universidade clássica lisboa direito
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Despacho (extracto) 16211/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Naturalidade - Lisboa; ... Data de nascimento - 20 de Maio de 1956; ... - Habilitaes acadmicas - licenciatura em Direito pela Facul-dade de Direito da Universidade ...
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Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... algo cujo direito deixou precludir, por sua única e exclusiva ... e o que se prova a que conduz a teoria clássica da teoria da causalidade na hipótese de ... Lisboa", 16 de Fevereiro de 2016 \xC2" ... , na tese de mestrado apresentada na Universidade Católica, em 2013, sob o título “Perda de ... -
Despacho n.º 26151/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... Licenciada em Direito pela Universidade Catlica Portuguesa. Ps-graduada ... Europeus pela Universidade Clssica de Lisboa ... Ps-graduada em Cincias da Informao pela ...
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Edital n.º 484/2021
... Universidade de Lisboa.Faz-se saber que, perante a Faculdade ... , prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... no que se refere à Arqueologia Clássica:a) Formação académica e produção ...
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Edital n.º 1548/2022
... UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO ... Edital n.º ... tica Clássica, Genética e Citogenética Molecular ... Superior Técnico da Universidade de Lisboa ... Doutor Nuno Miguel dos Santos Ferrand de ... de qualquer direito ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... Lisboa pela prática do crime de tráfico de ... meio de prova e também de exercerem o direito do contraditório; 37. Designadamente, pretendiam ... Tendo presente a clássica dicotomia «matéria de facto» / «matéria de ... Penal, II, 1956, reimpressão da Universidade ...
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Edital n.º 1546/2022
... UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO ... Edital n.º ... Genética Clássica; Genética e Citogenética Molecular ... Universidade de Lisboa" ... 2 — Caso o Presidente do Júri não perten\xC3" ... de qualquer direito ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... a pagar aos lesados alguma quantia, o direito de regresso contra a DD – Companhia de Seguros, ... à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em ... de prestar e de o dever de indemnizar, Lisboa, 1944, volume I, págs. 65 a 74. ] Danos não ... ou menos «camuflada» com a conceção clássica da causalidade”199, sendo ... -
Despacho n.º 3701/2018
... de Chefe da Divisão de Contencioso e de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços ... , Politicas e Administração Geral, Lisboa (Portugal), desde setembro de 2017 até à ... ística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - Nova Information Management ... Clássica de Lisboa (1993).Atividade profissional:Chefe de ...
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Acórdão nº 07S4581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... condenação deste a: - Reconhecer-lhe o direito a uma pensão de reforma tal como é configurada ... sucesso, pois o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento aos recursos ... 2. ... ático da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, quando atingiu 70 anos de ...
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Acórdão nº 04359/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2009
... ): 14 valores, por possuir Licenciatura em Direito pela faculdade de Direito da Universidade ca de Lisboa ... · Experiência Profissional Geral (EPG): ...
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Aviso n.º 11776/2018
... ífico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), em reunião de 4 de julho de ... ónica de conceitos-chave da cultura clássica, tanto ao nível das ocorrências literárias ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 12146/2018
... ífico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), em reunião de 4 de julho de ... ónica de conceitos-chave da cultura clássica, tanto ao nível das ocorrências literárias ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Despacho (extrato) n.º 3084/2018
... da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Ribeiro de Matos ... 6.º ano da Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, Portugal 2011 e 2015 - Membro do júri ... na Saúde, Lisboa 2009 - Seminário de Direito da Bioética e da Medicina, Associação ... Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa 2014 - Peralta-Santos A, Montenegro F, ...
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Aviso n.º 12137/2018
... ífico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), em reunião de 4 de julho de ... úrgica) na sua relação com a herança clássica, e à criação de um laboratório teatral.2 - ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... Criminal do Seixal - Juiz 2, da comarca de Lisboa, por sentença de 24.05.2022, no que aqui ... -se ser merecedores de uma tutela pelo direito superior ao Salário Mínimo Nacional de 4 anos, ... música erudita, nomeadamente, Stingray classica, Stingray djazz, Stingray cmusic, Mezzo e Mezzo ... Mário Júlio de Almeida Costa, Universidade Católica Editora, pag. 754 e segs., no qual o ...
