taxa conservação esgotos lisboa
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Despacho n.º 3757/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3640/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3729/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3727/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3651/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3762/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Portaria n.º 117/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3747/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3741/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Portaria n.º 105/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3738/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3739/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Declaração n.º 62/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Decreto-Lei n.º 67/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Decreto-Lei n.º 65/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3667/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3770/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3736/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Portaria n.º 107/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3760/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Despacho n.º 3735/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Aviso n.º 11/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...
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Rectificação n.º 461/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
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Despacho n.º 3734/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... , Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa; telef: 213136100; telef. Linha Azul: 213155726; ... n.º 1, será acrescido daquele imposto à taxa legal em vigor ... 4 - Intervirão na obra os ... 9.4 - Redes de água, de esgotos, de energia eléctrica e de telecomunicações ... no local da obra, em bom estado de conservação, o livro de registo da obra e um exemplar do ...