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Despacho n.º 14719/2006, de 11 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 14 719/2006

Considerando que a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.o 1 do artigo 27.o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo nos casos de vacatura do lugar;Considerando que, em consequência da reestruturaçáo da estrutura orgânica desta Direcçáo Regional de Educaçáo, implementada pelo Decreto Regulamentar n.o 9/2004, de 28 de Abril, foi criada a Direcçáo de Serviços Pedagógicos, com as competências previstas nos artigos 11.o e 12.o da Portaria n.o 611/2004, de 3 de Junho, cujo cargo de direcçáo intermédia de 1.o grau se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeaçáo de titular para o cargo de director de serviços Pedagógicos, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a sua importância;

Considerando que a licenciada Maria Laureta de Brito Pires Basto preenche os requisitos legais e é detentora de aptidáo e competência técnica para o exercício das funçóes inerentes ao cargo de director de serviços Pedagógicos, conforme síntese curricular em anexo:

Assim, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria Laureta de Brito Pires Basto, em regime de substituiçáo, para o cargo de director de serviços Pedagógicos, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, Joáo Manuel Viegas Libório Correia.

ANEXO

1 - Identificaçáo:

Nome: Maria Laureta de Brito Pires Basto;

Naturalidade: Tavira;

Data de nascimento: 26 de Dezembro de 1954.

2 - Formaçáo académica e profissional:

Licenciatura em História, pela Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1979, com a classificaçáo final de 13 valores;

Profissionalizaçáo em exercício, concluída em 31 de Agosto de 1990 (com a classificaçáo final de 16 valores, na Escola Secundária de Tavira.

3 - Actividade profissional e...

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