troca directa e troca indirecta
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Resolução n.º 63/94, de 16 de Novembro de 1994
... carácter fiscal interno que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os ... ção dos consumidores, fiscalidade indirecta, regras e normas técnicas, leis e regulamentos ... ção de glossários de terminologia; - Na troca de informação, em especial a respeito de ...
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Acórdão nº 1109/09.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
... ano, o arguido A ... procedeu à sua venda directa a vários indivíduos, alguns deles ... , 00, estabelecendo contactos telefónicos e troca de SMS para tal efeito, designadamente: ... úde dos consumidores, e contribuição indirecta para a prática de outros crimes, quer contra as ...
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Acórdão nº 595/10.0TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2012
... da outra, de modo a haver uma relação directa entre estas sociedades, no âmbito do preceituado ... reduzir ao binómio obrigacional de troca entre as prestações principais da partes (a ... sociedade adquirir, de forma directa ou indirecta, todas as acções ou quotas de uma sociedade já ...
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Portaria N.º 25/2004 de 1 de Abril
... és de expressões de rotina que exigem a troca de informações e de ideias sobre assuntos ... e exprimindo ideias e opiniões de forma directa e indirecta, debatendo e analisando outros pontos ...
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Acórdão nº 165/10.3GDCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2012
... queria ter essa substância consigo e “trocá-la” por bens e serviços não apurados com quem ... família, prestaram depoimentos de forma directa sobre o seu conhecimento da personalidade do ... , uma ilação quanto a este ( prova indirecta ou indiciária) ... A prova indirecta “ … ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... directa" ou indirectamente pelo Estado ... VI - Dívida p\xC3" ... Em 2000, os processos de privatização indirecta de partes sociais de empresas detidas pelo ... financeiros, tais como operações de troca, (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro de 2010
... emis- ses de poluentes no causadas directa nem indirectamente por actividades humanas, nas ... d) Proceder e coordenar a troca de informao com a Comisso Europeia relativa ... de deposio representativas da exposio indirecta da populao atravs da cadeia alimentar ... Os ...
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Declaração n.º DD3740, de 05 de Setembro de 1989
... , exige uma elevada reprodutividade - directa ou indirecta - das despesas de capital ... ários reais positivos, mas moderados, em troca de menos desemprego ... Os empresários ...
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Acórdão nº 04578/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2011
... ável, sem que se tenha que fazer a prova directa e cabal da inadmissibilidade do critério ... A…………. e recebe em troca 50% do prédio a edificar no lote n° 1 a 5A, no ... indirecta e mesmo que o fossem da sua aplicação nunca ...
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Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... próprios de um dos cônjuges por meio de troca directa; b) O preço dos bens próprios ... ) prevê-se e regula-se a sub-rogação indirecta, que abrange os bens adquiridos mediante o ...
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Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... próprios de um dos cônjuges por meio de troca directa; b) O preço dos bens próprios ... ) prevê-se e regula-se a sub-rogação indirecta, que abrange os bens adquiridos mediante o ...
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Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... próprios de um dos cônjuges por meio de troca directa; b) O preço dos bens próprios ... ) prevê-se e regula-se a sub-rogação indirecta, que abrange os bens adquiridos mediante o ...
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Acórdão nº 2634/09.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Dezembro de 2010
1. A responsabilidade pré-contratual, apesar de concebida inicialmente para os casos em que, mercê da conduta de um dos contraentes, o negócio veio a ser declarado nulo ou anulável ou de ruptura das negociações, alargou-se aos casos em que se estipulou um negócio válido e eficaz, surgindo, todavia, do processo formativo do contrato danos a reparar. Reporta-se às negociações em si,...
... a autora vender ao réu o Jeep e retomar em troca o Mercedes, entregando ainda ao réu a quantia de ... prova testemunhal (em sentido amplo) quer directa quer indirecta, tendo em vista a carga subjectiva ... -
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa ... 3. As associações de ... ícola seja desfavorecido nas relações de troca com os outros sectores; d) Assegurar o uso e a ... dos agricultores e a exploração directa da terra ... 2. O Estado promoverá uma ...
