transportadoras nacionais
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Portaria n.º 193/2002, de 04 de Março de 2002
... nesta matéria pelo Comité Europeu das Autoridades Nacionais Competentes para a Aplicação da Directiva n.º 96/82/CEE , no qual a ... 3302 Transferência mecânica (telas transportadoras, etc.) ... 3303 Transporte por veículos ... 3304 Actividades de carga e ...
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Portaria n.º 1114/2003, de 30 de Setembro de 2003
... transportadoras aéreas programam os horários de acordo com esse calendário; Tendo em ... o actual regime jurídico relativo ao ruído nos aeroportos nacionais ... Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 274/77, de 04 de Julho de 1977
... internacionais não regulares, a realizar por transportadores nacionais, regulares ou não regulares, sem prejuízo, porém, de obrigações e ... por parte dos países de nacionalidade das companhias transportadoras reciprocidade de tratamento aos transportadores portugueses ... CAPÍTULO ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
... (CE) n.° 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade ... de segurança para a atividade de supervisão das autoridades nacionais de segurança subsequente à emissão do certifi cado de segurança ou da ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... uma política de defesa adequada à salvaguarda dos interesses nacionais e apoiando a construção de uma identidade europeia de segurança e ... da administração central e local e das empresas transportadoras, nas respectivas áreasmetropolitanas ... Destaque ainda para a criação ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1998/A de 15 de Maio
... Assegurar, em colaboração com os organismos nacionais competentes, o cumprimento de medidas destinadas à protecção do ... Acompanhar as actividades das empresas transportadoras em cujo capital a Região participe; ... Assegurar a fiscalização da ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... Promoção dos produtos de exportação em feiras e exposições nacionais ou estrangeiras; Programas de formação e reciclagem de mão-de-obra; ... ária regional e dos serviços oferecidos pelas empresas transportadoras. Por outro lado, a necessidade de se criar na Região uma zona industrial ...
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Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho de 2007
... , pela falta de certificado de motorista, exigido aos motoristas nacionais de países terceiros pelo Regulamento (CE) n. 484/2002, do Parlamento ... técnicos e humanos adequados à dimensáo das empresas transportadoras, de acordo com os critérios a definir por portaria ... Capacidade ...
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Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio de 2009
... a) Nacionais de outro Estado membro da União Eu- ropeia que tenham residência ... , legislação relativa à responsabilidade das empresas transportadoras. 2.3.3 -- Saúde, segurança e higiene no trabalho (FIC 21 h, FIA 7 ...
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Decreto-Lei n.º 66/92, de 23 de Abril de 1992
... uma empresa, a quota de capacidade operada por transportadores nacionais seja inferior a 35% da capacidade total operada na rota ... 2 - A DGAC ... Artigo 16.º Seguros 1 - As transportadoras aéreas candidatas à emissão de licenças relativas a rotas que envolvam ...
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Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Despacho n.º 6490/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Acordo n.º 20/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Despacho n.º 6505-A/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Portaria n.º 322-B/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Decreto-Lei n.º 78/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Aviso n.º 27/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Decreto-Lei n.º 79/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Despacho conjunto n.º 223/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Despacho n.º 6493/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Decreto-Lei n.º 77/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Portaria n.º 322-A/2002, de 26 de Março de 2002
... continuação dos trabalhos de harmonização das legislações nacionais, com o objectivo de assegurar a protecção do ambiente e de evitar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... relevantes e da aplicação das diversas convenções inter- nacionais em matéria da biodiversidade de que Portugal é signatário, com ... 2 — Aquando do transporte aéreo de animais vivos, as transportadoras devem respeitar o Regulamento sobre Animais Vivos («IATA’s Live ...
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Decreto-Lei n.º 211/2009, de 03 de Setembro de 2009
... ários sobre esta matéria, redefinindo também as entidades nacionais que detêm as competências de autoridades administrativas, autoridade ... 2 - Quando do transporte aéreo de animais vivos, as transportadoras" devem respeitar o Regulamento sobre Animais Vivos, adoptado pela Associaç\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... , incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos princípios democráticos, expressos na realização de ... 8429 «Bulldozers», «angledozers», nivela- doras, raspo-transportadoras («scra- pers»), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás ...