Edital n.º 347/2022
| Data de publicação | 24 Março 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 59 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
N.º 59 24 de março de 2022 Pág. 288
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Letras
Edital n.º 347/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas, de um professor auxiliar na área disciplinar de Estudos
Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Letras (FLUL) da Universidade de Lisboa (ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, em regime de con-
trato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Auxiliar, na área disciplinar de Estudos
Clássicos, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto nos artigos 37.º
a 51.º, e 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei
n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente desig-
nado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos
para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa,
aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investi-
gação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas. Em cumprimento do Despacho Normativo n.º 18/2019
de 21 de junho, proferido nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Lei n.º 62/2017 de
1 de agosto, a FLUL promove uma cultura de oportunidades iguais a mulheres e homens.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação
sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património
genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou
raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU, e demais legislações aplicáveis, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
1 — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 4 de março de 2022, proferido após
a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) O posto de trabalho a concurso encontrar -se previsto e não ocupado no mapa de pessoal
docente da Faculdade de Letras e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades do-
centes e de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar.
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