vencimentos militares
1916 resultados para vencimentos militares
-
Despacho n.º 11903/2016
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... , lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Despacho n.º 93/2023
... do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos ... do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Despacho n.º 7985/2021
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Despacho n.º 11032/2017
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... ao da publicação do presente despacho, e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória do novo ...
-
Despacho n.º 3993/2022
... artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 90/2015, ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos ... do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Despacho n.º 5556/2018
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Decreto-Lei n.º 293/2000, de 17 de Novembro de 2000
... de prestações complementares; e) Efectuar o processamento de vencimentos e outro abonos de pessoal; f) Preparar os elementos necessários à ... 9 de Dezembro, nos n.os 4 e 5 do artigo 121.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 ...
-
Despacho n.º 3836/2022
... artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 90/2015, ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos ... do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Despacho n.º 11903/2016
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... , lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Despacho n.º 13592/2016
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... qual lhe conta a respetiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Despacho n.º 11032/2017
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... ao da publicação do presente despacho, e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória do novo ...
-
Despacho n.º 8191/2021
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Despacho n.º 10997/2020
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
-
Decreto-Lei n.º 17/2024
... ) Nas despesas relativas a manutenção militar e investimentos militares não incluídos na Lei de Programação Militar, aprovada pela Lei ... ços periféricos externos, sejam liquidáveis em Portugal; b ) Vencimentos e outras remunerações e abonos do pessoal diplomático especializado e ...
-
Parecer n.º 7/2018
... ários ou agentes do Estado e dos corpos administrativos ou com militares que, ao abrigo da preferência conjugal, requeiram a sua colocação na ... escalões correspondentes às letras G, F, E e D da tabela de vencimentos do funcionalismo público; b) Se os professores forem possuidores de ...
-
Acórdão nº 118/17.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
i) Em regra, os vícios dos actos administrativos implicam a sua mera anulabilidade, só ocorrendo nulidade quando falte qualquer elemento essencial do acto, quando a lei expressamente o determine, ou quando se verifiquem as circunstâncias referidas nas diversas alíneas do n.º 2 do artigo 161.º do CPA, designadamente quando ocorra ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental, este...
... com a alínea b), do nº 1, do artigo 138º, do Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei (DL) nº. 297/2009, de 14 de ... da sua carreira profissional ou no recebimento dos vencimentos correspondentes, em razão de ter sido arguido em qualquer processo e ... -
Acórdão nº 00482/05.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
I – Ocorre omissão de pronúncia quando o tribunal se limita a tecer considerações genéricas e a afirmar conclusivamente que não existe violação das normas e princípios jurídicos invocados pelos Autores, sem nada articular sobre o concreto ato impugnado, nem sobre o vício que lhe é imputado. II – O convite ao aperfeiçoamento da exposição da matéria de facto só deve ter lugar em situaçõe
... referidos que foram promovidos a “cabo”, com iguais vencimentos; c) com retroactivos a actualizar desde a mesma data; d) se assim não se ... Os recorrentes são militares da Guarda Nacional Republicana, ocupando o posto de Cabo à data da ... -
Despacho n.º 356/2021
... , estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas; i) Organizar o acompanhamento das entidades oficiais ou ... de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos vencimentos e remete-los às entidades destinatárias nos prazos legais; aa) Assegurar ...
-
Despacho n.º 662-D/2019
... , estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas; h) Organizar o acompanhamento das entidades oficiais ou ... de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos vencimentos e remete-los às entidades destinatárias nos prazos legais; aa) Assegurar ...
-
Parecer n.º 28/2017
... , notários e oficiais dos registos e do notariado, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre a determinação do ... Provedor de Justiça e do Procurador-Geral da República; m) Os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR), incluindo os ...
-
Despacho n.º 272/2018
... carreiras com exercício de funções em forças de polícia, militares ou militarizadas com estatuto de oficial ou equivalente. A designação ... a assiduidade e pontualidade do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os serviços relacionados ...
-
Despacho n.º 174/2019
... carreiras com exercício de funções em forças de polícia, militares ou militarizadas com estatuto de oficial ou equivalente. A designação ... a assiduidade e pontualidade do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os serviços relacionados ...
-
Despacho n.º 5145/2018
... carreiras com exercício de funções em forças de polícia, militares ou militarizadas com estatuto de oficial ou equivalente. A designação ... a assiduidade e pontualidade do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os serviços relacionados ...
-
Acórdão nº 694/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... do artigo 13.º do Regulamento de Disciplina dos militares da GNR, na parte em ... que lhes é vedada «quando na efetividade de ... PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO REQUERENTE », TEM COMO ÂNCORA NORMATIVA ... DETERMINANTE O DISPOSTO ...
-
Despacho n.º 264/2019
... ção de receitas de impostos, transferências, descontos em vencimentos, e outras receitas que não sejam liquidadas em nenhum outro serviço; g) ... administrativo, designadamente no que diga respeito a serviços militares, recenseamentos militares, espetáculos e assegurar o atendimento ...