taxa conservação esgotos lisboa
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Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... /IC 30, e actualmente designada por Grande Lisboa, que se encontram previstos na alínea a) do ... reserva de impostos e da conta de reserva de taxa de gestáo do contrato, mais (v) fluxos ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicaçóes ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... entre considerar a taxa do dia em que se efectuar a ... liquidação ou a ... Lisboa" ou, não exis- ... tindo essa cotação, pelo pre\xC3" ... Artigo 14.o ... Taxas de conservação de esgotos ... 1 — As taxas de conservação de ...
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Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... A taxa a cobrar pelo Instituto de Gestão e Alienação ... municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto no âmbito do Programa de Construção ... esgotos; Rede de água; Rede de gás; Rede de telefones; ... no local da obra, em bom estado de conservação. um registo da obra em livro de modelo do IGAPHE, ...
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Portaria n.º 399/94, de 23 de Junho de 1994
... Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Câmara Municipal de Palmela ... e obras, a sua fiscalização, conservação e modernização, podendo estas funções ser ... despesas documentadas, acrescido de uma taxa de administração de 20% ... 13 - Só poderão ... ão ser evacuados para as condutas de esgotos industriais, depois de aprovado pela entidade ...
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Decreto-Lei n.º 444/83, de 26 de Dezembro de 1983
... ês, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para ... de reparação, beneficiação ou conservação a efectuar pelo município no seu património ... abastecimento de água, electricidade e esgotos, quer as habitações sejam habitadas pelos seus ... acrescem os juros remuneratórios, à taxa máxima legal, consoante o tempo decorrido e a ...
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Portaria n.º 1057/83, de 26 de Dezembro de 1983
... ês, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para ... de reparação, beneficiação ou conservação a efectuar pelo município no seu património ... abastecimento de água, electricidade e esgotos, quer as habitações sejam habitadas pelos seus ... acrescem os juros remuneratórios, à taxa máxima legal, consoante o tempo decorrido e a ...
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Decreto-Lei n.º 442/83, de 26 de Dezembro de 1983
... ês, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para ... de reparação, beneficiação ou conservação a efectuar pelo município no seu património ... abastecimento de água, electricidade e esgotos, quer as habitações sejam habitadas pelos seus ... acrescem os juros remuneratórios, à taxa máxima legal, consoante o tempo decorrido e a ...
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Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -
... Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: RELATÓRIO ... A…, Lda intentou acção ... , incluindo canalizações, de água, esgotos, instalação eléctrica e ar condicionado quando ... 3) com o título «Manutenção e Conservação da Loja» consta escrito que: «A Segunda ... à taxa em vigor, a ser paga em duodécimos mensais, ... -
Acórdão nº 556/12.5TBTMR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Março de 2014
I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença ou acórdão e se o seu sentido e alcance são determinados pela fundamentação da mesma, ficando definitivamente julgadas as questões principais que constituem o objecto do processo, é problemático se o mesmo deve ocorrer relativamente às questões prejudiciais e incidentais que o tribunal tem de resolver para obter a decisão do...
... é que constataram que o sistema de esgotos e o de canalização de água potável estavam ... que as obras realizadas fossem de conservação ordinária, alegando que no contrato de ... , acrescida de juros de mora, calculados à taxa legal, vencidos e vincendos, até efectivo e ... , e ainda os acórdãos da Relação de Lisboa ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... , a manutenção do regime de aplicação da taxa liberatória de 10%; - aplicação justa e ... clara pela adesão da Bolsa de Valores de Lisboa ao espaçoEuronext ... O percurso tendente à ... - desenvolvimento das políticas de conservação e utilização racional da energia, estímulo às ... , ou em construção, até 2006, redes de esgotos urbanos e infra-estruturas de tratamento das ...
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Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... apontam para um crescimento do PIB a uma taxa" próxima dos 4%, ou seja, superior à que se prev\xC3" ... nos aspectos relacionados com a conservação e gestão dos recursos hídricos e florestais, ... Na Escola Portuguesa de Pescas, em Lisboa, encontram-se em formação 6 mestres costeiros, ... de abastecimento de água, de redes de esgotos e de sistemas de recolha e tratamento de lixo ...
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Acórdão nº 683/1997.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2012
I - Configura um contrato de arquitectura, o acordo celebrado entre autor e ré, em que a prestação essencial se traduz no resultado ou produto de um trabalho intelectual, no caso, na elaboração de estudo prévio, projecto base e projectos de arquitectura, além da assistência técnica à respectiva execução, com vista à reabilitação de zona monumentalizada e classificada como Monumento Nacional,...
