Acordo vertical
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Acórdão nº 3809/22.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08-02-2024
I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários Urbanos, a partir de Outubro de 2018 o CCTV celebrado entre a ANTRAM e a FECTRANS in BTE nº 34 de 15/09/2018 e Portaria de Extensão in Separata do BTE nº 40 de 17/09/2018 e depois, a...
... essas funções, que a ré não lhe pagou várias prestações de acordo com o previsto nos contrato coletivos de trabalho vertical (CCTV) e que ... -
Acórdão nº 0407/18.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2019
... N. De acordo com o ACT do Sector Bancário, a antiguidade corresponde àquela que o ... ível 16, nos termos estabelecidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (de ora em diante" ACTV") ...
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Declaração n.º 24/2022
... sem tratamento de acordo com as normas legais em vigor; ... e) Outras atividades que alterem o ... b) «Cota da soleira» a distância, medida na vertical, entre a cota do pavimento do piso térreo ... do edifício e a cota do ...
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Acórdão nº 21094/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-06-2023
I - O dano biológico deve ser entendido como uma violação da integridade físico-psíquica do lesado, com tradução médico-legal, tal dano existe em qualquer situação de lesão dessa integridade, mesma que sem rebate profissional e sem perda do rendimento do trabalho. II - Para efeitos de indemnização autónoma do dano biológico, na sua vertente patrimonial, só relevam as implicações de alcance...
... 8. De acordo com a sinalização vertical existente no local, no arruamento de onde ... -
Acórdão nº 155/10.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2011
I – Pretendendo o recorrente impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve cumprir os ónus previstos no Art.º 685.º-B do Cód. Proc. Civil, aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. II – Procedendo-se a gravação da audiência de julgamento em CD, deve constar da respectiva acta a indicação do termo inicial e final do registo áudio ou vídeo de cada...
... base, acrescido de 60% do nível remuneratório 4, previsto no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical aplicável ao Sector Bancário ... 2. Foi ... -
Aviso n.º 12788/2006, de 30 de Novembro de 2006
Aviso n.o 12 788/2006 ... De acordo com o Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho, artigo 16.o, n.o 3, ... de vinculao do distrito de Setbal, a exercer funes no Agrupamento Vertical de Escolas de Sines, Escola E. B. 2, 3 Vasco da Gama, de Sines, por a ...
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Acórdão nº 253/23.6YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-05-2024
(da responsabilidade do Relator) 1. Para verificar-se um alegado vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto de facto provada, previsto no artigo 410.º, n.º 2, al. a), do Código do Processo Penal, este tem de resultar do texto da decisão recorrida. Neste âmbito, a Recorrente pretende que seja consultado um elemento estranho à decisão recorrida (o recurso de impugnação judicial),...
... os envios postais existentes nos móveis de sequenciamento vertical do correio – de acordo com a metodologia definida para a acção de ... -
Acórdão nº 629/10.9TTBRG.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2013
I – A inércia, omissão ou não-exercício do direito por um período prolongado, sem que possa sê-lo tardiamente se contundir com os limites impostos pela boa fé, constitui uma expressão ou modalidade especial do ‘venire contra factum proprium’, conhecida por supressio (ou ‘verwirkung’, no alemão original). II – À sua caracterização não basta, contudo, o mero nã
... Novembro de 1993, decisão esta que afirmam ilegal, por não ter o acordo dos AA ... E aduziram por fim que esta OS n.º ... ainda se encontra ... Nível Salarial 9 da tabela anexa ao Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário; 2. Por sua vez, o A. BB foi admitido em 1 de Junho de ... -
Despacho n.º 23970/2006, de 23 de Novembro de 2006
... na categoria de auxiliar de aco educativa, precedendo concurso, de acordo com o n.o 1 do artigo 6.o e os n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o ... e de ensino no superior do distrito do Porto, ao Agrupamento Vertical de Escolas de Clara de Resende (152870). (Isento de fiscalizao prvia do ...
- Despacho (extracto) n.º 14681/2008, de 27 de Maio de 2008
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Acórdão nº 02172/15.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-05-2023
I - Os factos devem ser levados ao probatório segundo as diversas soluções de direito plausíveis. II - A jurisprudência tem admitido a possibilidade de elisão da propriedade do veículo, pelo que não pode ser liminarmente desconsiderada pelo tribunal recorrido essa possibilidade.
... o seu discurso legitimador no axioma dos deveres fundamentais, de acordo" com o qual os impostos não poderão ser vistos simplesmente como uma abla\xC3" ... em termos qualitativos, seja em termos quantitativos (igualdade vertical) ". De acordo com este princípio, a tributação deverá incidir sobre o ... -
Acórdão nº 0478/13.2BELLE 0676/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021
... De acordo com o referido acórdão do S.T.A. que admitiu o recurso, resulta para ... -se na doutrina que tal está de acordo com a definitividade vertical não ser afinal requisito geral de impugnabilidade – cfr. Mário Aroso ...