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Resolução n.º 72/94, de 20 de Dezembro de 1994
... carácter fiscal interno que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os ... ção dos consumidores, fiscalidade indirecta, regras e normas técnicas, legislação e ... de Janeiro de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em Bruxelas em 21 de Novembro ...
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Acórdão nº 05815/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... consumado , ora o contrato promessa de troca de bens presentes por bens futuros , subsumindo ... vezes , não pode ser feita de uma forma directa ou patente , até porque , quando o objectivo ... é legítimo o recurso a uma prova indirecta ou indiciária , que, por isso e necessariamente ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... mais de 10% do capital ou de que resulte, directa ou indirectamente, alteração do domínio das ... ou limitar a participação, directa ou indirecta, no capital social de uma concessionária por ... Artigo 61.° Caixa vendedora 1 - A troca do dinheiro por fichas deve efectuar-se em caixa ...
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Acórdão nº 06S1549 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
I - No âmbito da apreciação judicial da fundamentação económica do despedimento colectivo (arts. 16.º e 24.º, n.º 1, al. e) do Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho constante do Decreto Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro), a opção estratégica da fusão de sociedades, da consequente reestruturação da empresa e da extinção de um departamento, por virtude da contratação dos respectivos
... Recorridos CC, AA e II é consequência directa da reestruturação porquanto, os dois últimos, ... Segurança Social, mantiveram uma fase de troca de informações e negociação, tendo, nesse ... ) Na Empresa-D - 99,98% (participação indirecta") d) Na Laboratório Empresa-E - 99,98% (participa\xC3" ... -
Acórdão nº 258/08 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Abril de 2008
... tuadas, ou a efectuar, pela autarquia, directa ou indirectamente causadas pelas obras sobre que ... sem que o contribuinte possa exigir algo em troca ... De facto, as contribuições de ... que seja consequência directa ou indirecta da aprovação de uma operação de loteamento. ...
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Decreto-Lei n.º 144/2006
... União Europeia, bem como todo o sistema de troca ... de informações e de garantias de sigilo ... directa ou indirectamente, através da empresa de segu- ... ) De qualquer participação, directa ou indirecta, ... superior a 10% nos direitos de voto ou no ...
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Acórdão nº 187/09.7YREVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... ção em Portugal sob a direcção directa da arguida AA e era composto pelos arguidos BB, ... -lhe , em 27.12.2005 , dinheiro em troca do agendamento de lugares para a entrega de ... , ao tema da prova, enquanto a prova indirecta ou indiciária se refere a factos diversos do ...
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Acórdão nº 187/09.7YREVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção em Portugal sob a direcção directa da arguida AA e era composto pelos arguidos BB, ... -lhe , em 27.12.2005 , dinheiro em troca do agendamento de lugares para a entrega de ... , ao tema da prova, enquanto a prova indirecta ou indiciária se refere a factos diversos do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2008, de 26 de Março de 2008
... internos de qualquer tipo aplicveis directa ou indirectamente s mercadorias importadas; s ... , defesa do consumidor, fiscalidade indirecta, regras e normas tcnicas, legislao e ... tomaram igualmente nota da seguinte Troca de Cartas anexa presente Acta Final: Troca de ...
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Acórdão nº 279/2002.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2011
1. Não pode configurar-se como venda «a retro» o negócio jurídico de venda de imóvel, celebrado por escritura pública, que omite qualquer cláusula resolutiva, validamente estipulada, reconhecendo ao vendedor o direito potestativo de resolver o contrato, mediante restituição do preço e acessórios – não sendo possível inferi-la do acordo verbal e informal subjacente à escritura , de que...
... com mecanismos que possam legitimar, directa ou indirectamente, a institucionalização de ... – e a venda tendo como função indirecta a garantia de um crédito, consubstanciada no ... reais – a propriedade do imóvel, em troca de uma vinculação, puramente obrigacional e ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... situar -se em zona com ventilação directa do exterior. 2 -- Não serão admitidas ... relações diplomáticas, com vista a troca de topónimos, em regime de reciprocidade; ... que por acção e ou interferência indirecta, o eficaz e permanente funcionamento da rede de ...