taxa conservação esgotos lisboa
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Portaria n.º 114/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3634/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3745/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3748/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3733/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3638/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Portaria n.º 115/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3732/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Acórdão nº 8621/17.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I. Tendo a locatária cumprido as obrigações que para si resultavam do contrato de locação financeira e havendo impossibilidade de o locador cumprir a promessa de venda do imóvel locado, pode pressupor-se que se configura um enriquecimento por prestação, na modalidade de condictio ob causam finitam, em que o enriquecimento radica na extinção da contraprestação por impossibilidade da prestação. ...
... e seis euros), acrescida de juros à taxa legal desde a citação até integral pagamento ... 2020 proferiu o Tribunal da Relação de Lisboa um Acórdão em cujo dispositivo pode ler-se: ... ao imóvel, seguros IMIS, taxas de esgotos, condomínio, entre outras ... 4 - Factos ... relacionadas com a posse e a conservação do imóvel ... Como se disse, porém, os factos ... -
Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
... , construção, financiamento, conservação e exploração de lanços de auto-estradas e ... do Contrato de Concessão; tt) TIR - a taxa interna de rendibilidade para os accionistas, em ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicações ... do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que também nomeará o representante de qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... , construção, financiamento, conservação e exploração de lanços de auto-estradas e ... do Contrato de Concessão; tt) 'TIR' - a taxa interna de rendibilidade para os accionistas, em ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicações ... do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que também nomeará o representante de qualquer ...
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Acórdão nº 410/00 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Outubro de 2000
... ão, condicionada ao prévio pagamento de uma taxa especial, referente à área total dos pisos, no ... esgotos domésticos e de colectores pluviais, bem como de ... ção à rede de esgotos e a sua conservação bem como de outros relativos a reembolsos com a ... Manual de Direito Fiscal, Lisboa", 1974, I, págs. 43/44) ... \xC2" ...
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Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... ção, financiamento, exploração e conservação, em regime de portagem, de determinados lanços ... ; r) CRIL - Circular Regional Interior de Lisboa; s) Critérios Chave - os critérios utilizados ... dois nós de ligação consecutivos; m') Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) para os ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicações ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... ário, bem como de manutenção e conservação do parque escolar, reforçar os programas de ... A taxa de crescimento real do PIB é significativa e vem ... A distribuição do gás de cidade de Lisboa será integrada na PETROQUÍMICA e Gás de ... obras de abastecimento de água, redes de esgotos e estações de tratamento de águas residuais ...
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Acórdão nº 01589/11.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I- O prazo de 132 dias previsto no art.º 255º do DL n.º 59/99, de 2 de Março suspende-se nos sábados, domingos e feriados, por via do disposto no art.º 274º do mesmo diploma legal. II- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de...
... pagamento e do IVA que seja devido, à taxa legal em vigor, correspondente aos encargos ... ções, redes provisórias de água, de esgotos, de electricidade e de meios de ... e regulamentar a execução, conservação, gestão e exploração das mesmas, e ainda ... JTRP00035485 e o Acórdão da Relação de Lisboa de 2001-03-27, in Colectânea de Jurisprudência, ... -
Acórdão nº Proc. n.º 35/18.7BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2018
I – O destaque consubstancia o fracionamento da propriedade fundiária para fins edificativos, fracionamento que se dá pela divisão de uma parcela em duas, e que assenta em certidão, emanada pela Câmara Municipal, comprovativa da verificação dos respetivos requisitos (cfr. artigo 6º nº 9º do RJUE), ato certificativo bastante para efeitos de registo (inscrição) predial da parcela destacada....
... de controlo prévio: a) As obras de conservação; b) As obras de alteração no interior de ... taxa devida nem dê cumprimento ao disposto no número ... de abastecimento de água e drenagem de esgotos ... No mesmo requerimento explicitou, no que ... * Notifique. D.N ... * Lisboa ... -
Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... viários associados designada por Grande Lisboa, a que se refere a alínea a) do artigo 2.o do ... reserva de impostos e da conta de reserva de taxa de gestáo do contrato, mais (v) fluxos ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicaçóes ...
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Acórdão nº 1766/11.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2012
I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes comuns do prédio só podem ter lugar, por iniciativa de um dos condóminos, na falta ou impedimento do administrador, e quando as mesmas sejam indispensáveis e urgentes. II. - Quando em face da reduzida dimensão do “condomínio”, integrando apenas dois condóminos com igual permilagem ou votos representativos
... do prédio e de remodelação do ramal de esgotos do prédio ... b) seja declarado que para ... inferior a 8.550,00€, acrescida do IVA à taxa legal em vigor à data de realização das obras ... 16. Neste sentido os Ac. da Relação de Lisboa de 28/02/2008, no processo nº 576/08-2 e de ... -se necessária a sua gestão e conservação, razão pela qual a lei reconhece a existência ... -
Decreto-Lei n.º 454/85, de 28 de Outubro de 1985
... - Fica a Administração-Geral do Porto de Lisboa autorizada a contratar com ALMARINA ... principais e secundários, redes de esgotos, água e electricidade, estacionamento em ... BASE VI Conservação e funcionamento das instalações e equipamentos ... 2 - A taxa de utilização do terreno referida na alínea a) ...
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Aviso 3873-AH/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, electricidade, gás ... çáo e o pagamento prévio da respectiva taxa. No caso do requerente pretender o envio do ... de Gauss-Elipsóide Internacional-Datum de Lisboa), com a indicaçáo de: ... a) Norte geográfico ...
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Acórdão nº 1613/16.4.BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017
... DOS IMPOSTOS, intentou no TAC de Lisboa, em representação e defesa do seu associado ... e cujo teor se dá por reproduzido); - Taxa municipal de conservação de esgotos - valor ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... para o fabrico, transformação, conservação ou comercialização de produtos ou substâncias ... disponíveis não são ultrapassados pela taxa média anual de captação a longo prazo, não ... a RH 4; c) A ARH do Tejo, com sede em Lisboa, abrangendo a RH 5; d) A ARH do Alentejo, com ... A descarga ou infiltração no terreno de esgotos de qualquer natureza não devidamente tratados e, ...
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Lei n.º 58/2005
... ção, conservação ou comercialização de produ- ... tos ou ... poníveis não são ultrapassados pela taxa média ... anual de captação a longo prazo, ... c) A ARH do Tejo, com sede em Lisboa, abran- ... gendo a RH 5; ... d) A ARH do ... A descarga ou infiltração no terreno de esgotos ... de qualquer natureza não devidamente ...
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Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
... , construção, financiamento, conservação e exploração de lanços de auto-estradas e ... do Contrato de Concessão; tt) TIR - a taxa interna de rendibilidade para os accionistas, em ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicações ... do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que também nomeará o representante de qualquer ...