... ório No Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, AA, intentou a presente acção declarativa de ... 16.378.669$00; b) Juros de mora, à taxa legal, desde o vencimento daquela factura até ... sobre redes de infra-estruturas (água, esgotos, electricidade, comunicações), localização de ... ção, reconstrução, reparação, conservação ou adaptação de bens imóveis (confr. Art.º ... -
Acórdão nº 2022/08.4TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
1. – Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a fixação dos factos assentes e a organização da base instrutória não têm eficácia preclusiva, não constituindo caso julgado formal, conforme doutrina do Assento do STJ nº 14/94 de 26 de Maio ( agora com valor de acórdão de uniformização ), sendo perfeitamente viável que o tribunal, no decurso da audiência final, proceda
... mesma, o valor actual atribuído por ela e a taxa do IVA em 2000; H) assim, nesse sentido se ... instalação de água; 12º- nova rede de esgotos, nomeadamente para servir a casa de banho e o ... interiores, devido ao seu estado de conservação ... 62. Como consequência, o réu teve que ... - veja-se o acórdão da Relação de Lisboa, de 13.10.2009, proferido no Processo n.º ... -
Resolução n.º 12/90/A, de 07 de Dezembro de 1990
... íbrios europeus Diferencial médio da taxa de inflação face à média europeia, 1987-1991 ... Proceder-se-á à beneficiação e conservação de termas ... Dotação - 654000 contos ... as áreas do abastecimento de água e esgotos, onde os investimentos atingem custos ... , excluindo as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e a faixa litoral compreendida entre ...
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Resolução n.º 12/90/A, de 07 de Dezembro de 1990
... íbrios europeus Diferencial médio da taxa de inflação face à média europeia, 1987-1991 ... Proceder-se-á à beneficiação e conservação de termas ... Dotação - 654000 contos ... as áreas do abastecimento de água e esgotos, onde os investimentos atingem custos ... , excluindo as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e a faixa litoral compreendida entre ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... ário Internacional, a uma significativa taxa de 4,7% ... Esta evolução global das ... a outras regiões, onde se inclui a de Lisboa e Vale do Tejo ... Em termos de estrutura, a ... ística junto das costas, a descarga de esgotos sem tratamento, a deposição de resíduos ... Conservação da Natureza/biodiversidade ... No âmbito da Rede ...
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Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... , construção, financiamento, conservação e exploração de algumas dessas ... ; v) Custo Médio Ponderado do Capital - taxa de actualização calculada a partir do custo ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicações ... , a cotação média na Bolsa de Valores de Lisboa for abaixo do par, situação em que a ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... , os resultantes do custo de transporte Lisboa-Funchal dos produtos incluídos no 'cabaz de ... de Dezembro -, nas seguintescondições: a) Taxa de juro - taxa de juro que não poderá exceder a ... e distribuição de água de rega e conservação de canais de rega, estão previstos para 1984 ... ão, suas infra-estruturas, águas, gás e esgotos, construção de jardins e arranjos exteriores, ...
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Acórdão nº 906/2001.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2011
I - Não obstante o relator, no Tribunal da Relação, antes de proferir acórdão sobre o mérito da causa, não tenha dado cumprimento ao estatuído no art. 715.º, n.º 3, do CPC, não violou o princípio do contraditório, que esta disposição visa salvaguardar, dado que os recorrentes tiveram oportunidade de se pronunciar, anteriormente, sobre a questão do mérito dos autos em discussão. II - No art. 715.
... contabilizados a partir da citação à taxa" legal de 7%” ... \xC2" ... conservação devido ao facto de o locado ter mais de 70 anos ... ão interna (Acórdão da Relação de Lisboa de 6-12-83, C.J. VIII, 5, 134 e Acórdão deste ... de ar, isolamento acústico, esgotos ... -
Acórdão nº 02448/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2011
... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa dele vem recorrer, como se transcreve do corpo ... do bairro, aliadas ao estado de conservação não permitem um nível de conforto habitacional adequado; A existência duma rede de esgotos não facilmente inspeccionável e de duvidosa ... Custas a cargo do Recorrente, com taxa ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... No tocante à taxa das obrigaçóes do Tesouro a 10 anos, o valor ... Lisboa, aos 22 dias de Março de 2007. - O Conselho ... de Lisboa ... Conservaçáo de esgotos ... 1-1-2006 8 396,40 - - 16-11-2006 8 ...
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Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de Agosto de 2002
... ção, financiamento, exploração e conservação de auto-estradas e grandes obras de arte em ... ) Custo Médio Ponderado da Dívida Sénior - taxa de actualização calculada a partir do custo ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicações ... caução, a cotação média na Bolsa de Lisboa for abaixo do par, situação em que a ...
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Resolução n.º 149/2001, de 08 de Outubro de 2001
... verdes; k) Número máximo de pisos; l) Taxa municipal de urbanização ... 2 - A definição ... especiais SECÇÃO I Protecção e conservação do património SUBSECÇÃO I Domínio hídrico ... aos sistemas de drenagem e tratamento de esgotos visa o estabelecimento de condicionamentos à sua ... da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL); Decreto-Lei n.º 64/83, de 3 de Fevereiro ...
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Portaria n.º 1248/95, de 18 de Outubro de 1995
... Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção-Geral do Ordenamento ... 20 de Novembro, não prevê o pagamento de taxa de infra-estruturas e o Decreto-Lei n.° 448/91, ... água, de electricidade e de drenagem de esgotos, excepto: a) Os edifícios de natureza ... ções no seu interior, obras de conservação e melhoria ou reposição de traça original, ...
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Declaração de Rectificação n.º 27-A/2002, de 28 de Agosto de 2002
... do número de vias, financiamento, conservação e exploração, em regime de portagem sem ... ) Custo Médio Ponderado da Dívida Sénior - taxa de actualização calculada a partir do custo ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de electricidade, gás, telecomunicações ... caução, a cotação média na Bolsa de Lisboa for abaixo do par, situação em que a ...