Aviso (extrato) n.º 10004/2021

Data de publicação27 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Aviso (extrato) n.º 10004/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Lacasta, de 15 de abril de 2021, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia da publicitação do presente aviso, de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco (5) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional: Licenciatura em Engenharia Civil, com inscrição ativa ou em condições de ser ativada na respetiva Ordem Profissional, e nas áreas da Química, Ambiente, Recursos Hídricos, ou afins, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho na Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste: Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão, nas áreas do planeamento, licenciamento e fiscalização de recursos hídricos, a desenvolver na Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste. As funções a desempenhar podem incluir, entre outras, a análise das pretensões e elaboração da proposta para emissão de informações prévias e de títulos de utilização de recursos hídricos no âmbito do licenciamento de construções e de captações de águas superficiais e subterrâneas e de rejeição de águas residuais, verificação da conformidade dos...

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