troca directa e troca indirecta
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Decreto Legislativo Regional n.º 9-A/97/A, de 03 de Julho de 1997
... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ... ligeiros ao serviço da administração directa e da administração indirecta da Região; b) ...
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Portaria n.º 350/2007, de 30 de Março de 2007
... à organizaçáo da administraçáo directa e indirecta do Estado e respectivos serviços, em ... Estatística e com o Banco de Portugal, a troca de informaçáo relevante sobre o emprego ...
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do CONSELHO relativo ao Programa Consumidores 2014-2020 - COM(2011) 707 final, Bruxelas, 9 de Novembro de 2011
... Ao mesmo tempo, garante a capacitação directa de organizações particularmente frágeis dos ... do Consumidor): número de pedidos de troca de informações entre as autoridades ... da Comissão þ Gestão centralizada indirecta por delegação de funções de execução: ...
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Acórdão nº 195/07.2GTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do crime de homicídio negligente consiste em causar a morte a outra pessoa, sendo nesta medida necessário que ao desvalor da violação do dever objectivo de cuidado criador ou potenciador de um risco proibido - acto agressor - corresponda de forma directa e necessária o desvalor de resultado - a morte de outra pessoa. II. Se o agente,
... sacrificando a certeza e a fiabilidade por troca com a incerteza, facto que se alcança das ... capciosa, pois se não há nenhuma prova directa de tal direcção, existe, à saciedade, prova ... um facto desconhecido; toda a prova indirecta se faz valer através desta espécie de ... -
Aviso n.º DD3167, de 25 de Março de 1977
... 1977 foi celebrado em Viena um Acordo, por troca de notas, entre Portugal, em representação do ... directa ou indirecta de camisas de malha total ou ...
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Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...
... comunicou aos locadores (recorrentes) directa" ou indirectamente, desde a data do sinistro até \xC3" ... ção, por qualquer meio, directa ou indirecta ... A testemunha K… corroborou a versão da ... aceitar, declarando ainda que pagaria, em troca, €300 por mês, até ao dia 8 de cada mês ... -
Acórdão nº 394/10.0TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I. O contrato de trabalho celebrado entre Autor (trabalhador) e Ré (empregadora) fica suspenso com o início do exercício, pelo Autor, das funções de Presidente do Conselho de Administração de uma empresa do grupo da Ré, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, suspensão que só cessa no termo do desempenho das referidas funções de Administrador. II....
... a outros membros da Administração, com troca de informações e dados para análise e ... 48. O A. foi confrontado com uma ordem directa, em 2-2-2009, oriunda da Administração, e ... 287. Que lhe permitiriam esta forma indirecta de retribuição – ponto 241 da base ... -
Acórdão nº 84/19.8PHOER.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-01-2023
Uma sentença motivada nos termos legais pode ter subjacente um grave erro de julgamento, não determinado pela simples leitura da mesma – vícios do art. 410º nº 2 CPP – mas impondo uma reapreciação da prova nos termos do disposto no art. 412º CPP.
... do facto conhecido, tendem a estabelecer, directa e particularmente, o facto desconhecido e ... com um primo e com irmã da mãe; que houve troca de mensagens; ao mencionar o teor das mesmas; que ... , se a prova produzida [ainda que «indirecta ... -
Acórdão nº 172/22.3JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05-03-2024
I - Deve ser ordenada a perda a favor do Estado do veleiro que serviu para o transporte do produto estupefaciente no caso de, entre a utilização desse veleiro e a prática do ilícito, se verificar uma relação de causalidade adequada. II - Isso quer significar que, se não fosse esse o meio de transporte utilizado, estaria muito dificultada (ou mesmo impossibilitada) a atividade delitiva...
... da embarcação como uma consequência directa e necessária da sua utilização no crime, antes ... vantagens obtidos mediante transação ou troca com os direitos, objetos ou vantagens diretamente ... ”, pois nenhuma outra prova directa ou indirecta existe sobre a ocorrência de tais factos ... -
Acórdão nº 01211/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2010
... de comprovação e quantificação directa e exacta dos elementos indispensáveis à ... ável da contribuinte por avaliação indirecta, a fixação a que procedeu, em razão do ... recibos devidamente anulados; pois a “troca” de moeda não é só por si razão para que o ...