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Edital n.º 310/2022
... ção do plano, orçamento, relatório de atividades e contas, de acordo ... com as orientações recebidas; ... j) Desenvolver estudos no sentido ... n) Assegurar a colocação da sinalização vertical e horizontal aprovada; ... o) Assegurar a colocação e manutenção de ...
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Acórdão nº 481/02 de Tribunal Constitucional, 20 de Novembro de 2002
... ver apreciada a norma constante da cláusula 140ª, do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector Bancário, publicado no B ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2010 de 22 de Março
... ómico social que acompanhará a presente acta e o clausulado do Acordo de Empresa para a respectiva publicação ... A presente acta vai ser ... çoreana de Sabões, SA eram regulamentadas por Acordo de Empresa Vertical, apenas com a excepção dos trabalhadores de escritório, o qual contém ...
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Relatório 8-E/2007, de 28 de Junho de 2007
... pela Jerónimo Martins no Banco Expresso Atlântico, fruto do acordo de colaboraçáo entáo estabelecido, mantendo as linhas de actuaçáo que ... nos termos do estabelecido no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário (ACTV) ... Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de ...
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Acórdão nº 0666/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (nº 2 do art. 25º do RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido se, não obstante a existência de oposição, a orientação perfilhada no acórdão impugnado estiver de acordo com a jurisprudência...
... ções ou empresas, mas, neste caso, desde que tal resulte de acordo individual de trabalho" ... G) - Segundo a decisão recorrida, o que ... dos actuais anexos II, V e VI do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª ... -
Anúncio de procedimento n.º 9350/2019
... ção do contrato: Empreitada de "Sinalização Horizontal e Vertical no Concelho de Odivelas 2019"Descrição sucinta do objeto do contrato: ... qualquer dos artigos estipulados no Mapa de Tipo de Trabalhos e de acordo com o disposto no Projeto de Execução (documentos que fazem parte ...
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Relatório 8-D/2007, de 28 de Junho de 2007
... A.Relatório do conselho de administraçáo ... De acordo com as normas legais e estatutárias, o conselho de administraçáo da AF ... nos termos do estabelecido no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário (ACTV) ... Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de ...
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Despacho n.º 2211/2021
... ório de armazenamento de instalação fixa, do tipo cilíndrico vertical da marca COSVALINOX e modelo CPA.Despacho de aprovação de modelo n.º ... reservatórios, estão sujeitos ao controlo metrológico legal, de acordo com a legislação em vigor e a sua instalação no reservatório terá de ...
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Despacho n.º 18620/2008, de 11 de Julho de 2008
... Por despacho do Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical Vallis Longus, no uso das competências que lhe foram delegadas pela ... Titular do Quadro do Agrupamento Vertical Vallis Longus de acordo com o Decreto -Lei n. 200/2007, de 22 de Maio com efeitos a 1 de Setembro ...
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Acórdão nº 02729/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1. Existindo duas presunções de culpa, uma a onerar o Município demandado, a resultante do disposto no artigo 493.º, n.º1 do Código Civil, e outra a onerar a Autora, a que deriva do disposto no n.º3 do artigo 503º do Código Civil, terá de ser repartida a culpa pela eclosão do acidente em igual proporção por ambas as partes, dado não ser possível no caso, graduar a culpa de cada um. 2. Por ser...
... , por não estar racionalmente fundada, ou em que seja seguro, de acordo com as regras da lógica ou da experiência comum, que a decisão não é ... e fita reflectora, assim como, à colocação de sinalização vertical provisória, de acordo com as normas legais supra citadas que se lhe ... -
Despacho n.º 19539/2008, de 23 de Julho de 2008
... da Senhora Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Alandroal, no uso das competências delegadas pelo Senhor Director ... Titular do Quadro do Agrupamento Vertical de Alandroal, de acordo com o Decreto -Lei n. 200/07, com efeitos a 1 de Setembro de 2007, os ...
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Despacho n.º 26202/2007, de 15 de Novembro de 2007
... por ano e por trabalhador; d) Justificar faltas ou ausências, de acordo" com as normas legais aplicáveis; ... e) Autorizar deslocaçóes no territ\xC3" ... de trabalho e ao abrigo do acordo colectivo de trabalho vertical do sector bancário; g) Decidir as situaçóes de conflito suscitadas com ...
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Edital n.º 1045/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... pblico, em tudo o que no estiver especialmente regulado por acordo celebrado com o proprietrio ... Artigo 3. Omisses Em tudo o que for ... a instalao da sinalizao de carcter permanente, seja esta vertical ou horizontal. 2 -- Em caso de novos loteamentos, a colocao da sinalizao ...