 06924/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2012
O acto de exclusão do concurso interno geral de acesso para a categoria de chefe de 2ª classe do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa não tinha aptidão para lesar a posição subjectiva do Recorrente, sendo por essa via irrecorrível, uma vez que se limitou a constatar e aplicar no âmbito do concurso uma situação preexistente, já resolvida por outro acto administrativo, que foi a de que o...
... de 2ª Classe da carreira de Bombeiro Sapador do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, cujo aviso de abertura foi publicado na III Série do ... -
Decreto n.º 61/80, de 01 de Agosto de 1980
... ção, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - O pessoal dos Batalhões de Sapadores Bombeiros de Lisboa e do Porto perceberá um 'suplemento por serviço de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... áfica, correios, telecomunicações, serviço de ambulâncias, sapadores" bombeiros ou protecção civil; iv) Produção, transporte ou distribuiç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... os quais os aquartelamentos e edifícios das corporaçóes de bombeiros, dos sapadores florestais, da Guarda Nacional Republicana, das Forças ...
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Aviso n.º 3044/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de conhecimentos gerais se realizar no quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros, cujas instalaes ficam em Chelas, na Rua do Dr. Jos Esprito ...
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Decreto-Lei n.º 133/77, de 05 de Abril de 1977
... de diuturnidades estabelecido para o pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros pelo Decreto-Lei n.º 405/75 revelou-se, na prática, ...
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Acórdão nº 11756/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... , desde que seja conhecida a tabela indiciaria própria dos Bombeiros Sapadores, altura em que serão também feitos os acertos, para mais ou ...
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Regulamento n.º 1040/2020
... , de acordo com as suas atribuições próprias: a) Os corpos de bombeiros; b) As forças de segurança; c) As Forças Armadas; d) Os órgãos da ... entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde; g) Os sapadores florestais. 2 - A Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os ...
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Decreto-Lei n.º 86/79, de 18 de Abril de 1979
... de 1960, veio estabelecer que o pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros teria direito a que a contagem de tempo de serviço para efeitos ...
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Declaração de Retificação n.º 543/2020
... : Major Paulo Correia Lamego, Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal (CBSS).Vogais efetivos:Engenheiro Eletrotécnico, ...
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Aviso n.º 10737-A/2020
... de julho, que determina a aplicação do regime da carreira dos bombeiros sapadores estabelecido no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, com ...
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Aviso n.º 647/2017
... Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), publicado no Diário da República, 2.ª série, ... matérias e cláusulas nomeadamente relativas aos bombeiros sapadores", às actividades de participação e representação dos trabalhadores, e \xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 19.º Âmbito de intervenção dos corpos de bombeiros ... Artigo 20.º Âmbito de intervenção dos gestores de infraestruturas ... ção próprios e de terceiros, no âmbito do programa de sapadores florestais e ... outros programas por si coordenados, em articulação com ...
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Portaria n.º 654/94, de 19 de Julho de 1994
Portaria n.° 654/94 de 19 de Julho Os bombeiros sapadores foram integrados em corpo especial e a sua escala remuneratória ...
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Regulamento n.º 246/2020
... Artigo 14.º Sapadores Florestais e/ou Sapadores Bombeiros Florestais Os Sapadores Florestais ...
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Despacho n.º 11192/2020
... Bombeiros Sapadores do Funchal, o Comandante José Cândido Fernandes Minas tem ...
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Acórdão nº 041138 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1997
O suplemento remuneratório pelo ónus especifico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente inerentes às funções exercidas pelos bombeiros sapadores, previsto no art. 3, n. 1 do DL n. 373/93, de 4 de Setembro, não exclui o direito à remuneração ou compensação extraordinária pelo trabalho em dias feriados, previsto no art. 28 do DL n. 187/88, de 27 de Maio, que estabelece o regime
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Acórdão nº 041399 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 1997
O suplemento de remuneração pelo ónus específico de prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente de que gozam os bombeiros sapadores, estabelecido pelo dec.-lei n. 373/93 de 4 de Novembro, é cumulável com a remuneração do trabalho extraordinário, nocturno e em dias de descanso e feriados prevista no estatuto da função pública (art. 28 do Dec.-Lei n. 187/88, de 4 de Novembro).
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Acórdão nº 039171 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1997
O suplemento dos bombeiros sapadores pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente inerentes às funções exercidas, atribuido pelo n. 1 do art. 3 do DL n. 373/93 de 4 de Novembro não exclui o direito à remuneração pelo trabalho em dia feriado, p. no art. 28 n. 2 do DL n. 187/88, de 27 de Maio (Duração e horário de trabalho na Administração Pública).
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Anúncio n.º 108/2018
... ção final do concurso externo de ingresso para admissão de Bombeiros Sapadores Recruta, da carreira de Bombeiro Sapador, publicado no Diário ...
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Aviso (extrato) n.º 577/2024
... — Local de Trabalho: Câmara Municipal de Coimbra/Companhia de Bombeiros-Sapadores de Coimbra. 4 — Prazo de validade: Nos termos do n.º 1 do ...