transportadoras nacionais
296 resultados para transportadoras nacionais
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Crise no setor de transporte aéreo e a responsabilidade por acidente de consumo
A questão da responsabilidade por acidente de consumo no transporte aéreo ganhou particular destaque na história recente de nossa aviação civil, após acidentes aéreos de grandes proporções, ocorridos nos últimos anos. Longe, ainda, de ser vislumbrado desfecho em curto prazo para a crise instalada no setor aéreo, marcada pela instabilidade e ineficiência do governo no controle de tráfego, a solução
... decidido, determinou-se, igualmente, que as empresas transportadoras que utilizam aeronaves modelo A-320 em Congonhas deverão, no prazo de ... feita os casos previstos na própria Constituição, distinguir nacionais natos de nacionais naturalizados ou destes com relação aos ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 06 de Maio de 1998
... ção de acções com instituições e entidades regionais, nacionais e estrangeiras, no âmbito das suas áreas de actuação ... Artigo 3.º ... terrestres; k) Acompanhar a actividade das empresas transportadoras terrestres da Região e promover a sua racionalização e modernização, ...
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Decreto-Lei n.º 80/73, de 02 de Março de 1973
... ção dos planos da sua actualização, atentas as realidades nacionais e as orientações que vêm sendo seguidas nos demais países europeus ... a empresa ferroviária às que oneram as demais empresas transportadoras dela concorrentes; e justifica, ainda, que se propugne o estabelecimento ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/87, de 19 de Março de 1987
... estabelecimentos sitos no País, salvo se se tratar de pessoas nacionais dos países do Mercado Comum ... Art. 34.º - 1 - Os directores técnicos ... e datas do seu pagamento; h) Identificação das empresas transportadoras utilizadas; i) Identificação dos estabelecimentos prestadores dos demais ...
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Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
... ços públicos ou de empresas ferroviárias ou produtoras, transportadoras ou distribuidoras de energia eléctrica ou semelhantes, desde que não ... do conselho geral podem utilizar gratuitamente os serviços nacionais de telecomunicações. As gratuitidades e isenções a estabelecer para o ...
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Acórdão nº 08A3944 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2009
A base de incidência no cálculo das comissões devidas pelas empresas de aviação às agências de viagens associadas da AA Viagens e Turismo, inclui a denominada "taxa de serviço a passageiros" (passenger service charge) cobrada pela R., empresa de aviação, no transporte aéreo internacional de passageiros. Não demonstrando a A. Associação ter poderes de representação das agências de viagens suas
... transportadoras" que a fazem repercutir no passageiro, razão pela qual não pode ser inclu\xC3" ... por agências estrangeiras, quer as efectuadas por agências nacionais que não preencham a dupla condição de serem agências associadas da AA ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1998/A de 6 de Maio
... ção de acções com instituições e entidades regionais nacionais e estrangeiras, no âmbito das suas á de actuação ... Artigo 3.º ... Acompanhar a actividade das empresas transportadoras terrestres da Região e promover a sua racionalização e modernização, ...
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Acórdão nº 2064/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1 – Comprovado nos autos que o tacógrafo de viatura pesada da Autora envolvida no acidente foi examinado pela entidade policial e não objecto de qualquer apreensão ou auto, tem de presumir-se que o respectivo disco não continha inscrições demonstrativas de excesso de velocidade. 2 – O tribunal não está impedido de responder a quesito que contemple o alegado prejuízo diário pela...
... lucrativa a que se dedica a A como empresa de transportes (nacionais e internacionais) e a perda de disponibilidade de uma das suas viaturas ... de que a privação de um veículo por parte das transportadoras tanto de veículos de carga , como de passageiros é fonte de prejuízos ... -
Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto de 1979
... destinadas à exportação e as transportadas entre portos nacionais, umas e outras beneficiando de uma redução de 25%, o que se espera não ... 30$00 2 - A empresa ou empresas transportadoras deverão, sob sua responsabilidade, encarregar-se da cobrança das taxas ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/80, de 07 de Maio de 1980
... aos seguintes requisitos: a) Os requerentes devem ser cidadãos nacionais ou como tal naturalizados; b) Os requerentes devem estar em pleno uso dos ... Art. 65.º As entidades transportadoras só podem realizar o transporte de moluscos quando nas condições ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
... , do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e de ... ou com mobilidade reduzida nos aeroportos a pagar pelas transportadoras aéreas ... Portaria n.° 1312/2008, D.R. n.° 220, Série I de ...
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Acórdão nº 0826401 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
Num contrato de prestação de serviços transitários, em que o transitário entregou as mercadorias no destino fora do prazo estipulado pelas partes, dando causa a que os destinatários rejeitassem, por esse motivo, as mercadorias e não as pagassem ao fornecedor, tem este direito a invocar a excepção do não cumprimento da obrigação pelo transitário para se opor à pretensão deste ao recebimento do preç
... , nesse sentido, unanimidade da doutrina e da jurisprudência, nacionais e estrangeiras. Entende-se, assim, apesar do silêncio da lei portuguesa, ... Ora, como se constata, esta Convenção aplica-se às transportadoras aéreas no âmbito das "operações de transporte aéreo internacional" de ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
... (CE) N.° 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor ... Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de ...
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Acórdão nº 07S1803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Para efeitos de atribuição da "retribuição" especial prevista no n.º 7 da cláusula 74.ª do CCTV celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU publicado no BTE, 1ª série, n.º 9 de 8 de Março de 1980, com a revisão publicada no BTE, 1ª série, n.º 16 de 29 de Abril de 1982, não é necessário que haja um efectivo e ininterrupto desempenho, por parte do trabalhador, de serviço em transportes internacionais...
... ; - w) Tal sistema de pagamentos é o usual nas empresas transportadoras; - x) O autor possuía telemóvel de serviço distribuído pela ré para a ... de trabalho ou, se se quiser, apenas trabalhasse em transportes nacionais. E, perante essas possibilidade e disponibilidade e perante a ... -
Acórdão nº 06P780 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006
... " disseram a EE que existia um "acordo" entre as transportadoras" e o arguido AA, consubstanciado na entrega de quantias monetárias, em fun\xC3" ... terras, nas construções dos troços em falta das auto-estradas nacionais A2 e Via do Infante, os quais abrangem áreas compreendidas entre ...
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Acórdão de 23 de novembro de 2006 do tribunal de justiça (segunda secção)
Fundamentação jurídica do acórdão. Quadro jurídico. Regulamentação comunitária. Legislação nacional. Litígio no processo principal e questões prejudiciais. Quanto às questões prejudiciais. Quanto às despesas. Parte decisória. Legislação.
... do arrendatário é superior a 15 retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA), ao abrigo dos artigos 44.° do NRAU e 5.° do Decreto-Lei ... de capacidade profissional para as actividades transportadoras podem ser dispensadas do exame sobre as matérias equivalentes ...