Edital n.º 352/2021
| Data de publicação | 25 Março 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
Edital n.º 352/2021
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, área disciplinar de Ciências Dentárias, subárea de Higiene Oral, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º e 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (doravante designado ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março, pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republica em anexo, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente da carreira docente do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Aviso n.º 5648/2020 no Diário da República, 2.ª série, de 2 de abril de 2020, torna-se público que, por despacho de 23 de julho de 2020, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso das competências previstas na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea g), do n.º 2, do artigo 29.º do Despacho Normativo n.º 3/2016, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Portalegre, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências Dentárias, subárea de Higiene Oral.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho do Instituto Politécnico de Portalegre, considera-se o dia útil imediatamente a seguir.
2 - Local de trabalho: Instalações das unidades orgânicas que constituem o Instituto Politécnico de Portalegre.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar: um (1) lugar.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime experimental durante 5 anos, conforme artigo 10.º-B do ECPDESP.
5 - Prazo de validade:
5.1 - O concurso é válido para esta vaga, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos.
5.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, respeitando os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
6 - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos Gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP), na sua atual redação:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;
c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos Especiais:
a) Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos titulares do grau de doutor ou do título de especialista obtido de acordo com o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, na área ou em área afim daquela para que é aberto o concurso, como disposto no artigo 17.º do ECPDESP.
b) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas, no caso de não ser oriundo de países de língua oficial portuguesa;
c) Os opositores ao concurso, detentores de habilitações obtidas no estrangeiro, devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação nacional aplicável, até à data do termo do prazo para a candidatura.
7 - Funções e conteúdo funcional da categoria: Ao professor adjunto competem as funções constantes nos artigos 2.º-A e n.º 4, do artigo 3.º do ECPDESP.
8 - Posição remuneratória: Prevista nos termos do sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico, como disposto no n.º 1 do artigo 35.º do ECPDESP e no Decreto-Lei n.º 408/89 de 18 de novembro na sua redação vigente.
9 - Formalização da candidatura:
9.1 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel e entregue pessoalmente ou remetida, pelo correio, sob registo com aviso de receção, expedida até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, para a morada: Instituto Politécnico de Portalegre, Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre.
9.2 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento do formulário de candidatura...
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