anonima em quotas sociedade sociedade transformacao
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Acórdão nº 07B3437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2007
... 1. AA, BB e CC demandaram a Sociedade Agrícola Empresa-A Lda., Empresa-B e Empresa-C ... - a Ré em 1974, então sociedade anónima, era proprietária de diversos prédios rústicos ... responsabilidade limitada em sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a dividir a ...
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Acórdão nº 07B3435 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2007
... 1. AA, BB e CC demandaram a Sociedade Empresa-A Lda., Empresa-B e Empresa-C pedindo que ... - a Ré em 1974, então sociedade anónima, era proprietária de diversos prédios rústicos ... responsabilidade limitada em sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a dividir a ...
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Acórdão nº 56/03.4TBVGS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2007
1. É através da alegação e da prova da ocorrência de algum dos casos tipificados de divergência entre a vontade e a declaração das partes ou de vício na formação da vontade, que pode ser posta em causa, não já a força probatória do documento que formalizou o contrato de compra e venda, que faz prova plena do facto constitutivo do contrato, mas a sua validade ou eficácia jurídica. 2. Não tendo...
... de processo ordinário, contra B ... , sociedade por quotas, com sede no lugar da Praia da ... , concelho de Vagos, e C ... , sociedade anónima, com sede na Rua Principal, Gafanha do Areão, ... -
Acórdão nº 00252/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I -~Nos termos do disposto no art. 112.º, alínea a), do CSC, com a inscrição da fusão no registo comercial a sociedade incorporada extingue-se, transmitindo-se todos os seus direitos e obrigações para a sociedade incorporante. II - Assim, a sociedade incorporante tem legitimidade para recorrer jurisdicionalmente da decisão judicial que negou provimento ao recurso interposto ao abrigo do disposto...
1. RELATÓRIO 1.1 A sociedade denominada "P ... - Produtos Médico-Hospitalares, ... , Lda.", depois transformada em sociedade anónima, com a denominação "P ... - Produtos ... Médico-Hospitalares, Lda, sociedade por quotas que ulteriormente adoptou o tipo de sociedade ... -
Acórdão nº 569/07.0YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2007
I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra furtos (alarme) num supermercado, vale como indicação, pelo proprietário da loja, de que quem aceder àquela fica sujeito ao referido sistema de detecção; II – Existe, assim, uma compressão de um direito de personalidade dos clientes, através de uma “regulação do dono” a cuja incidência aqueles, ao...
... a «D ... », por transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima, sendo quem ... -
Acórdão nº 0023362 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 1998
I - Registada a fusão de uma sociedade comercial noutra, a primeira extingue-se, transmitindo-se os direitos e obrigações de que era titular para a sociedade incorporante. II - Transformando-se esta última de sociedade por quotas em anónima, com nova denominação, mantêm-se inalteradas a personalidade e identidade da dita sociedade incorporante. III - Condenada em acção declarativa a sociedade...
... Sumário: I - Registada a fusão de uma sociedade comercial noutra, a primeira extingue-se, ... -se esta última de sociedade por quotas em anónima, com nova denominação, mantêm-se ... -
Acórdão nº 0023362 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 1998 (caso NULL)
I - Registada a fusão de uma sociedade comercial noutra, a primeira extingue-se, transmitindo-se os direitos e obrigações de que era titular para a sociedade incorporante. II - Transformando-se esta última de sociedade por quotas em anónima, com nova denominação, mantêm-se inalteradas a personalidade e identidade da dita sociedade incorporante. III - Condenada em acção declarativa a sociedade...
... Sumário: I - Registada a fusão de uma sociedade comercial noutra, a primeira extingue-se, ... -se esta última de sociedade por quotas em anónima, com nova denominação, mantêm-se ... -
Acórdão nº 0422142 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2005 (caso NULL)
No processo especial de liquidação de participação social, como no de exclusão do sócio, o que está em causa é o valor real da quota do sócio na participação social e não o valor contabilistico.
... na transformação da requerida em sociedade anónima, pretendem a avaliação daquela quota e ... valor mínimo fixando os valores para as quotas sociais nos seguintes termos: Para H ... -
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... sociedade dominante, a apresentar no prazo de 90 dias após ... 35.º Transformação de sociedades por quotas em sociedades anónimas e ofertas públicas de ... anónima é a data de aquisição das quotas que lhes ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... Artigo 63.º Sociedade conjugal 1 - Se durante o ano a que o imposto ... 35.º Transformação de sociedades por quotas em sociedades anónimas e ofertas públicas de ... anónima é a data de aquisição das quotas que lhes ...
