troca directa e troca indirecta
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Acórdão nº 555/05.3TAVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... em ouro que o arguido lhe prometia em troca dos seus favores sexuais - promessas essas que, ... resistência, deverá assentar em prova directa do facto e não dar mais valor à prova ... , a prova indiciária, circunstancial ou indirecta é mesmo o único meio de chegar ao ...
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Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... Os contratos de troca de taxas de juro que têm a natureza de cobertura ... de Dezembro de 2004 uma participaçáo, directa ou indirecta, superior ou igual a 20% é como ...
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Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... ção qualificada' a participação directa ou indirecta que represente percentagem não ... Artigo 159.º Troca de informações entre autoridades competentes 1 ...
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Acórdão nº 208/10.0YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2012
I. Os dados relativos à saúde são pessoais, contêm-se na esfera privada do sujeito e estão protegidos pela lei fundamental e pela lei ordinária. II. Perecendo o segurado num contrato de seguro de vida a obtenção de dados sobre o seu estado de saúde e causas de morte importa invasão da esfera da vida privada do segurado, que continua a ser protegida, não tendo o beneficiário livre acesso aos...
... acidente ou doença que tenha sido causa, directa ou indirecta, do sinistro participado” ... procedimento? Parece que seria esta: após troca de mensagens, seja em correio normal, na net ou ... -
Acórdão nº 187/09.7YREVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção em Portugal sob a direcção directa da arguida AA e era composto pelos arguidos BB, ... -lhe , em 27.12.2005 , dinheiro em troca do agendamento de lugares para a entrega de ... , ao tema da prova, enquanto a prova indirecta ou indiciária se refere a factos diversos do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... Secção IV Avaliação directa ... Artigo 33.º Iniciativa da avaliação ... Artigo 18.º Avaliação indirecta ... Artigo 19.º Transmissão gratuita da ... consenso, do contrato de compra e venda ou troca de bens imóveis e as do ... respectivo ...
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Acórdão nº 04346/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Junho de 2011
Doutrina que dimana da decisão: 1. Verificam-se os pressupostos para o imposto ser apurado pela AT com o recurso a métodos indirectos, quando através da contabilidade não é possível apurar os reais custos ou os reais proveitos, designadamente quanto aos montantes dos custos e das vendas, necessariamente ocorridas, e não reflectidos na mesma; 2. Não se verifica a errada quantificação do apuramento
... de comprovação e quantificação directa e exacta dos elementos indispensáveis ... , previamente ao recurso à avaliação indirecta, que a Recorrente fosse notificada para corrigir ... pelos fornecedores e o que seria dado em troca seria considerar o valor dos barcos de retoma com ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 30/2006/A de 31 de Outubro
... e Cooperação Externa, na dependência directa do Secretário Regional da Presidência ... indirecta da Região; ... c) Órgão consultivo ... Artigo ... d) Coordenar e acompanhar a troca de informação sectorial relevante, cumprindo as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2006/A, de 31 de Outubro de 2006
... e Cooperaçáo Externa, na dependência directa do Secretário Regional da Presidência ... indirecta da Regiáo; ... c) Órgáo consultivo ... Artigo ... for mandatado; d) Coordenar e acompanhar a troca de informaçáo sectorial relevante, cumprindo as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013, de 12 de Março de 2013
... repre- sentar uma medida de protecção indirecta dos produtos na- cionais ou uma tributação das ... ários da outra Parte não podem estar, directa ou indirectamente, sujeitos a taxas internas ou ... e comerciais, e adoptam, em matéria de troca de informações, o modelo dos dados aduaneiros ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2010 de 25 de Outubro
... de Emprego poderia beneficiar por via da troca de experiências e de conhecimentos entre ... ções açorianas com intervenção directa ou indirecta na política de emprego. Assim, cada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro de 2002
... - A gestão patrimonial da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores deve ... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2005/A de 17 de Maio
... ção» a descarga no meio aquático, directa" ou indirecta, de compostos azotados de origem agr\xC3" ... , que institui um procedimento comum de troca de informações relativas às águas doces ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006
... - A gestão patrimonial da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores deve ... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/A, de 17 de Maio de 2005
... 'Poluição' a descarga no meio aquático, directa" ou indirecta, de compostos azotados de origem agr\xC3" ... , que institui um procedimento comum de troca de informações relativas às águas doces ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro de 2002
... - A gestão patrimonial da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores deve ... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 41/2002/A de 23 de Dezembro
... - A gestão patrimonial da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores deve ... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 3/2006/A de 16 de Janeiro
... - A gestão patrimonial da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores deve ... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006
... - A gestão patrimonial da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores deve ... , incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e ...
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Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma
... secretários de Estado, que culminou com a troca de SS, à última hora e provocando um atraso de ... que tais são consequência necessária e directa da exposição mediática própria do exercício ... indirecta – aliás, de modo não concludente – do n.º3 ... -
Acórdão nº 77/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
1 - Compete ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, em conformidade com o previsto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 27/2008, no artigo 116.º, n.º 1, do CPA e no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil. Exigindo-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador da impossibilidade ou do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de...
... ajuda, por sermos mulher, temos que dar em troca contrapartidas, temos que dar o corpo. P. Mas ... contra a expulsão ou repulsão, directa ou indirecta, para um local onde a sua vida ou ... -
Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... não tem necessariamente de ser directa e imediata, bastando que a acção condicionante ... , suscita o dano (causalidade indirecta) ... V – Sempre que ocorra um concurso de ... troca”. É “o contrato de seguro que define ... -
Acórdão nº 912/10.3TAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Maio de 2012
1.- Para decidir da legitimidade para intervir como assistente, a aferição do interesse protegido é feita através dos factos denunciados na participação e no requerimento para abertura da instrução e não pela prova resultante do inquérito; 2.- Deve ser admitida como assistente a ofendida que denuncia factos que, no seu entender, são suscetíveis de integrar a prática de um crime de burla.
... ósito bancário, não tendo recebido, em troca, como impunham os termos negociais, o referido ... criminal, assim se fazendo uma directa ligação ao preceituado no art. 113° do CP, que ... protecção é puramente mediata ou indirecta, ou vítimas de ataques que põem em causa uma ... -
Acórdão nº 0615421 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2006
No caso de depoimento indirecto, o artº 129º, nº 1, do CPP98 não exige que a impossibilidade de inquirição da pessoa a quem se "ouviu dizer" seja absoluta.
... seu que o Arguido lhe houvera proposto a troca de veículos, tudo em sede de conversas, mantidas ... e não havendo qualquer elemento de prova directa que permita saber o modo como ela adveio à posse ... ção de vários elementos de prova indirecta que - sem que tenha surgido durante a discussão ... -
Acórdão nº 1937/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Agosto de 2004
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição...
... como o fez, a consequência necessária e directa teria de passar pela sua absolvição, sendo esta ... que o arguido Bruno Ramos recebeu ainda em troca o veículo Mercedes Benz de matrícula 16-51-RT ... de outros co-arguidos e da prova indirecta, bem como à violação do princípio in dubio ...