Portaria n.º 168/2021

CourtCiência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Publication Date02 Ago 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/168/2021/08/02/p/dre

Portaria n.º 168/2021

de 2 de agosto

Sumário: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho, que criou o consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

As universidades e os hospitais enfrentam novos desafios nos dias de hoje. As alterações que têm vindo a verificar-se no ambiente em que se inserem e as transformações que derivam dos progressos técnico-científicos registados em tempos recentes implicam um processo de adaptação efetivo e determinam uma transformação na forma clássica de organização e funcionamento das estruturas de ensino, assistência e investigação.

Os centros médicos académicos representam atualmente uma das formas de organização mais modernas e promissoras das estruturas integradas de assistência, ensino e investigação médica, apresentando como principal objetivo o avanço e aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria da saúde.

Este objetivo é atingido de forma integrada e sinérgica entre a investigação (com criação de conhecimento), aplicação do conhecimento (com melhoria dos cuidados prestados à população) e ensino (na formação pré e pós-graduada e no treino dos profissionais).

A implementação e consolidação destes centros permite dar uma resposta mais consistente à crescente competitividade existente nas áreas dos serviços de saúde, ensino médico e investigação clínica, bem como garantir a permanente procura da excelência hoje exigida e alargar as possibilidades de cooperação interinstitucional, tanto em termos nacionais como internacionais.

A experiência das últimas décadas mostra que atividade assistencial, ensino e investigação são indissociáveis e que a sua conjugação é hoje uma condição obrigatória para o sucesso de qualquer instituição que tenha como objetivo desenvolver cuidados médicos de excelência e de elevada diferenciação.

Não há serviços de excelência sem o suporte da investigação e sem o estímulo do ensino, motores fundamentais do desenvolvimento do conhecimento e da inovação. Da mesma forma que não há ensino médico de qualidade desligado da prática clínica em serviços de qualidade e que não há investigação inovadora sem uma articulação regular com os clínicos que quotidianamente lidam com os doentes nos seus serviços.

O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. (CHULC) e a Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School, da Universidade Nova de Lisboa (NMS|FCM), iniciaram já um percurso de enorme exigência na modernização dos seus serviços e programas e na coordenação entre as suas várias áreas de intervenção, através do Centro Médico Universitário de Lisboa (CMUL), consórcio criado em 2015, pela Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho.

Nesse âmbito, o CHULC deu passos significativos na reorganização e desenvolvimento de serviços hospitalares de excelência em áreas chave dos cuidados de saúde, enquanto a NMS|FCM efetuou uma reforma curricular do curso de Medicina, lançou novos programas de doutoramento e desenvolveu consideravelmente a sua capacidade de investigação, com a criação de novos centros e a inauguração de um novo polo de investigação no Campus de Santana.

Graças a este trabalho, a larga maioria do ensino clínico da NMS|FCM é já efetuado em colaboração com serviços do CHULC, um número significativo de jovens médicos do CHULC desenvolvem programas de doutoramento na NMS|FCM e um número crescente de projetos de investigação contam com a participação de investigadores e clínicos de ambas as referidas entidades.

A criação do CMUL potenciou as capacidades de cada uma das instituições. O aproveitamento organizado e sistemático das sinergias existentes entre o CHULC e a NMS|FCM possibilitou a concretização de um avanço significativo na investigação translacional e no desenvolvimento científico e uma melhoria significativa do ensino médico.

Neste momento, estão reunidas as condições para proceder ao alargamento do consórcio a outras instituições que, pela sua relevância, permitam desenvolver competências diferenciadoras na dinamização da atividade assistencial, académica e de investigação.

Todas as entidades a integrar no referido consórcio estão de alguma forma relacionadas com o CHULC e a NMS|FCM, com especial destaque para o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (CHLO), e a Escola Nacional de Saúde Pública/NOVA National School of Public Health (ENSP-NOVA).

