tabela de mares
220 resultados para tabela de mares
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... adaptação à criação da tabela remuneratória única e a atualização do regime de abono mensal de ... 1 - A AM tem por divisa o verso de Os Lusíadas «Por mares nunca de outro lenho arados.» ... 2 - A AM tem emblema e selo próprios e ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... Forças Armadas, designadamente a sua adaptação à criação da tabela remuneratória única e a atualização do regime de abono mensal de ... 1 - A AM tem por divisa o verso de Os Lusíadas «Por mares nunca de outro lenho arados.» ... 2 - A AM tem emblema e selo próprios e ...
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Acórdão nº 577/19.7T8CNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-26
I- O contrato de seguro denominado “de máquinas” relativo a um trator e respetivo reboque, que entre outros riscos cobre os riscos de furto ou roubo, é de qualificar, quanto a esta cobertura, como seguro de danos (art. 123º Regime Jurídico do Contrato de Seguro), na modalidade de seguro de coisas (art. 130º do mesmo diploma); II- Por força da outorga de tal contrato fica a seguradora obrigada a...
... Acção de mares; ... Quaisquer veículos terrestres a motor quando circulem fora do ... dos veículos deverá ser automaticamente alterado de acordo com a tabela" referida no artigo 4º, sendo o respectivo prémio ajustado à desvaloriza\xC3" ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 08 de Setembro de 2009
... marinhas e a maximizao da utilizao sustentvel dos oceanos e mares e da qualidade de vida nas regies costeiras; vii) A Comunicao da Comisso ... , foram definidos objectivos de carcter temtico e transversal (tabela 7.1). Estes objectivos so consubstanciados atravs de medidas (tabela ...
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Acórdão nº 335/22.1JELSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-06
I–No âmbito da resposta prevista no art. 413º do CPP não podem ser introduzidas questões novas que não tenham sido suscitadas e resolvidas na decisão de que se recorre, e que extravasem as conclusões do recurso. II–Mantendo ao longo do processo o Mº Público a posição de que o Estado Português estava legitimado para intervir e era competente, não se verifica qualquer oscilação em sentido contrário
... O princípio de liberdade de navegação nos mares não é, portanto, como quase nenhum direito é hoje, um direito absoluto ... c), do DL 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-B anexa àquele diploma ... Testemunhal: ... Funcionários da ... -
Acórdão nº 01001/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2005
I - O leito das águas sujeitas à influência das marés é delimitado pela linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais, que é definida em função do espraiamento das vagas em condições de cheias médias, nos termos do 2.º do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro. II - A linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais não é estática, como o não é a área que é considerada leito...
... nas imediações do solo loteando, está sujeita à influência das marés ... 3) Logo, porque o que interessou ao legislador autárquico foi o ... Sem custas, por a Recorrente estar isenta (art. 2.º da Tabela ... -
Acórdão nº 02151/14.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
Numa situação em que a Recorrente vive com o marido em economia comum, para aferir da “situação de grave carência económica” prevista no artigo 133.º, n.º 2 do CPTA, não basta apurar que a Recorrente deixou de receber os vencimentos que auferia no exercício da sua actividade profissional. Atentos os contornos do caso, seria ainda necessário demonstrar o valor da pensão auferida pelo...
... actual, tendo em conta as sequelas atrás descritas e a consulta da Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças ... De todo o modo, como se verá, não foi nestes mares que naufragou a providência cautelar. E em contrapartida a Recorrente ... -
Portaria n.º 143/2009, de 05 de Fevereiro de 2009
... 1 do artigo 2.) TABELA N. 1 Coordenadas geogrficas dos pontos de referncia relativos aos limites ...
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Acórdão nº 3809/18.5T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-05-24
I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os efeitos previstos na al. b) do n.º 4 do artigo 105.º do RGIT – aplicável ao crime de abuso de confiança fiscal contra a segurança social ex vi do artigo 107.º, n.º 2 do mesmo diploma legal –, tendo em conta os fins a que se destina, deverá indicar, pelo menos, o valor das prestações tributárias ou contributivas, em dívida e a menção de...
... tabela III anexa ao RCP ... 1.4. Inconformados, os arguidos interpuseram ... e loc. cit. e também em “Navegando pelos mares ... -
Acórdão nº 1192/16.2T9STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2020
1 - A notificação a efetuar, nos termos e para os efeitos previstos na al. b) do n.º 4 do artigo 105º do RGIT – aplicável ao crime de abuso de confiança contra a segurança social ex vi do artigo 107º, n.º 2 do mesmo diploma legal –, tendo em conta os fins a que se destina, deverá indicar, pelo menos, o valor das prestações tributárias ou contributivas, em dívida e a menção de que esse
... ça, que se fixa, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 9 e tabela III do Regulamento das Custas Processuais, em 3 (três) UC ... (…).» ... e loc. cit. e também em “Navegando pelos mares ... -
Portaria n.º 1460-B/2009, de 31 de Dezembro de 2009
... estabelecimentos de infância; c) Ao nível remuneratório 39 da tabela remuneratória única, quando se trate de estabelecimento de infância com ... Casa da Fonte ... Lisboa ... Casa das Marés ... Lisboa ... Casa de Repouso de Cascais ...