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Edital n.º 347/2022
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Letras ... Edital n.º ... qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... dades curriculares de: ... a) Cultura Clássica (15 %); ... b) Literatura ou Cultura Grega ou ...
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Aviso n.º 11923/2019
... a Faculdade de Letras (FLUL) da Universidade de Lisboa (ULisboa), pelo prazo de 30 dias ... , prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... unidade curricular História da Cultura Clássica (1.º ciclo) (20 %);2 - Apresentação de um ...
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Portaria n.º 168/2021
... o consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central e a Faculdade de Ciências Médicas da ... determinam uma transformação na forma clássica de organização e funcionamento das estruturas ... Médicas/NOVA Medical School, da Universidade Nova de Lisboa (NMS|FCM), iniciaram já um ... assento nas reuniões da direção, sem direito a voto. 4 - O mandato dos membros do conselho ...
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Acórdão nº 06P1608 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2006
I - Admitindo o acórdão da Relação recurso para o STJ, podem as mesmas questões ser legitimamente de novo aqui suscitadas e repetidas, ainda que com os mesmos fundamentos aduzidos no anterior recurso, de cuja improcedência a Relação não convenceu o recorrente. Não é senão nesta irresignação, aliás, que assenta a própria legitimidade e interesse no recurso que vise directamente a decisão da Relação
... nº 00/04.0TE.LSB, da 3ª Vara Criminal de Lisboa, respondeu, com outros, a arguida AA, devidamente ... probatório à regras de um Estado de Direito Democrático ... 6° Nomeadamente, ... , na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no dia 23/7/1987; 134 e ... -
Decreto n.º 25/2023
... Direito e da Faculdade de Letras, incluindo o património móvel integrado, e a Alameda ... da Universidade, sendo-lhes atribuída a designação de ... A Cidade Universitária de Lisboa, junto ao Campo Grande, começou a ser gizada na ... A monumentalidade de inspiração clássica ... dos três edifícios estende-se aos ...
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Acórdão nº 02B1172 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - O Município é uma pessoa jurídica territorial, de direito público, criada para o prosseguimento de tarefas de natureza pública, em modelo de organização política, administrativa e territorial do Estado. II - Pessoa essa que tem personalidade juridica e judiciária, além de capacidade judiciária, activa e passiva. III - O orgão executivo colegial, do município é a Câmara Municipal, e o seu
... Com um voto de vencido, a Relação de Lisboa confirmou o assim julgado. E, no essencial, por ... ção arqueológica dos preceitos de direito adjectivo, que não confere ao processo civil, de ... na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, publicada pela Livraria ... -
Acórdão nº 048294 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2004
I - A audiência dos magistrados do Ministério Público, a que se refere o n.º 3 do artigo 113.º do EMP, é satisfeita com a resposta ao relatório da inspecção, não abrangendo a resposta às considerações que o inspector pode produzir relativamente a essa resposta, nos termos do n.º 4 do mesmo preceito, a menos que o Inspector nelas apresente factos novos. II - Constituem factos novos as...
... ção de "Bom", veio aquela exercer o seu direito" de Resposta, tendo, ainda, solicitado a realizaç\xC3" ... pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com a classificação de 13 ... -
Acórdão nº 872/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - O despacho do superior hierárquico que comete a um assessor jurídico a obrigação de executar um estudo na área do comércio electrónico e consequente proposta de medidas legislativas, estando contido nos limites da competência funcional respectiva (Dec-Lei nº 248/85, de 17-7 e artº 2º, als. a) e b) do Dec-Lei nº 162/80 de 28-05) não é susceptível de integrar o vício de violação de lei. II - E,
... x x 3 ... Direito" Aplicável Analisemos separadamente cada um dos v\xC3" ... convidado na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Assessor em diversos ... -
Despacho n.º 7824/2016
... de custo e deslocações a que tenham direito, nos termos legais.4 - O presente despacho entra ... ção em CP pela Faculdade de Medicina de Lisboa (2005)Pós-graduação em Medicina da Dor pela ... Mestrado em CP (2005-atual)Universidade do Minho - Leciona anualmente um Seminário sobre ... Ciências de Educação da Universidade Clássica de Lisboa (1992)Atividade profissionalPsicóloga ...