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Relatório n.º 6-H/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... mas também através duma actividade indirecta,. em parceria. com operadores de ... para disponibilizar produtos destinados à troca de informaçáo, via Web, entre sistemas de ... 238/91, 2 de Julho) ... Directa Indirecta ... Propriedade efec. de capital detido ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... directa" ou indirectamente pelo Estado ... VI - Dívida p\xC3" ... 6.2.2 - Execução do programa de troca" de dívida ... 6.2.3 - Outros factores com influ\xC3" ... projectos tenha de se efectuar de forma indirecta; No que concerne ao Decreto-Lei n.º 401/99, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007, de 22 de Junho de 2007
... preventivas e assegurar que exista uma troca de informaçáo e boas práticas entre os ... vítimas de violência doméstica indirecta em articulaçáo com outras estratégias ... populaçáo aprendente que seja vítima directa ou indirecta de situaçóes de violência ...
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Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
... á de base cadastral, não cadastral ou directa, sendo a dos prédios urbanos sempre directa ... consenso, do contrato de compra e venda ou troca de bens imóveis e as do respectivo ... Artigo 61.º Avaliação indirecta 1 - O valor dos estabelecimentos comerciais, ...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... á de base cadastral, não cadastral ou directa, sendo a dos prédios urbanos sempre directa ... consenso, do contrato de compra e venda ou troca de bens imóveis e as do respectivo ... Artigo 61.º Avaliação indirecta 1 - O valor dos estabelecimentos comerciais, ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... á de base cadastral, não cadastral ou directa, sendo a dos prédios urbanos sempre directa ... consenso, do contrato de compra e venda ou troca de bens imóveis e as do respectivo ... Artigo 61.º Avaliação indirecta 1 - O valor dos estabelecimentos comerciais, ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... á de base cadastral, não cadastral ou directa, sendo a dos prédios urbanos sempre directa ... consenso, do contrato de compra e venda ou troca de bens imóveis e as do respectivo ... Artigo 61.º Avaliação indirecta 1 - O valor dos estabelecimentos comerciais, ...
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Declaração de Rectificação n.º 14/2010, de 18 de Maio de 2010
... çáo, a gestáo ou a exploraçáo, directa ou indirecta, de espaços comerciais, de ... 1 devem fomentar o conhecimento e a troca" de ideias, de forma a permitir o eventual aperfei\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
... [ponto único/multiponto ( 1 )/injecção directa/ outro (especificar) ( 1 )]: ... 3.2.4.3.2 -- ... kW. 9.9 -- Dispositivos para visão indirecta: 9.9.1 -- Espelhos (indicar para cada espelho): ... calor, ou das peças nas quais se realiza a troca de calor (para os sistemas de aquecimento que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 46/2012, de 13 de Abril de 2012
... rendimentos de- rivados da utilização directa, do arrendamento ou de qual- quer outra forma de ... Artigo 25.º Troca de informações 1 — As autoridades competentes ... mismas personas participen directa o indirecta- mente en la dirección, el control o el capital ...
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Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... O BPI SGPS detém, directa ou indirectamente, participaçóes financeiras ... Total dos capitais (prejuízo) directa indirecta efectiva do activo próprios do exercício ... cambiais a prazo, os compromissos firmes de troca numa data futura de dados montantes em moedas ...
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Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... sociais de outras empresas como forma indirecta de exercício de actividades económicas ... 20 ... áo de e-consulting, consubstanciado pela troca de parte das participaçóes minoritárias que ... carácter duradouro cuja participaçáo directa ou indirecta seja superior a 50% ou onde, embora ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2004/A, de 28 de Janeiro de 2004
... - A gestão patrimonial da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores deve ... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2005/A, de 20 de Maio de 2005
... - A gestão patrimonial da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores deve ... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Aviso n.º 17710/2007, de 17 de Setembro de 2007
... pelos organismos e servios da administrao directa e indirecta do Estado responsveis pelo ... , com a finalidade de proceder troca de informaes sobre as aces desenvolvidas neste ...