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Parecer n.º 2/2023
... das marés da Região Autónoma da Madeira) ... 1.3 — Equilíbrio orçamental ... Assinala-se que esta tabela não inclui as transferências ... classificadas economicamente como ...
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Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
... i) Participar na interpretao e atualizao da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenas ...
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Aviso n.º 1934/2023
... como sejam esporões e quebra-mares destacados, está condicionada à demonstração da ine- ... xistência de ...
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Lei n.º 38/2023
... O Acordo prevê ainda as necessárias alterações à tabela remuneratória por forma a tornar mais ... atrativa a Administração ... de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável (339 ...
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Acórdão nº 12995/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016
1. Mostra-se totalmente impossibilitado o pedido de legalização do edificado a demolir que o interessado venha a requerer junto do Município competente, porque a tal obsta o zonamento funcional definido em termos de “espaços edificados a renaturalizar” assinalado na planta de síntese do Regulamento do POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António para a parcela de terreno em que se...
... , integrada no sistema lagunar da Ria Formosa, em zona sujeita às marés, que se modifica constantemeníe nos seus extremos em virtude da dinâmica ... documento nº '9 junto com a oposição, concretamente Tabela 10)', H Em 11 de Março de 2013, foi celebrado entre o Programa ... -
Acórdão nº 1418/21.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-03-02
I - Compete a quem pede o reconhecimento da propriedade privada de uma parcela de terreno que ocupa as margens ou leitos das águas fluviais navegáveis, com a configuração de arriba alcantilada, alegar e provar que a dita parcela se encontra em propriedade privada antes de 22-03-1868. II - A ilisão da presunção juris tantum de domínio público daquelas margens ou leitos pode ser feita por via de...
... a margem das águas navegáveis sujeitas à influência das marés (Rio Arade) e não do mar ... Acontece que os autores pretendem que ... 527.º do CPC), sendo a taxa de justiça do recurso fixada pela tabela ... -
Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março de 2002
... e águas interiores) e as águas sujeitas à influência das marés; Os cursos de água navegáveis ou flutuáveis; Os cursos de água não ... , na bacia do rio Vouga, tendo-se apurado os seguintes resultados: TABELA N.º 1 Estado de conservação da vegetação ripícola (ver tabela no ...
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Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro de 1978
... 53.º (Remunerações) 1 - Os vencimentos do pessoal constarão de tabela a aprovar por despacho do Secretário de Estado da Marinha Mercante ... 2 ... marés nos serviços para demandar calas e locais de carga e descarga; 3.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2002, de 09 de Março de 2002
... 3 da Região do Alentejo, 7 dos quais são abrangidos parcialmente (tabela n.º 1) ... A região abrangida pelo PBH inclui a totalidade do ... e águas interiores) e as águas sujeitas à influência das marés; Os cursos de água navegáveis ou flutuáveis; Os cursos de água não ...
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Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... à preservação dos sistemas da influência das águas das marés ... Artigo 149.º Novos sistemas 1 -- Na concepção de sistemas de ... sétimo em sistemas sem ventilação secundária, de acordo com a tabela do anexo XV. 2 -- O diâmetro dos tubos de queda de águas residuais ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2002, de 15 de Março de 2002
... e águas interiores) e as águas sujeitas à influência das marés; Os cursos de água navegáveis ou flutuáveis; Os cursos de água não ... -se grosso modo três zonas em toda a área do plano: (ver tabela no documento original) Foram identificadas à data do levantamento ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2002, de 08 de Março de 2002
... e águas interiores) e as águas sujeitas à influência das marés; Os cursos de água navegáveis ou flutuáveis; Os cursos de água não ... problemas, podem identificar-se, grosso modo, três zonas: (ver tabela no documento original) Foram identificadas diversas situações de risco ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de Março de 2002
... e águas interiores) e as águas sujeitas à influência das marés; Os cursos de água navegáveis ou flutuáveis; Os cursos de água não ... foram desagregados em objectivos operacionais, que se apresentam na tabela III.1, tendo em conta as especificidades e as particularidades quer da ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro de 2001
... e águas interiores) e as águas sujeitas à influência das marés; Os cursos de água navegáveis ou flutuáveis; Os cursos de água não ... foram desagregados em objectivos operacionais, que se apresentam na tabela n.º 1, tendo em conta as especificidades e as particularidades, quer da ...