taxa conservação esgotos lisboa
620 resultados para taxa conservação esgotos lisboa
-
Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , o financiamento, a manutenção, conservação e exploração da rede, assim como estabelecia ... ção de serviços, as drenagens, os esgotos, as instalações e obras provisórias, as obras ... de reembolso dos empréstimos, descontado à taxa de juro média do financiamento, acrescido dos ... Lisboa, caso a mesma não ocorra dentro deste prazo ...
-
Decreto Regulamentar n.º 5/81, de 23 de Janeiro de 1981
... L., a concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas, nos termos das ... , incluindo o acesso ao novo aeroporto de Lisboa, com a extensão de 34 km; c) Auto-Estrada da ... que seja a extensão do percurso feito, a taxa mínima a cobrar será de 2$50; b) Todas as taxas ... ção dos pavimentos, as redes de esgotos, as obras de arte e as instalações anexas ...
-
Acórdão nº 01436/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2006
I.- São dois os tipos de processos previstos na LPTA para a impugnação dos regulamentos ilegais, formas a que o art° 62° n° l d) ETAF faz referência: os recursos (art°s. 63° a 65° LPTA) e os pedidos de declaração de ilegalidade de normas regulamentares (art°s. 66° a 68° LPTA). II. - O artigo 63º da LPTA não exige o requisito do interesse directo ou actual, bastando que ele se configure como...
... as normas que fixam as tarifas de esgotos constem de regulamentos aprovados pela respectiva ... e tratamento de lixos, ligação, conservação" e tratamento de esgotos ( ... )\" é competência pr\xC3" ... ção n° 17/CM/85, de 18.3 da CM de Lisboa, que criou idêntica tarifa, o Tribunal ... taxa" para afirmarem que a competência regulamentar ... -
Acórdão nº 01023/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I - Presunções são ilações que a lei, ou o julgador, tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido [artigo 349º do Código Civil (CC)], sendo que, as presunções judiciais só são admitidas nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal (artigo 351º do CC); II - Não se trata de um meio de prova, mas sim de um meio lógico que permite a descoberta dos factos, baseando-se nas...
... , garantido a segurança e estado de conservação" de bens móveis e imóveis, bem como a não viola\xC3" ... da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor ... 2- O preço referido no ... adequados; ponto de ligação á rede de esgotos e com localização (local e cota) compatível ... , Provas: Direito Probatório Material, Lisboa, 1962, pág. 142, corroborado, v.g., por Miguel ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... Artigo 14.º Taxas de conservação de esgotos ... Artigo 15.º Avaliação de ... Secção III Taxa ... Artigo 135.º-F Taxa ... Secção IV ... ção de compra na Bolsa de Mercadorias de Lisboa ou, não existindo essa cotação, pelo ...
-
Acórdão nº 4192/19.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - Não pode ser classificado como “apto para construção” um terreno em que, de acordo com as leis e regulamentos em vigor, não é permitida a construção e relativamente ao qual não existe qualquer expectativa legítima e concreta de tal construção vir a ser autorizada, ainda que tal terreno se encontre nas situações previstas no art. 25º, n.º 2, als. a) e b), do CE. II - Se apenas...
... os custos da manutenção e conservação dos terrenos sobrantes para o Expropriado ... elétrica, a eficaz eliminação de esgotos e acesso automóvel pavimentado às ... , 1.ª Série, n.º 154, estabeleceu que a taxa ... Pública, 1ª ed., Texto Editora, Lisboa ... -
Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3667/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3770/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3736/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Portaria n.º 107/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3760/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3735/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Aviso n.º 11/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Rectificação n.º 461/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3734/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Portaria n.º 114/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3634/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3745/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3748/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3733/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3638/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Portaria n.º 115/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
-
Despacho n.º 3732/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...