Com efeito, os três hospitais que integram o CHLO foram importantes no desenvolvimento da NMS|FCM. O Hospital Egas Moniz foi, há 40 anos, o hospital fundador desta escola médica e, desde essa data, não mais deixou de acolher os seus alunos para as mais diversas áreas de ensino clínico. O Hospital Santa Cruz apoia este mesmo ensino, desde o ano de 1985, e o Hospital São Francisco Xavier desempenha a mesma missão, desde a sua fundação em 1987.

Por sua vez, a ENSP-NOVA, como a NMS|FCM, é uma unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa e também pertence à sua plataforma NOVA Saúde, na qual desenvolve variadas colaborações com esta escola médica.

A abertura do consórcio, através da integração de entidades com as quais as entidades fundadoras estabelecem pontes comuns, quer na dimensão assistencial, através da partilha de recursos e de doentes, quer no plano académico e de investigação, através da consolidação de estruturas de ensino, científicas e tecnológicas, justificam e encorajam esta nova etapa do referido consórcio e do correspondente centro académico clínico.

Assim:

Na sequência da atividade conjunta que o CHULC, e a NMS|FCM, assim como o CHLO, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, os agrupamentos de centros de saúde de Lisboa Central, Loures-Odivelas e Lisboa Ocidental e Oeiras, a ENSP-NOVA, o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., o Hospital de Santarém, E. P. E., o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., e o Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., vêm realizando nestes domínios e da vontade que manifestaram junto do Governo de a desenvolverem no quadro institucional do consórcio criado pela Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho;

Ouvidos sobre o teor da presente portaria e ouvido o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 17.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no artigo 6.º e n.os 2 e 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pela Ministra da Saúde, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho, que criou o consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, denominado Centro Médico Universitário de Lisboa, alargando o referido consórcio a outras entidades e alterando a respetiva denominação.

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho

Os artigos 1.º, 2.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 18.º 19.º e 20.º da Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.º

[...]

É criado um consórcio entre as seguintes unidades prestadoras de cuidados de saúde e unidades orgânicas da Universidade Nova de Lisboa:

a) Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;

b) Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School;

c) Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

d) Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

e) Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Lisboa Central, Loures-Odivelas e Lisboa Ocidental e Oeiras, representados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

f) Escola Nacional de Saúde Pública/NOVA National School of Public Health;

g) Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

h) Hospital de Santarém, E. P. E.;

i) Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.;

j) Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;

k) Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

Artigo 2.º

[...]

O consórcio adota a denominação de Centro Clínico Académico de Lisboa, abreviadamente designado por CCAL.

Artigo 5.º

[...]

O consórcio tem sede no edifício da Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa sito no Campo dos Mártires da Pátria, 130, em Lisboa.

Artigo 6.º

[...]

1 - O consórcio tem como principais objetivos o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria da saúde, visando, especialmente:

a) O aproveitamento efetivo de sinergias nas várias áreas de atuação e potenciação da partilha de recursos humanos altamente qualificados e especializados, estimulando a racionalização e maximização da utilização dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos postos à disposição dos seus membros;

b) A introdução de programas inovadores e parcerias estratégicas que possibilitem avanços qualitativos nas atividades assistencial, de ensino e de investigação clínica e de translação e contribuam para a diversificação e alargamento das fontes de financiamentos dessas atividades;

c) A promoção de uma cultura comum focada na excelência científica e clínica num contexto internacional, tanto ao nível dos recursos humanos quanto ao nível dos recursos materiais, assegurando a combinação da investigação básica, translacional e de serviços clínicos e a educação em saúde que são necessários para alcançar melhorias significativas dos cuidados de saúde;

d) O estabelecimento do foco da atividade na promoção da qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações com base numa resposta adequada às suas diferentes necessidades.

2 - Para a prossecução dos objetivos referidos no número anterior, o consórcio atua no sentido de promover:

a) A modernização e formação da educação em saúde, na dimensão graduada, pós-graduada e de educação continuada, aproveitando as sinergias que possam ser criadas com a educação e treino de futuros...

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