Acordo ATP
-
Portaria n.º 55/2018 de 28 de maio de 2018
... ão elegíveis os beneficiários que: a) Estejam legalmente constituídos; b) Detenham capacidade económica e financeira equilibrada, de acordo com o Anexo I do presente Regulamento, exceto nos casos em que essa apreciação não é exigida, nos termos do artigo 12.º. c) Não tenham ...
-
Portaria N.º 24/2009 de 30 de Março
... contar da primeira utilização do crédito, podendo atingir o montante máximo por beneficiário, de 25.000 € (vinte e cinco mil euros), de acordo com o Anexo III do presente diploma ... 4-A bonificação a atribuir representará 50% do valor dos juros suportados nas operações de crédito ...
-
Portaria N.º 109/2010 de 9 de Dezembro
... q) Meios de transporte sob temperatura dirigida, aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transportes de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida (ATP); ... r) Auditorias, estudos e projectos técnico-económicos ou ...
-
Portaria N.º 101/2009 de 14 de Dezembro
... q) Meios de transporte sob temperatura dirigida, aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transportes de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida (ATP); ... r) Auditorias, estudos e projectos técnico-económicos ou ...
-
Portaria N.º 70/2010 de 23 de Julho
... q) Meios de transporte sob temperatura dirigida, aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transportes de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida (ATP); ... r) Auditorias, estudos e projectos técnico-económicos ou ...
-
Portaria n.º 840/2010, de 02 de Setembro de 2010
... em veículos pesados de transporte de bens perecíveis, alimentados por depósitos de combustível separados e que possuam certificaçáo ATP (Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar por Estes Transportes) ... 2 ...
-
Portaria N.º 46/2001 de 5 de Julho
... f) O desenvolvimento e a implementação de sistemas de garantia da qualidade de empresas de acordo com as normas da Série NP EN ISO 9000; ... g) A instalação e modernização de unidades de tratamento de subprodutos e desperdícios das ...
-
Portaria n.º 328-A/2023
... 3 — O investimento elegível máximo relativo às despesas previstas na alínea a) do n.º 1 é ... calculado de acordo com avaliação independente ... 4 — Nos casos em que há apenas a aquisição do direito de controlo da embarcação através da ... sua ...
-
Aviso n.º DD2659, de 22 de Maio de 1989
... Unidas, foram aceites as emendas propostas pelos Governos da França e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ao anexo n.º 1 do Acordo Relativo aos Transportes Internacionais de Géneros Alimentícios Deterioráveis e sobre os Equipamentos Especiais a Serem Usados para Estes ...
-
Decreto-Lei n.º 81/2008
... contribuição do FEP ... 2 — Adivulgação e a prestação da informação são efec- ... tuadas de acordo com o plano de comunicação estabelecido ... no PROMAR, destinado ao público em geral e, particu- ... larmente, às principais comunidades ...
-
Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio de 2008
... Neste contexto, importa agora estabelecer o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca, de acordo com o Programa Operacional aprovado pela Comissáo, definindo as regras gerais de aplicaçáo do Programa, designado por PROMAR, em conformidade com ...
-
Portaria n.º 265/2017
... de Ministros n.º 43/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2014, doravante designada por RCM.De acordo com o apuramento do Relatório Único/Quadro de Pessoal de 2015, a parte empregadora subscritora das convenções cumpre o requisito previsto na ...
-
Portaria n.º 12/2002, de 04 de Janeiro de 2002
... 3 - À pontuação prevista no número anterior acrescem as majorações resultantes da avaliação sectorial, de acordo com os seguintes critérios: a) Integração em pequenas comunidades piscatórias - 10 pontos; b) Melhoria da selectividade das artes ou utilização ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... ao de formao sobre as mat- rias referidas na lista constante do anexo I do presente diploma e obtenham aprovao em exame, realizado de acordo com as regras constantes do anexo II do presente diploma; ou ... b) Comprovem curricularmente ter, pelo menos, cinco anos de experincia prtica ao ...
-
Portaria n.º 12/2020
... De acordo com o n.º 1 do artigo 514.º do Código do Trabalho, a convenção coletiva pode ser aplicada, no todo ou em parte, por portaria de extensão a ...
-
Portaria n.º 172/2018
... De acordo com os dados da amostra, o estudo indica que para 3280 TCO (27,6 % do total) as remunerações devidas são iguais ou superiores às remunerações ...
-
Portaria n.º 1079/2000, de 08 de Novembro de 2000
... , da racionalidade de processos e da qualidade; f) O desenvolvimento e a implementação de sistemas de garantia da qualidade de empresas de acordo com as normas da série NP EN ISO 9000; g) A instalação e modernização de unidades de tratamento de subprodutos e desperdícios das actividades ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2008 . Enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca
... Neste contexto, importa agora estabelecer o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca, de acordo ... com o Programa Operacional aprovado pela Comissão, definindo as regras gerais de aplicação do Programa, designado por ... PROMAR, em ...
-
Portaria N.º 76/2002 de 16 de Agosto
... 3. À pontuação prevista no número anterior acrescem as majorações resultantes da avaliação sectorial (AS), de acordo com os seguintes critérios: ... a) Integração em pequenas comunidades piscatórias ... b) Melhoria da ...
-
Portaria n.º 277/2017
... de Ministros n.º 43/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2014, doravante designada por RCM.De acordo" com o apuramento do Relatório único/Quadro de Pessoal de 2015, a parte empregadora outorgante das convenções cumpre o requisito previsto na subal\xC3" ...
-
Portaria n.º 424-B/2008, de 13 de Junho de 2008
... 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea b) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 81/2008, de 16 de Maio, que faz parte integrante da presente portaria ...
-
Portaria n.º 1175/2010, de 16 de Novembro de 2010
... , os promotores devem, à data da apresentaçáo da candidatura, demonstrar a existência de capacidade económico-financeira equilibrada, de acordo com o anexo I do presente Regulamento, excepto nos casos em que essa apreciaçáo náo é exigida, nos termos do artigo 8 ... Artigo 4 ...
-
Portaria N.º 55/1994 de 6 de Outubro
... São elegíveis todas as despesas relacionadas com os investimentos referidos no artigo anterior, cujos documentos comprovativos estejam de acordo com as normas da fiscalidade ... CAPÍTULO II ... Ajudas aos investimentos ... Artigo 8.º ... Natureza das ajudas ... 1. São concedidas ajudas, ...
-
Portaria n.º 179/2018
... De acordo com os dados da amostra, o estudo indica que para 232 TCO (20 % do total) as remunerações devidas são iguais ou superiores às remunerações ...
-
Portaria n.º 64/2017
... de Ministros n.º 43/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2014, doravante designada por RCM.De acordo" com o apuramento do Relatório único/Quadro de Pessoal de 2014, a parte empregadora outorgante das convenções cumpre o requisito previsto na subal\xC3" ...