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Acórdão nº 569/04.0TBMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2007
I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra furtos (alarme) num supermercado, vale como indicação, pelo proprietário da loja, de que quem aceder àquele fica sujeito ao referido sistema de detecção. II – Existe, assim, uma compressão de um direito de personalidade dos clientes, através de uma “regulação do dono” a cuja incidência aqueles, ao
... a «C ... », por transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima, sendo quem ... -
Lei n.º 39/2023
... 1 — Entende-se por sociedade desportiva a pessoa coletiva de direito privado, ... quotas ou sociedade anónima ... 2 — A participação ...
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Acórdão nº 99A166 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1999 (caso NULL)
... a transformação da Ré em sociedade anónima, a representação do capital em 41500 ... a transformação da sociedade por quotas em sociedade anónima e foi, posteriormente, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro de 2013
... -se em Portu- gal, sob a forma de sociedade anónima, ao abrigo do dis- posto no Decreto -Lei ... uma sociedade desportiva unipessoal por quotas (SDUQ, Lda.). As sociedades desportivas continuam ...
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Decreto-Lei n.º 10/2013
... gal, sob a forma de sociedade anónima, ao abrigo do dis- ... posto no ... unipessoal por quotas (SDUQ, Lda.) ... As sociedades desportivas ...
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Acórdão nº 99A333 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 1999 (caso NULL)
I- Os requisitos convocatórios - forma e tempo - expressos no n. 3 do artigo 248 do CSC são aferidos à sua expedição e não à sua recepção, aplicando-se ao prazo a regra do artigo 279, alínea b), do CCIV. II- Para distinguir os vícios que determinam a nulidade ou a anulação de uma deliberação viciada, há que surpreender se eles dizem respeito ao conteúdo (alíneas c) e d) do n. 1 do artigo 56 do
... na qual foi deliberada a transformao da sociedade por quotas em sociedade annima, tendo sido ... -
Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Sociedade por Quotas Cooperativa ... Empresa Pública ... BCAT. B CAT. B CAT. B ... Sociedade Anónima ... Sociedade Irregular ... Estabelecimento ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... ou de prestação de serviços por sociedade ou outra entidade em que, pelo menos, 50% do seu ... , relativamente à atribuição de partes, quotas ou acções, nos casos de fusão ou cisão a que ... anónima é a data de aquisição das quotas que lhes ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ou do setor público, incluindo uma sociedade de capitais, uma sociedade gestora de ... formas: a) Uma empresa; b) Ações, quotas ou outras formas de participação no capital de ... ou comparável a uma sociedade anónima" ou a uma associação mútua de seguros no seu pa\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2013 . Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais
... das sociedades desportivas unipessoais por quotas ... Artigo 14.º Proibição e limites à ... Artigo 15.º Administração da sociedade ... Artigo 16.º Incompatibilidades ... Secção ... -se em Portugal, sob a forma de sociedade anónima, ao abrigo do disposto no Decreto- ... Lei n.º ...
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Em vigor
Portaria n.º 243-A/2012 . Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
... Secção I Constituição de uma sociedade anónima europeia por fusão ... Artigo 5.º ... 3.º, quando respeitem a sociedades por quotas, anónimas ou em comandita por acções, desde ...
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Acórdão nº 0090752 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1994 (caso None)
I - Uma acção em que, além do mais, se pede a dissolução de uma sociedade anónima - que resultou da transformação de uma sociedade por quotas - tem que ser proposta por todos os contitulares das acções correspondentes à quota que constituía a participação comum desses titulares na ré, enquanto sociedade por quotas. II - Por se tratar de um caso de litisconsórcio necessário activo (artigos 28, n. 1
... do mais, se pede a dissolução de uma sociedade anónima - que resultou da transformação de uma sociedade por quotas - tem que ser proposta por todos os contitulares ... -
Acórdão nº 0090752 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 1994
I - Uma acção em que, além do mais, se pede a dissolução de uma sociedade anónima - que resultou da transformação de uma sociedade por quotas - tem que ser proposta por todos os contitulares das acções correspondentes à quota que constituía a participação comum desses titulares na ré, enquanto sociedade por quotas. II - Por se tratar de um caso de litisconsórcio necessário activo (artigos 28, n. 1
... do mais, se pede a dissolução de uma sociedade anónima - que resultou da transformação de uma sociedade por quotas - tem que ser proposta por todos os contitulares ... -
Lei n.º 2/2014
... a) Sociedade de profissionais: ... 1) A sociedade constituída ... emissão de ações ou quotas, as coberturas de prejuí- ... zos, a qualquer ... quotas, sociedade anónima ou sociedade em comandita ... por ações, salvo ...
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Acórdão nº 9530869 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 1996
... II - A citação de uma sociedade comercial, identificada como sociedade por quotas ... anteriormente transformada em sociedade anónima ( S.A. ), não traduz um erro de identidade, pois ...