vantagens servico militar
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 14/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2019
1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar a existência de erro notório na apreciação da prova ( art. 410 nº 2 c) do CPP). Enquanto aquela pressupõe, além do mais, a análise da prova documentada obrigando ao acatamento das exigências do art. 412 nº 3 do CPP, este resulta evidente, sem mais, do texto da decisão recorrida, sendo constatável por um observador médio, mesmo não...
... ão de crédito do banco ... , uma cédula militar e sessenta euros em dinheiro, estes da ... ção da execução, superavam as vantagens esperadas. Esta desproporção entre o que podia ... -
Acórdão nº 1853/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2021
I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar e decidir o pedido subsidiário em obediência ao estabelecido no n.º 1 do art. 554º do CPC, sob pena de, não o fazendo, a sentença enfermar, nessa parte, da nulidade, por omissão de pronúncia [art. 615º, n.º 1, al. d), 1ª parte, do CPC]. II- É ao autor que cabe o ónus de alegar e provar a existência e o...
... rebelião ou revolução; b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado; ... se vê privado de extrair dele todas as vantagens e utilidades que o seu uso lhe proporciona, ... -
Acórdão nº 724/10.4BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
I. Sendo o despacho recorrido datado de 22/10/2015, considerando o disposto no artigo 15.º, n.º 4 do D.L. n.º 214-G/2015, de 02/10, no sentido de as alterações efetuadas pelo presente decreto-lei ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19/02, em matéria de organização e funcionamento dos tribunais administrativos, entrarem em vigor no dia seguinte...
... Aéreas de 1947 e 1951, e de Carta Militar de 1952, fls. 634 dos autos ... 24ª O ... cobrança de Coimas ou, quiçá, outras Vantagens, dos proprietários rústicos do Concelho ... -
Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007
... práticas arquivísticas com inerentes vantagens funcionais e económicas para os serviços e ... Serviço militar ... Incorporaçáo militar ...
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Aviso n.º 6333/2006, de 02 de Junho de 2006
... Situaçáo militar - serviço militar cumprido na Escola Militar de ... Considerando as vantagens económicas e funcionais na concessáo da ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... e o sucesso da rápida operação militar, o clima económico internacional desanuviou-se ... do Estado face aos fornecedores com vantagens em termos de preços e custos suportados pela ...
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Acórdão nº 2554/13.2TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2015
I – Justifica-se a atenuação especial da pena, prevista no artigo 31.º, do DL 15/93, de 22 de janeiro [Legislação de Combate à Droga] no caso de colaboração relevante do arguido na denúncia de outros factos ou agente de crime de igual ou diferente natureza. II – A promessa dessa atenuação da pena também prossegue e visa o combate ao crime. III – O arguido que assim age não...
... ção, após o cumprimento do serviço militar obrigatório ... - A primeira ida de C… para ... bens 119) No sentido de dissimular as vantagens pecuniárias e financeiras decorrentes da atrás ... -
Acórdão nº 01589/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2003
I - Nos termos do artigo 175, do EMFA, aprovado pelo do DL n.º 34-A/90, de 24-01, foi antecipada a idade de reforma dos militares para os 65 anos de idade, tendo tal transição sido calendarizada nos termos do artigo 11, do citado Dec-Lei . II - O artigo 12, do DL 34-A/90, veio instituir um complemento da pensão a abonar aos militares que, nos termos do artigo 11º, passaram antecipadamente à...
... atingidos pela reforma antecipada, vantagens pecuniárias. Essa alegada "vantagem" decorre da ... Se como o tribunal a quo concluiu "o militar reformado já recebe o mesmo valor liquido que o ... -
Acórdão nº 63/09.3TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
No art.º 1371.ºnº 2 do CC a necessidade simultânea, de dois prédios ou de dois quintais é exigida para efeitos de presunção de compropriedade e respectiva exclusão de comunhão e não para efeitos de presunção de propriedade exclusiva prevista no n.º 5 do artº 1371º do CC, até porque a situação contemplada neste normativo foi autonomizada do elenco dos sinais contrários da presunção de comunhão que
... vantagens que de outro modo não conseguiria. Se quisesse, ... , sul com terreno do Estado (antiga Praça Militar), nascente com … e do poente com parte restante ... -
Despacho n.º 11730/2006(2ªSérie), de 31 de Maio de 2006
... , no caso da aerogare civil do aeródromo militar das Lajes, e indirectamente através da SATA - ... ção e investimentos previstos; b) Vantagens e desvantagens dos actuais modelos de gestão e ...
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Aviso n.º 21073/2007, de 30 de Outubro de 2007
... identificaçáo que o emitiu, situaçáo militar, se for caso disso, e número fiscal), morada, ... PCR - descriçáo sucinta da técnica e vantagens relativamente a outras metodologias empregues na ...
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Acórdão nº 2887/06.4TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Abril de 2010
... a concluir que da atenuação resultam vantagens para a reinserção social do condenado o ... eram o fim da escolaridade, o serviço militar ou o casamento que representavam um "virar de ...
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Acórdão nº 09P0164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão implica a falta de factos provados que autorizem a ilação jurídica tirada. É uma lacuna de factos, que se revela internamente, só a expensas da própria sentença, sempre no cotejo com a decisão, e não se confunde, evidentemente, com a eventual falta de provas para que se pudessem dar por provados os factos que se consideraram provados. II -...
... para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado ... eram o fim da escolaridade, o serviço militar ... -
Decreto-Lei n.º 254/95, de 30 de Setembro de 1995
... das Forças Armadas e para a segurança militar, e o Serviço de Informações de Segurança, ... vantagens inerentes à garantia da unidade de pensamento e ...
- Louvor n.º 99/2008, de 22 de Fevereiro de 2008