testemunha arrolada
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Acórdão nº 7249/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
Sendo a autora, interdita por anomalia psíquica, representada pela sua mãe, tutora, e tendo esta constituído sua procuradora uma outra filha, a quem conferiu meros poderes para representação judicial da tutelada, nada impede que a mesma seja arrolada e possa depor como testemunha. Para efeitos de caducidade, nos termos do n.º 2 do artigo 1051º CC, não basta que o inquilino tenha conhecimento...
... , nessa qualidade, face ao disposto no artigo 617 CPC: A 1ª testemunha, Maria Helena, irmã e legal representante da autora neste processo e a ... A testemunha arrolada, D. Maria Helena, é mera procuradora da tutora e foi com base nessa ... -
Acórdão nº 246/14.4TTGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da adequação, subjacentes à norma flexibilizadora consagrada no n.º 7 do art. 6.º do RCP, apontam no sentido de o julgador poder adequar o valor pecuniário correspondente ao remanescente da taxa de justiça. Num processo de acidente de trabalho, que correu nas duas instâncias e no supremo, envolvendo alguma complexidade decorrente quer da...
... ários do autor, quer por impossibilidade de comparência de uma testemunha arrolada pelas rés, quer finalmente para realização de diligências de ... -
Acórdão nº 1474/16.3T8CLD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
I - Na verificação do cumprimento dos ónus de alegação previstos no artigo 640º do CPC, os aspetos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. II - Limitando-se o Recorrente a afirmar, tanto na alegação como nas conclusões, que, face aos concretos meios de prova que indica, “se impunha uma decisão diversa”, relativamente às...
... concretos meios de prova: a) O depoimento (prova gravada) da testemunha arrolada HH – vid. lista de intervenções e tempos e ainda as passagens ... -
Acórdão nº 9611077 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1997 (caso None)
I - A oposição do mandatário da assistente, em audiência de julgamento, a que uma testemunha por si arrolada fosse inquirida pelo defensor do arguido sobre factos sobre os quais não fora por si ouvida não traduz incidente estranho ao andamento normal do processo, tributável ( artigo 185 alínea b) do Código das Custas Judiciais ), mas sim incidente normal no decurso da audiência.
... ário da assistente, em audiência de julgamento, a que uma testemunha por si arrolada fosse inquirida pelo defensor do arguido sobre factos ... - Acórdão nº 028566 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 1997
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Acórdão nº 0080445 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 1995
I - O recurso do despacho que indefere o pedido de indagação do paradeiro de testemunha arrolada pelo MP a fim de que, ulteriormente, venha a ser notificada para comparecer em audiência de julgamente, tem subida diferida para o momento da subida do recurso da decisão final. II - Só se manifesta a inutilidade absoluta do recurso quando, seja qual for a solução que o Tribunal Superior lhe deu, ele...
... despacho que indefere o pedido de indagação do paradeiro de testemunha arrolada pelo MP a fim de que, ulteriormente, venha a ser notificada para ... -
Acórdão nº 9530187 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 1995
... discussão e julgamento dois depoimentos, um de parte, outro de testemunha" arrolada pelo apelado, irreleva de todo a circunstância de, na fundamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 9331273 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 1994
I - Um escrito no qual uma testemunha arrolada e já inquirida se retrata do depoimento prestado, só formalmente é um documento. No conteúdo, porém, é um depoimento, que, para ter valor probatório tinha de ser prestado perante o tribunal. II - Nas acções de investigação de paternidade, a causa de pedir é o facto jurídico da procriação. III - Os factos que demonstram a paternidade biológica são a...
... Sumário: I - Um escrito no qual uma testemunha arrolada e já inquirida se retrata do depoimento prestado, só ... - Acórdão nº 038904 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 1996
- Acórdão nº 71/99 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Março de 1999
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Acórdão nº 9611077 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 1997
I - A oposição do mandatário da assistente, em audiência de julgamento, a que uma testemunha por si arrolada fosse inquirida pelo defensor do arguido sobre factos sobre os quais não fora por si ouvida não traduz incidente estranho ao andamento normal do processo, tributável ( artigo 185 alínea b) do Código das Custas Judiciais ), mas sim incidente normal no decurso da audiência.
... ário da assistente, em audiência de julgamento, a que uma testemunha por si arrolada fosse inquirida pelo defensor do arguido sobre factos ... -
Acórdão nº 0134015 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 1990
I - Se o R. contestou e entendeu perfeitamente a causa de pedir, não há ineptidão da petição inicial. II - A inquirição de uma testemunha não arrolada não constitui nulidade se for feita ao abrigo dos artigos 264, número 3, 645 e 653 do Código de Processo Civil. III - Não há falta de fundamentação da decisão de matéria de facto se o juiz especificou que da prova produzida resultaram provados...
... II - A inquirição de uma testemunha não arrolada não constitui nulidade se for feita ao abrigo dos artigos ... -
Acórdão nº 1083/09.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
... Em 27 de Dezembro de 2018, ocorreu o óbito da única testemunha arrolada pelo Recorrido e que era o signatário do documento reproduzido ...
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Acórdão nº 00113644 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2001 (caso NULL)
É de indeferir, por inútil, a junção de documento que contenha uma declaração subscrita por pessoa arrolada como testemunha, o que não tem qualquer valor probatório.
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Acórdão nº 00113644 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2001
É de indeferir, por inútil, a junção de documento que contenha uma declaração subscrita por pessoa arrolada como testemunha, o que não tem qualquer valor probatório.
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... EE − testemunha profusamente arrolada pelo Requerido − e deste ao Requerido». Falsidade ...
- Acórdão nº 0013865 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 003693 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1993 (caso None)
O n. 1 do artigo 638 do Código de Processo Civil, não impede que uma testemunha que tenha sido arrolada por um dos litigantes seja ouvida a factos do questionário cuja matéria tenha sido alegada pela parte contrária.
... do artigo 638 do Código de Processo Civil, não impede que uma testemunha que tenha sido arrolada por um dos litigantes seja ouvida a factos do ... -
Acórdão nº 003693 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 1993
O n. 1 do artigo 638 do Código de Processo Civil, não impede que uma testemunha que tenha sido arrolada por um dos litigantes seja ouvida a factos do questionário cuja matéria tenha sido alegada pela parte contrária.
... do artigo 638 do Código de Processo Civil, não impede que uma testemunha que tenha sido arrolada por um dos litigantes seja ouvida a factos do ... -
Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... refere ao Facto Provado C, desde logo, e conforme depoimento da testemunha CC, o trabalhador ao serviço da concessionária que se deslocou ao local ... das testemunhas GG (Guarda Principal da GNR-BT) por aqueles arrolada para a audiência de discussão e julgamento, bem como da testemunha HH ... -
Diretiva n.º 1/2019
... dos pais ou dos presumidos progenitores, ou mesmo de testemunha arrolada, nos termos em que tal é permitido pelas leis de processo - cf ...
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Acórdão nº 031261 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 1997
I - Improcede necessariamente o recurso para o Pleno de acórdão da Secção em que o recorrente, na impugnação da decidida anulação do acto punitivo - disciplinar por falta de inquirição de testemunha de defesa arrolada pelo arguido e tida como necessária e essencial para a descoberta da verdade, se limita a invocar estarem provados certos factos que o aresto recorrido, em sua livre convicção, deu...
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Acórdão nº 2070/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
1. O oponente que, na petição inicial, articula sob forma conclusiva e com recurso à configuração conceitual do legislador, não aduz matéria de facto susceptível de, directamente e por si própria, constituir o objecto da inquirição da testemunha por si arrolada. 2. As testemunhas prestam depoimento, sob a veste de declarações de ciência, sobre os factos concretos que constam do próprio articulado
- Acórdão nº 0013865 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2001
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Acórdão nº 0033752 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 1991 (caso None)
Não integra qualquer irregularidade ou nulidade processual a não inquirição, em julgamento, de pessoa não arrolada como testemunha e que não se encontrava presente.
... processual a não inquirição, em julgamento, de pessoa não arrolada como testemunha e que não se ...