Águas Interiores
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Portaria n.º 297/2022
... Prosseguindo no esforço de harmonizar as medidas entre as águas interiores não marítimas ... sob jurisdição da Autoridade Marítima, e ...
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Aviso n.º 14803/2022
... ção; iii ) Função geral de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas Águas Interiores; ... N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 351 Diário da ...
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Aviso n.º 14803/2022
... Águas" Interiores; ... \fN.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 351 ... Diário da Rep\xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... ao Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., desde novembro de 2010 até fevereiro de 2012, com ... (Direção de Serviços de Caça, Apicultura e Pesca nas Águas Interiores/DSCAPAI) em 1985/86 - desenvolvimento de metodologias de avaliação de ...
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Regulamento n.º 608/2023
... ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e procede à ... regulamentação das atividades da pesca e da ...
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Despacho n.º 2525/2018
... da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas ...
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Acórdão nº 136/16 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Fevereiro de 2016
... e seus ilhéus (n.º 1 do artigo 2.º do EPARAA), como também as águas interiores, o mar territorial e a plataforma continental contíguas ao ...
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Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de Junho de 2012
... da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e às atividades ...
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Decreto-Lei n.º 135/2012
... da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas ... interiores e outros diretamente associados à floresta e às ...
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Aviso n.º 10346/2020
... e margens dos cursos de água; zona inundável); ii) Albufeira de águas públicas (albufeira da Queimadela; zona terrestre de proteção; zona ... do produto final, o fomento da cinegética e pesca em águas interiores. 3 - Esta subcategoria tem como sub-função principal, sem prejuízo de ...
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Aviso n.º 9711/2016
... e margens dos cursos de água; zona inundável); ii) Albufeira de águas públicas (albufeira da Queimadela; zona terrestre de proteção; zona ... do produto final, o fomento da cinegética e pesca em águas interiores. 3 - Esta subcategoria tem como sub-função principal, sem prejuízo de ...
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Aviso (extrato) n.º 10004/2021
... no âmbito do licenciamento de construções e de captações de águas" superficiais e subterrâneas e de rejeição de águas residuais, verifica\xC3" ... ), caracterização e monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e balneares, acompanhamento da implementação e da ...
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Declaração n.º 87/2021
... de espécies aquícolas no estado de liberdade natural exercida nas águas interiores ou nas respetivas margens; k) «Pesca profissional» - a pesca ...
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Portaria n.º 353/2012, de 31 de Outubro de 2012
... da natureza e da biodiversidade, a caa, a pesca em guas interiores, a apicultura e para a explorao de outros re- cursos silvestres; ... d) ...
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Aviso n.º 9928/2016
... , abastecimento de água potável, drenagem de esgotos, drenagem de águas pluviais, abastecimento de energia elétrica e outras legalmente ... interiores, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do referido regulamento, adotando os ...
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Deliberação (extrato) n.º 261/2023
... nas suas águas territoriais, bem como contribuir para a sua criação nas Regiões ... h) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, ... as competências para a criação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017
... , que estabelece o regime jurídico da apanha de animais marinhos em águas oceânicas, águas interiores marítimas e não marítimas na área da ...
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Portaria n.º 188/2016
... do ordenamento dos recursos cinegéticos e aquícolas das ... águas interiores; ... b) Desenvolver a oferta de bens e serviços recreativos e ...
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Edital n.º 185/2019
... atividade para jusante do alinhamento dos farolins dos molhes interiores, com exceção do trânsito dos navios e embarcações cujo movimento de ... (6) Embarcações de pesca do largo. (7) Pretendendo aceder a águas territoriais, águas interiores ou fundeadouros, subsistam sobre eles ...
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Edital n.º 185/2019
... atividade para jusante do alinhamento dos farolins dos molhes interiores, com exceção do trânsito dos navios e embarcações cujo movimento de ... (6) Embarcações de pesca do largo. (7) Pretendendo aceder a águas territoriais, águas interiores ou fundeadouros, subsistam sobre eles ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... ordenamento e a gestão dos recursos cinegéticos e piscícolas das águas inte- ... riores em colaboração com a DCPP; ... k) Assegurar ações de ... águas interiores, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução nesses ...
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Despacho n.º 599/2017
... Águas Interiores e Fiscalização e responsabilidades na condução de projetos ...
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Despacho n.º 6790/2020
... de defeso nos meses de julho e agosto.O Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Marítimas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º ...
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Regulamento n.º 414/2021
... ou plataformas amovíveis no areal ou no plano de água (águas interiores não marítimas) - 12,00 (euro)a) Pequenas dimensões - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... das águas interiores, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução ...