Acórdão nº 003693 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 1993

Data02 Junho 1993
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART511 N1 ART515 N2 ART638 N1. CCIV66 ART346 ART392 ART398.

Jurisprudência Nacional: AC STJ 1982/07/09 IN BMJ N319 PAG234. AC STA 1971/07/27 IN AD N120 PAG1738.

Sumário : O n. 1 do artigo 638 do Código de Processo Civil, não impede que uma testemunha que tenha sido arrolada por um dos litigantes seja ouvida a factos do questionário...

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